materia nº 95/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
à
Assourk
PROJETO DE LEI Nº
EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRIAGEM
PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO
TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO
(TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E
CRECHES MUNICIPAIS DE VASSOURAS,
ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO
QUESTIONÁRIO M-CHAT (MODIFIED
CHECKLIST FOR AUTISM IN TODDLERS)
QUE É UM INSTRUMENTO DE
RASTREAMENTO PRECOCE DE AUTISMO,
QUE VISA IDENTIFICAR INDÍCIOS DESSE
TRANSTORNO EM CRIANÇAS ENTRE 18 E 24
MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOLRAS/RJ
19 ABR 2023
PROTOCOLO
Nº 4S / 2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprova e eu sanciono a seguinte lei
Artigo 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT
previsto no Anexo Único desta Lei, nas unidades de saúde e creches municipais de
Vassouras, a fim de realizar uma triagem precoce para Transtorno do Espectro do
Autismo em crianças.
Artigo 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Academia Americana de Pediatria e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), por
seu documento científico Triagem precoce para Autismo/ Transtorno do Espectro
Autista, orienta que toda criança seja triada entre 18 e 24 meses de idade para o
TEA, mesmo que não tenha sinais clínicos claros e evidentes deste diagnóstico ou
de outros atrasos do desenvolvimento.
Com o rápido aumento da prevalência do autismo, muitas famílias têm tido
dificuldades em obter este diagnóstico em tempo adequado para o início das
intervenções e de suporte especializados
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CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
CAMARA DE
AssoueP VASSOURAS
Alterações nos domínios da comunicação social, linguagem e comportamentos
repetitivos entre 12 e 24 meses têm sido propostos como marcadores de
identificação precoce para o autismo. Estes sinais clínicos já são identificados pela
maioria dos pais a partir do primeiro ano de vida, porém, estas crianças muitas vezes
só terão seu diagnóstico de TEA na idade pré-escolar ou até mesmo escolar.
O diagnóstico tardio e a consequente intervenção atrasada em crianças com TEA
causam prejuizos no seu desenvolvimento global. Este aspecto tardio de diagnóstico
tem sido associado diretamente com baixa renda familiar, etnia, pouco estímulo,
pouca observação sobre o desenvolvimento das crianças por parte dos pais,
profissionais da saúde, educadores e cuidadores.
A aplicação do questionário, chamado escala M-CHAT (Modified Checklist for Autism
in Toddlers), é um instrumento de rastreamento precoce de autismo, que visa
identificar indícios desse transtorno em crianças entre 18 e 24 meses. Deve ser
aplicado nos pais ou cuidadores da criança. É autoaplicável e simples, e apresenta
alta sensibilidade e especificidade.
A aplicação deste não iria onerar aos cofres públicos, pois possui um baixíssimo
custo, não precisa ser administrado por médicos e não causa desconforto aos
pacientes, porque são aplicados nos pais ou cuidadores das crianças. Este projeto
está baseado no Manual de Orientação do Departamento Científico de Pediatria do
Desenvolvimento e Comportamento, realizado pela Sociedade Brasileira de
Pediatria. Diversos municipios já possuem uma Lei em vigência que trata deste
assunto. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 17 de abril de 2023.
José Maria Vaz Capute
Vereador
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Anexo Único
M-CHAT
Preencha as questões sobre como seu filho geralmente se comporta no dia a dia.
Por favor, tente responder todas as questões. Caso o comportamento na questão seja
raro (ex. você só observou uma ou duas vezes), responda como se seu filho não
fizesse o comportamento.
Seu filho gosta de se balançar, de pular no seu joelho, etc.? Sim ( ) Não ( )
Seu filho tem interesse por outras crianças? Sim ( ) Não ( )
Seu filho gosta de subir em coisas, como escadas ou móveis? Sim ( ) Não ( )
Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto ou de esconde-esconde? Sim (
) Não ()
5. Seu filho já brincou de faz-de-conta, como fazer de conta que está falando ao telefone |
ou que está cuidando da boneca, ou qualquer outra brincadeira de faz-de-conta? Sim |
Não
|
|
|
|
E onda
|
7. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar, para indicar interesse em algo? |
Sim Não
8. Seu filho consegue brincar de forma correta com brinquedos pequenos (ex. carros ou |
blocos), sem apenas colocar na boca, remexer no brinquedo ou deixar o brinquedo cair? |
| Sim( ) Não() |
| 9. Oseu filho alguma vez trouxe objetos para você (pais) para lhe mostrar este objeto? Sim |
| ( ) Não()
6. Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar, para pedir alguma coisa? Sim Não
| 10. O seu filho olha para você no olho por mais de um segundo ou dois? Sim ( ) Não ( )
1. O seu filho já pareceu muito sensível ao barulho (ex. tapando os ouvidos)?Sim ( ) Não (
| )
| 12. O seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso? Sim ( ) Não ( ) |
| 3. O seu filho imita você? (ex. você faz expressões/caretas e seu filho imita?) Sim ( ) Não ( |
| )
| 14. O seu filho responde quando você chama ele pelo nome? Sim ( ) Não ( )
5. Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, o seu filho olha para ele?
Sim( ) Não( )
| 6. Seu filho já sabe andar? Sim ( ) Não( )
| 7. O seu filho olha para coisas que você está olhando? Sim ( ) Não ( ) |
| 8. O seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto dele? Sim ( )
Não (|) |
19. O seu filho tenta atrair a sua atenção para a atividade dele? Sim ( ) Não ( )
20. Você alguma vez já se perguntou se seu filho é surdo? Sim ( ) Não ( )
21. O seu filho entende o que as pessoas dizem? Sim ( ) Não ( )
22. O seu filho às vezes fica aéreo, “olhando para o nada” ou caminhando sem direção |
definida? Sim ( ) Não ( )
23. O seu filho olha para o seu rosto para conferir a sua reação quando vê algo estranho?
Sim( ) Não( )
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