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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras (RJ), 19 de janeiro de 2023.
OFÍCIO/PMV/GP/Nº 033/2023
Assunto: Encaminha Projeto de Lei, através do qual o Executivo dispõe sobre a Revisão do Plano
Plurianual do Município de Vassouras, para o quadriênio de 2022 a 2025, instituído pela Lei nº 3.321,
de 19 de agosto de 2021, A Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2023 e alterações e a Lei
Orçamentária Anual — LOA 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Ao cumprimentá-lo, temos a honra de apresentar a Vossa Excelência, em
respeito aos preceitos legais, e para que seja submetido à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal,
Projeto de Lei, através do qual o Executivo dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município
de Vassouras, para o quadriênio de 2022 a 2025, instituído pela Lei nº 3.321, de 19 de agosto de 2021,
A Lei de Diretrizes Orçamentárias —- LDO 2023 e alterações e a Lei Orçamentária Anual — LOA 2023.
Na expectativa da aprovação do Poder Legislativo, reafirmamos a Vossa
Excelência nossos protestos de estima e consideração. Mensagem anexa.
Atenciosamente,
Sevérino Ananias Dias Filho
GU. da CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOL RAS/RI
Prefeito Municipal
27 JAN 2023
PROTOCOLO
NO /A04D
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro - Vassouras/RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 Fax.: (24) 2491-9014 — www. vassouras.rj.gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
Mensagem Nº 001/2023 Vassouras, 19 de janeiro de 2023.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capture
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Na oportunidade, dirigi-me a Vossa Excelência para encaminhar à apreciação dessa
colenda Casa de Leis a pensa Propositura, através da qual pretende o Executivo a imprescindível
permissão legislativa, para que possa alterar a Lei nº 3.321 de 19 de agosto de 2021 — Plano Plurianual
— PPA 2022 — 2025, a Lei nº 3.507 de 29 de novembro de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias —
LDO 2023 e alterações e a Lei nº 3.531 de 28 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual —
LOA 2023.
O Plano Plurianual, instrumento de planejamento e gestão, explicita meu compromisso com
a sociedade vassourense por meio do detalhamento de programas e ações permitindo a avaliação de sua
execução e contribuindo para a promoção de maior transparência em relação às prioridades de Governo.
A revisão do PPA, prevista em lei, tem como pressuposto básico a adequação dos
programas, ações produtos e metas à disponibilidade de recursos financeiros existentes e cada vez mais
escassos às mudanças conjunturais e institucionais.
O ajuste garante o redirecionamento das ações com foco no alcance dos objetivos propostos
e o consequente aperfeiçoamento desse instrumento de planejamento, além de atender ao disposto no
art. 5º da Lei Complementar nº 101, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a
compatibilidade entre o Plano Plurianual — PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e a
Lei Orçamentária Anual - LOA.
Avenida Otávio Gomes, nº 395, Centro, Vassouras/RJ — CEP 27.700-000 - Telefone: (24) 2491-9043 / 9044 — www vassouras. rj gov.br
b
AssouaP?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Promover o desenvolvimento econômico e social do Município de Vassouras e viabilizar a
melhora efetiva da qualidade de vida da população continua sendo os desafios fundamentais de minha
administração, tendo no processo de revisão do PPA a possibilidade de adequar à ação governamental
aos objetivos estabelecidos no Plano.
O uso dos instrumentos institucionais de planejamento e gestão nos permite aperfeiçoar a
programação do Governo e fortalecer a estrutura do Município, aprimorando a oferta de serviços
públicos capazes de atender demandas em suas diferentes dimensões: do equilíbrio fiscal e melhoria do
ambiente de negócios à redução dos desequilíbrios sociais e promoção dos direitos e garantias
individuais.
