materia nº 58/2023

Janeiro
de Vassouras
feito
Vassouras, 10 de março de 2023.
OFÍCIO PMVIGE >
Assunto: Reme
Ref.: Dispõe sobre
Quarenta e Quai
908753/2020 PA2238/
; valor tota! de R$244.710,31 (Duzentos e
> Um Centavos) conforme contrato de repasse
as.
Excelentíssimo Sento
c a essa “usa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe sobre
+.710,31 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil,
ato de repasse 908753/2020 PA2238/2023
c com a Mensagem nº 009/2023.
abertura de Créi!
Setecentos e Dez -
e dá outras correlatas provido
Aproveito à 00
je nara senauas y “a e consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE |
VASSOL RAS/RJ
15 MAR 2023
PROTOCOLO
Nº SS /zo23
Excelentíssimo Senho
JOSE MARIA Val
DD. Presidente da € assou
Avenida Ot > Vassouras - RJ - 27700-000
Tel. ( -9043 — yww. vassouras.rij.gov.brl
ado
itura Mur | de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº. 009/2023 Vassouras, 10 de março de 2023.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dev. Ex?., Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor total de R$24 51 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil, Setecentos
e Dez Reais e Trinta c Um Centavos) conforme contrato de repasse 908753/2020 PA2238/2023 e dá
outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Especial, os recursos
e Excesso de Arrecadação, da fonte de Outras
para atender a presente suplementação sã
Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (1700), conforme contrato de
repasse 908753/2020 - Portal de Acesso ao Mirante - Processo Administrativo 2238/2023., de acordo com
oart. 43, 81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conto
iotação orçamentária.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nosso:
ce apreço e consideração.
as Dias Filho
Severino Ana
Avenida Otáv ssouras — RJ - 27700-000
Tel.: (24) -5043 — www. vassouras.rj.gov.brl
“assount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
total de R$ 244.710,31 ( Duzentos e Quarenta e Quatro Mil,
Setecentos e Dez Reais e Trinta e Um Centavos) conforme
contrato de repasse 908753/2020 PA2238/2023 e dá outras
correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no
valor de R$ 243.710,31 ( Duzentos e Quarenta e Três Mil, Setecentos e Dez Reais e Trinta e Um Centavos) , conforme
dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.19 Sec. Mun. Urbanismo e Patrim. Histórico
15.451.0098.1.167 - Portal de Acesso ao Mirante de Vassouras
4490.51.00.1700 Obras e Instalações R$ 238.856,00
3390.93.00.1700 Indenizações e Restituições R$ 4.854,31
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, da fonte de
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União (1700), conforme contrato de repasse
908753/2020- Portal de Acesso ao Mirante. Processo Administrativo 2238/2023.
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 -Outras Transf. De Convênios da União e suas Entidades - Principal R$ 238.856,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancário - Principal R$ 4.854,31
Art. 3º Demonstrativo Estimado de Rendimento de Recurso
Competência Valor Percentual Valor Corrigido Rendimento
10/04/2023 R$ 238.856,00 0,6729 R$ 240.463,26 R$ 1.607,26
10/05/2023 R$ 240.463,26 0,6729 R$ 242.081,34 R$ 1.618,08
10/06/2023 R$ 242.081,34 0,6729 R$ 243.710,31 R$ 1.628,97
Total de Rendimento R$4.854,31
Valor do Repasse R$ 238.856,00
Total Suplementação R$ 243.710,31
* Fonte Banco Central
https:/www.bcb.gov.br/estatisticas/remuneradepositospoupanca
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Credito Adicional Especial, no valor de R$1.000,00
( Mil Reais ) por Anulação conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.19 Sec. Mun. Urbanismo e Patrim. Histórico
15.451.0098.1.167 - Portal de Acesso ao Mirante de Vassouras
4490.51.00.1704 Obras e Instalações R$ 1.000,00
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Art. 5º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo,
conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
02.19 Sec. Mun. Urbanismo e Patrim. Histórico
154510097.2.914000 Dar posse as Pessoas que Aderirem ao Projeto REURB .
33.90.32.00.1704 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$ 1.000,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 10 de março de 2023.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
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