materia nº 10/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
CÂMARA DE
E VASSOURAS
CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOL RAS/RJ
PROJETO DE LEINº
Í
DIFE .
EMENTA: DECLARA PATRIMÔNIO
PROTOCOLO | CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
no /qoaa |! VASSOURAS, A FOLIA DE REIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprova c cu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - lica Declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do
Município de Vassouras. a FOLIA DE REIS.
Artigo 2º - São objetivos da Declaração de que trata esta lei:
[a preservação c conservação das práticas mencionadas no artigo 1º:
IH — o direito à preservação da história, memória, identidade, tradições e referências
culturais da comunidade;
HI — a promoção e difusão dos bens de valor cultural pertencentes à comunidade.
inclusive com apresentações públicas, assegurando sua transmissão às futuras gerações.
Artigo 3º - Para os fins do disposto nesta Lei, o Poder lixecutivo do Município de
Vassouras procederá os registros necessários em livro próprio do órgão competente.
Artigo 4º - lista Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Excelências o presente Projeto de Lei, visando
Apresento a Voss
incentivar a difusão do patrimônio cultural e a manutenção das tradições de nossa
comunidade em celebrar a Folia de Reis, assegurando sua transmissão às futuras
gerações.
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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dim foi iu |
CÂMARA DE
VASSOURAS
Solicito, portanto, a cooperação dos nobres pares para aprovação deste
projeto de lei que trará maior alcance e reflexão sobre as culturas € tradições em nossa
cidade.
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2023.
Cássio Dias dos Santos Cardoso
fador
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www .vassouras.rj.leg.br