O Projeto de Lei de Revisão do PPA 2022-2025, que tenho a honra de apresentar a essa
Casa Legislativa, busca elencar projetos de médio prazo que contribuam para estruturar a Município de
Vassouras que queremos para nosso futuro. Os desafios que se apresentam são crescentes e é necessário
aprimorar sistematicamente a elaboração e a implementação de ações efetivas para enfrentá-los. Assim,
Educação, Saúde e Assistência Social permanecem como áreas prioritárias para meu Governo, que segue
atuando na resolução das questões complexas que já se apresentavam além de buscar novas alternativas
para atender demandas que se renovam a cada dia.
Em síntese, o Plano Plurianual, através de sua revisão busca a consolidação das ações
voltadas para o desenvolvimento econômico e social do Município de Vassouras e para a universalização
e a qualidade na oferta de serviços básicos. O Plano Plurianual, senhores vereadores, deve ser entendido
não apenas como instrumento de gestão, mas também como um termo de compromisso firmado entre o
Governo e a sociedade na condução de um processo centrado nos direitos humanos e na melhoria da
qualidade de vida em nosso Município.
Ao terminar esta mensagem. agradeço aos membros dessa Casa de Leis que, com
sensibilidade política, souberam respeitar nossas iniciativas, demonstrando interesse para enfrentar
desafios e contribuir para a credibilidade do Município como prestador dos serviços essenciais à
população. A LOS AMA rs cd
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito Municipal
Avenida Otávio Gomes, nº 395, Centro, Vassouras/RJ — CEP 27.700-000 — Telefone: (24) 2491-9043 / 9044 — www vassouras.rj.gov.br
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Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA
Temos a honra de encaminhar à apreciação dessa colenda Casa Legislativa Projeto de Lei,
através do qual o Executivo dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Vassouras,
para o quadriênio de 2022 a 2025, instituído pela Lei nº 3.321, de 19 de agosto de 2021, A Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023 e alterações e a Lei Orçamentária Anual — LOA 2023, com o
objetivo de adequar os instrumentos de planejamento, conforme segue:
a) Em razão da solicitação do Fundo de Previdência do Município de Vassouras, devido a necessidade
de desdobramento das naturezas de despesas 3.1.90.01.00.00.00 e 3.1.90.03.00.00.00, na ação a seguir
com a finalidade de atendimento ao $ 7º do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, acrescido pela
Lei Complementar nº 178/2021, dispôs que “os Poderes e órgãos referidos neste artigo deverão apurar,
de forma segregada para aplicação dos limites de que trata este artigo, a integralidade das despesas
com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas
esteja a cargo de outro Poder ou órgão”.
Ação: 2.062 — Encargos com Aposentadorias e Pensões.
b) Em função da solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda, devido a necessidade da criação de
elementos de despesas, em várias ações conforme detalhado no Projeto de Lei.
Sendo assim, faz-se necessário promover alguns ajustes nos instrumentos de Planejamento
Municipal, a fim de prever seu plano de aplicação.
Concluímos senhores integrantes desse Egrégio Colegiado Municipal, ser plenamente
justificável o mérito do Projeto, que certamente merecerá sua acolhida.
Vassouras, 19 de janeiro de 2023.
Z
Dad: . .
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito Municipal
Avenida Otávio Gomes, nº 395, Centro, Vassouras/RJ — CEP 27.700-000 - Telefone: (24) 2491-9043 / 9044 — www vassouras. rj.gov.br
AssouaP
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Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº .......... 12023
OFÍCIO/PMV/GP/Nº 033 DE 19 DE JANEIRO DE 2023
SÚMULA: Projeto de Lei. através do qual o Executivo dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do
Município de Vassouras, para o quadriênio de 2022 a 2025, instituído pela Lei nº 3.321,
de 19 de agosto de 2021, A Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2023 e alterações e a
Lei Orçamentária Anual — LOA 2023.
Vassouras, 19 de janeiro de 2023.
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MES
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito Municipal
Texto do projeto de lei em anexo.
