materia nº 221/2023

VASSOL RAS/RJ
07 JUN 7073 Câmara Municipal de Vassouras
| Estado do Rio de Janeiro
PROTOCOLO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2023.
“Dispõe sobre o Orçamento Anual da
Câmara Municipal de Vassouras para o
exercício de 2024”.
RESOLUÇÃO:
Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para o exercício
de 2024, é estimado em R$ 7.136.000,00 (sete milhões e cento e trinta e seis mil
reais), fixando a despesa em igual importância.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo,
de acordo com o orçado para as despesas.
Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento:
01.01 - PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 1.267.500,00
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
0101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos Vereadores
3.1.90.11.01 — Venc. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 1.267.500,00
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
02 —- SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.1.90.11.01 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/
PESSOAL CIVIL
3.1.90.11.50 — SALÁRIO MATERNIDADE
3.1.90.11.52 - LICENÇA SAÚDE
3.3.90.08.11 — AUXILIO SAÚDE
3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA FÍSICA
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS
3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
0102.09.271.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS
R$ 4.818.500,00
R$ 2.700.000,00
R$ 30.000,00
R$ 100.000,00
R$ 120.000,00
R$ 400.000,00
R$ 300.000,00
R$ 15.000,00
R$ 500.000,00
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 25.000,00
R$ 10.200,00
R$ 10.000,00
R$ 600,00
R$ 303.000,00
R$ 4.700,00
R$ 750.000,00
R$ 750.000,00
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
0102.09.272.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R$ 300.000,00
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS R$ 300.000,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 7.136.000,00
Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de
correção a serem adotados pelo Executivo.
Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação
vigente, abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de
2024, mediante Decreto-Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias
que se tornarem insuficientes.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de Ol de janeiro de 2024, revogados as
disposições em contrário.
Vassouras, 05 de junho de 2023.
Câmara Municipal de Vassouras |
Estado do Rio de Janeiro
— A
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Jósé Maria Vaz Capute
Presidente
LA. -
Sána dro Alex de idedicinos Motta
Vereador
Bruno Guimarães Sales
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Teixeira Brando
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Melo de Macedo
Vice-Presidente
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2º Secretário
Gelado
Vereador
Gabriel dos Sántós/Silva
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/
Leonardo Mitanda Guimarães
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
Cássio dias dos Santos Cardoso pcs Meias da
Silva
Vereador Vereador
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Victor Setaro de/Alcântara Paixão
Vereador