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro - Vassouras/RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 -—- Fax.: (24) 2491-9014 — www. vassouras.rj.gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI Nº /2023
Autoriza o Executivo a alterar o Plano Plurianual do
Município de Vassouras, para o quadriênio de 2022 a 2025,
a Lei nº 3.507 de 29 de novembro de 2022 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO 2022 e alterações e a
Lei nº 3.531 de 28 de dezembro de 2022 - Lei
Orçamentária Anual — LOA 2023.
LEI:
Art. 1º A presente Lei altera a Lei nº 3.321 de 19 de agosto de 2021 — Plano Plurianual
— PPA 2022 — 2025, a Lei nº 3.507 de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias —- LDO
2022 e alterações e a Lei nº 3.531 de 28 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual
— LOA 2023.
Art. 2º Ficam criadas e incluídas, na Classificação da Despesa, conforme a seguir
especificado:
Dotação
Código: 05.01.09.272.051.2.062.1111
Especificação: Encargos com Aposentadorias e Pensões
Natureza da Despesa
Código: 3.1.90.01.01.00.00
Nome: Aposentadorias Prefeitura de Vassouras
Valor: R$ 12.800.000,00
Código: 3.1.90.01.02.00.00
Nome: Pensões Prefeitura de Vassouras
Valor: R$ 1.590.000,00
Dotação
Código: 05.01.09.272.051.2.062.1121
Especificação: Encargos com Aposentadorias e Pensões
Código: 3.1.90.03.01.00.00
Nome: Aposentadorias Câmara Municipal
Valor: R$ 100.000,00
Código: 3.1.90.03.02.00.00
Nome: Pensões Câmara Municipal
Valor: R$ 10.000,00
Dotação
Código: 05.01.99.997.799.2.799.1800
Especificação: Reserva do Fundo de Previdência
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro - Vassouras/RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 — Fax.: (24) 2491-9014 — www. vassouras.rj.gov.br
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Prefeitura Municipal de Vassouras
Natureza da Despesa
Código: 9.9.99.99.00.00.00
Nome: Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
Valor: R$ 19.647.900,00
Dotação
Código: 02.02.28.841.0011.2.021.000
Especificação: Encargos com a Dívida contratada
Código: 3.2.90.21.00.00.00.1500
Nome: Juros Sobre a Dívida por Contrato
Valor: R$ 200.000,00
Código: 3.2.90.21.00.00.00.1501
Nome: Juros Sobre a Dívida por Contrato
Valor: R$ 100.000,00
Código: 3.2.90.21.00.00.00.1704
Nome: Juros Sobre a Dívida por Contrato
Valor: R$ 1.000.000,00
Código: 3.2.90.21.00.00.00.1705
Nome: Juros Sobre a Dívida por Contrato
Valor: R$ 200.000,00
Código: 3.2.91.21.00.00.00.1500
Nome: Juros Sobre a Dívida por Contrato
Valor: R$ 1.000.000,00
Código: 3.2.91.21.00.00.00.1704
Nome: Juros Sobre a Dívida por Contrato
Valor: R$ 200.000,00
Código: 3.2.91.21.00.00.00.1705
Nome: Juros Sobre a Dívida por Contrato
Valor: R$ 200.000,00
Código: 3.2.91.21.00.00.00.1751
Nome: Juros Sobre a Dívida por Contrato
Valor: R$ 100.00
Código: 4.6.90.71.00.00.00.1500
Nome: Principal da Dívida Contratual Resgatado
Valor: R$ 1.000.000,00
Código: 4.6.90.71.00.00.00.1501
Nome: Principal da Dívida Contratual Resgatado
Valor: R$ 100.000,00
Código: 4.6.91.71.00.00.00.1500
Nome: Principal da Dívida Contratual Resgatado
Valor: R$ 500.000,00
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro - Vassouras/RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 - Fax.: (24) 2491-9014 - www. vassouras.rj.gov.br
DR sssscmtmírmíma
Código:
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Especificação:
Código:
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Especificação:
Av.
Tel.:
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
4.6.91.71.00.00.00.1501
Principal da Dívida Contratual Resgatado
R$ 100.000,00
Dotação
02.07.13.122.0025.2.012.000
Manutenção da Unidade
3.3.90.14.00.00.00.1704
Diárias Civil
R$ 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.1704
Material de Consumo
R$ 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.1705
Material de Consumo
R$ 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.1704
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.1705
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00.1704
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.1705
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
3.3.90.48.00.00.00.1500
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
R$ 500,00
4.4.90.52.00.00.00.1704
Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.1705
Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00
Dotação
02.02.09.272.0003.2.005.000
Encargos Sociais
Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro - Vassouras/RJ - 27700-000
(24) 2491-9000 — Fax.: (24) 2491-9014 — www. vassouras.rj.gov.br
Código:
Nome:
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Código:
Nome:
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Nome:
Valor:
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Nome:
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Especificação:
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Especificação:
Código:
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Especificação:
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Nome:
Valor:
Código:
Especificação:
Código:
Nome:
Valor:
Código:
Especificação:
Av.
Tel.:
“assount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
3.1.90.13.01.00.00.1501
Obrigações Patronais - FGTS
R$ 150.000,00
3.1.90.13.02.00.00.1500
Obrigações Patronais - INSS
R$ 1.500.000,00
3.1.90.13.05.00.00.1501
Obrigações Patronais RPPS — Outros Municípios
R$ 50.000,00
3.1.90.13.05.00.00.1500
Obrigações Patronais RPPS — Outros Municípios
R$ 100,00
Dotação
06.01.18.122.0036.2.012000
Manutenção da Unidade
3.3.90.08.00.00.00.1500
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor
R$ 10.000,00
06.01.18.541.0064.2.077.000
Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos
3.1.71.70.00.00.00.1500
Rateio pela Participação em Consórcio Público
R$ 80.000,00
Dotação
11.10.12.361.0013.2.026.000
Manutenção Merenda Escolar - Fundamental
3.3.90.30.00.00.00.1573
Material de Consumo
R$ 5.000,00
Dotação
11.10.12.365.0013.2.894.000
Manutenção Merenda Escolar — Pré-Escola
3.3.90.30.00.00.00.1573
Material de Consumo
R$ 5.000,00
Dotação
11.10.12.365.0013.2.074.000
Manutenção Merenda Escolar — Creches
Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro - Vassouras/RJ - 27700-000
(24) 2491-9000 — Fax.: (24) 2491-9014 — www. vassouras.rj.gov.br
Código:
Nome:
Valor:
Código:
Especificação:
Código:
Nome:
Valor:
Código:
Nome:
Valor:
Código:
Especificação:
Código:
Nome:
Valor:
Código:
Nome:
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Código:
Especificação:
Código:
Nome:
Valor:
Código:
Nome:
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Especificação:
Código:
Nome:
Valor:
Código:
Nome:
Valor:
Av.
Tel.:
Otávio Gomes, nº 395,
Assouar
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
3.3.90.30.00.00.00.1573
Material de Consumo
R$ 5.000,00
Dotação
11.10.12.361.0013.2.889.000
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00.1573
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
R$ 5.000,00
3.3.90.08.00.00.00.1573
Outros Benefícios Assistências do Servidor
R$ 5.000,00
Dotação
11.10.12.365.0013.2.895.000
Manutenção do Ensino Infantil — Pré-Escola
3.1.90.11.00.00.00.1573
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
R$ 5.000,00
3.3.90.08.00.00.00.1573
Outros Benefícios Assistências do Servidor
R$ 5.000,00
Dotação
11.10.12.365.0013.2.893.000
Manutenção do Ensino Infantil — Creches
3.1.90.11.00.00.00.1573
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
R$ 5.000,00
3.3.90.08.00.00.00.1573
Outros Benefícios Assistências do Servidor
R$ 5.000,00
Dotação
02.03.04.123.0010.2.012.000 .
Construção de Quadras, Praças e Areas de Lazer
3.3.90.39.00.00.00.1700
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 100,00
3.3.90.39.00.00.00.1750
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 100,00
Bairro Centro - Vassouras/RJ - 27700-000
(24) 2491-9000 — Fax.: (24) 2491-9014 —- www. vassouras.rj.gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Dotação
Código: 08.01.16.122.0109.2.922.000
Especificação: Melhoria do Fundo M. Habitação e Interesse Social
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1500
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100,00
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1501
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100,00
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1700
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100,00
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1705
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100,00
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1750
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100,00
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1751
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100,00
Dotação
Código: 07.01.08.243.00048.2.049000
Especificação: Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1500
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100.00
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1700
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100,00
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1705
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100,00
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1750
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100,00
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1751
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100,00
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro - Vassouras/RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 - Fax.: (24) 2491-9014 — www. vassouras.rj.gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Dotação
Código: 04.01.08.122.00045.2.012000
Especificação: Manutenção da Unidade
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1500
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100,00
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1705
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100.00
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1501
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100,00
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1750
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100,00
Dotação
Código: 06.01.18.122.00036.2.012000
Especificação: Manutenção da Unidade
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1500
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100,00
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1700
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100,00
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1704
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100.00
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1705
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100,00
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1750
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100,00
Dotação
Código: 10.01.08.241.00046.2.047000
Especificação: Apoio e Assistência ao Idoso
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1500
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100,00
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro - Vassouras/RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 - Fax.: (24) 2491-9014 — www. vassouras.rj.gov.br
Assouar
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1705
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100.00
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1750
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100,00
Dotação
Código: 06.01.18.122.00036.2.012000
Especificação: Manutenção da Unidade
Código: 3.3.90.14.00.00.00.1704
Nome: Diárias - Civil
Valor: R$ 3.000,00
Código: 3.3.90.14.00.00.00.1705
Nome: Diárias - Civil
Valor: R$ 2.000,00
Dotação
Código: 02.08.20.122.00028.2.012000
Especificação: Manutenção da Unidade
Código: 3.3.90.14.00.00.00.1704
Nome: Diárias - Civil
Valor: R$ 5.000,00
Código: 3.3.90.14.00.00.00.1705
Nome: Diárias - Civil
Valor: R$ 5.000,00
Art. 3º O recurso para atender as presentes inclusões serão oriundos das anulações
parciais dos programas de trabalhos abaixo.
Dotação
Código: 05.01.09.272.0051.2.062.1800
Especificação: Encargos com Aposentadorias e Pensões
Natureza da Despesa
Código: 3.1.90.01.00.00.00
Nome: Aposentadorias do RPPS, Rem. e Ref. dos Militares
Valor: R$ 12.900.000,00
Dotação
Código: 05.01.09.272.0051.2.062.1800
Especificação: Encargos com Aposentadorias e Pensões
Natureza da Despesa
Código: 3.1.90.03.00.00.00
Nome: Pensões do RPPS e do Militar
Valor: R$ 1.600.000,00
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro - Vassouras/RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 - Fax.: (24) 2491-9014 —- www. vassouras.rj.gov.br
“assouat
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Dotação
Código: 05.01.09.272.799.2.799.1800
Especificação: Reserva do Fundo de Previdência
Natureza da Despesa
Código: 9.9.99.99.00.00.00
Nome: RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
Valor: R$ 19.647.900,00
Dotação
Código: 11.10.12.365.0013.1.003.1573
Especificação: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares
Natureza da Despesa
Código: 4.4.90.51.00.00.00
Nome: Obras e Instalações
Valor: R$ 45.000,00
Dotação
Código: 02.02.04.122.0006.2.867
Especificação: Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura
Natureza da Despesa
Código: 3.1.90.11.00.00.00.1500
Nome: Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Valor: R$ 4.210.100,00
Dotação
Código: 02.02.04.122.0006.2.867
Especificação: Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura
Natureza da Despesa
Código: 3.1.90.04.00.00.00.1501
Nome: Contratação por Tempo Determinado
Valor: R$ 500.000,00
Dotação
Código: 02.06.15.451.0024.2.079
Especificação: Obras Gerais de Infraestrutura
Natureza da Despesa
Código: 3.3.90.30.00.00.00.1704
Nome: Material de Consumo
Valor: R$ 1.000.000,00
Dotação
Código: 02.06.15.452.0023.2.077
Especificação: Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos
Natureza da Despesa
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1704
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 418.100,00
Dotação
Código: 02.06.15.451.0024.2.079
Especificação: Obras Gerais de Infraestrutura
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro - Vassouras/RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 - Fax.: (24) 2491-9014 — www. vassouras.rj.gov.br
soURP
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Natureza da Despesa
Código: 4.4.90.51.00.00.00.1705
Nome: Obras e Instalações
Valor: R$ 100.000,00
Dotação
Código: 02.02.04.122.0006.2.012
Especificação: Manutenção da Unidade
Natureza da Despesa
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1705
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100.000,00
Dotação
Código: 02.06.15.451.0022.2.038
Especificação: Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
Natureza da Despesa
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1705
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 30.000,00
Dotação
Código: 02.19.15.451.0102.1.134
Especificação: Realização de Obras nos Prédios Históricos Municipais
Natureza da Despesa
Código: 3.3.90.39.00.00.00.1705
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100.000,00
Dotação
Código: 02.19.15.451.0102.1.134
Especificação: Realização de Obras nos Prédios Históricos Municipais
Natureza da Despesa
Código: 4.4.90.51.00.00.00.1705
Nome: Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100.000,00
Código: 06.01.18.122.0036.2.012.000
Especificação: Manutenção da Unidade
Código: 3.1.90.11.02.00.00.1500
Nome: Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Valor: R$ 80.000,00
Dotação
Código: 02.07.13.392.0026.2.032.000
Especificação: Participação e Realização de Eventos Culturais
Natureza da Despesa
Código: 3.3.90.30.00.00.00.1705
Nome: Material de Consumo
Valor: R$ 8.000,00
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro - Vassouras/RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 - Fax.: (24) 2491-9014 — www. vassouras.rj.gov.br
Código:
Especificação:
Código:
Nome:
Valor:
Código:
Especificação:
Código:
Nome:
Valor:
Código:
Especificação:
Código:
Nome:
Valor:
Código:
Especificação:
Código:
Nome:
Valor:
Código:
Especificação:
Código:
Nome:
Valor:
Av.
Tel.,:
“assount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Dotação
02.02.04.122.0006.2.012.000
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Natureza da Despesa
3.3.90.48.00.00.00.1500
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
R$ 1.000,00
02.06.04.122.0059.1.116.000 )
Construção de Quadras, Praças e Áreas de Lazer
3.3.90.93.00.00.00.1700
Indenizações e Restituições
R$ 400,00
Dotação
02.06.15.452.0021.2.833.000
Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas Vicinais
3.3.90.30.00.00.00.1750
Material de Consumo
R$ 600,00
Dotação
08.01.16.122.0109.2.922.000
Melhoria do Fundo M. Habitação e Interesse Social
3.3.90.14.00.00.00.1501
Material de Consumo
R$ 200.00
Dotação
02.02.04.122.0009.2.073.000
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.39.00.00.00.1751
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$ 300,00
Vassouras, 19 de janeiro de 2023.
Sevefino Ananias Dias Filho
Prefeito Municipal de Vassouras
Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro - Vassouras/RJ - 27700-000
(24) 2491-9000 — Fax.: (24) 2491-9014 — www. vassouras.rj.gov.br