materia nº 306/2023

Cias sãos
“assouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 22 de junho de 2023.
OFÍCIO PMVIGP Nº 251/2023
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 032/2023.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 702.183,08 (Setecentos e Dois Mil,
Cento e Oitenta e Três Reais e Oito Centavos) dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 702.183,08 (Setecentos e Dois Mil, Cento e Oitenta e Três
Reais e Oito Centavos) dá outras correlatas providências., devidamente acompanhado com a Mensagem nº
032/2023.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Eco AL ÉDT
Severino Ananias Dias Félho
Prefeito
27 JUN 7023
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www.
souras.rj.gov.brl
“assount”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº, 032/2023 Vassouras, 22 de junho de 2023.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exº., Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor R$ 702.183,08 (Setecentos e Dois Mil, Cento e Oitenta e Três Reais e
Oito Centavos) dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Especial, os recursos
para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, de acordo com o art. 43,
81º, |, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme dotação orçamentária.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 -— Fax: (24) 2491-9043 — WWW. VASS
rj.gov.brl
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
R$ 702.183,08 (Setecentos e Dois Mil, Cento e Oitenta e Três Reais e
Oito Centavos) dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 702.183,08 (Setecentos e
Dois Mil, Cento e Oitenta e Três Reais e Oito Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0049.2.174 Proteção Social Básica
3190.11.02.2660 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 14.895,39
3390.30.00.2660 Material de Consumo R$ 20.000,00
3390.39.00.2660 Outros Serv T P Jurídica R$ 10.000,00
3390.32.00.2660 Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
4490.52.00.2660 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
08.244.0049.2.899 Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade
3190.11.02.2660 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 7.422,28
3390.30.00.2660 Material de Consumo R$ 10.000,00
08.244.0049.2.900 Programa Criança Feliz
3190.11.02.2660 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 40.391,65
3390.30.00.2660 Material de Consumo R$ 10.000,00
3390.32.00.2660 Material de Distribuição Gratuita R$ 15.000,00
3390.39.00.2660 Outros Serviços de Terceiros P Jurídica R$ 24.000,00
08.244.0049.2.173 IGD/PBF - Bolsa Família
3390.30.00.2660 Material de Consumo R$ 30.365,32
3390.32.00.2660 Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00
3390.39.00.2660 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 25.000,00
4490.52.00.2660 Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
08.244.0049.2.176 IGD/SUAS
3390.30.00.2660 Material de Consumo R$ 3.825,81
08.244.0049.2.847 BPC - Escola
3390.30.00.2660 Material de Consumo R$ 79,33
08.244.0049.2.059 ACESSUAS TRABALHO
3390.30.00.2660 Material de Consumo R$ 4.000,00
3190.04.00.2660 Contratação por tempo determinado R$ 40.433,25
3390.32.00.2660 Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00
3390.39.00.2660 Outros Serv T P Jurídica R$ 10.000,00
08.244.0049.2162 PSB - Serviço de Proteção Integral à Família - PAIF
3390.39.00.2660 Outros Serv T P Jurídica R$ 45.953,48
08.244.0049.2165 PSE - Serviço de Proteção e atendimento especializado à famílias e indivíduos
3390.39.00.2660 Outros Serv T P jurídica R$ 30.623,64
08.122.0045.2012 Manutenção da Unidade
3390.93.00.2660 Indenização e Restituição R$ 47.277,60
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
08.244.0049.2163 PSB - Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF ESTADUAL
3190.11.02.2661 Vencimentos e Vant Fixas P Civil R$ 23.824,86
3390.30.00.2661 Material de Consumo R$ 6.345,87
4490.52.00.2661 Equipamento e Material Permanente R$ 36.120,00
3390.39.00.2661 Outros Serv T P Jurídica R$ 20.000,00
08.244.0049.2051 PSB - Assistência e Concessão de Benefícios Eventuais - Estadual
3390.32.00.2661 Material de Distribuição Gratuita R$ 10.095,95
08.244.0049.2166 PSE Estadual - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos
3190.11.02.2661 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 13.088,35
3390.30.00.2661 Material de Consumo R$ 25.470,30
3390.32.00.2661 Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
4490.52.00.2661 Equipamento e Material Permanente R$ 17.970,00
3390.39.00.2661 Outros Serv T P Jurídica R$ 20.000,00
08.243.0048.2160 PSE ESTADUAL - Serviço de Acolhimento institucional para crianças e adolescentes
3390.30.00.2661 Material de Consumo R$ 25.000,00
08.243.0048.2157 Estadual - PSB - Serviço de Com. e For. de Vínculos para Crianças, Adole. E Jovens
3390.30.00.2661 Material de Consumo R$ 10.000,00
3390.32.00.2661 Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
3390.39.00.2661 Outros Serv T P Jurídica R$ 20.000,00
08.243.0048.2809 Serv de PSE a Adolescente em Cump de Med Socioeduc - LA e PSC
3390.30.00.2661 Material de Consumo R$ 2.000,00
3390.32.00.2661 Material de Distribuição Gratuita R$ 3.000,00
3390.39.00.2661 Outros Serv T P Jurídica R$ 5.000,00
08.244.0118.2929 PSE Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Públicas
3390.30.00.2661 Material de Consumo R$ 2.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, conforme descriminado abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2022
(1) Conta Vinculada: 26867-4 / 26866-6 Bco do Brasil Fonte de Recurso: 2661 ESTADUAL Decreto Relacionado:
Município: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VASSOURAS Exercício: 2022
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(2) DISPONIBILIDADES (VALORES) (3) OBRIGAÇÕES TVALORES)
Aplicações Financeiras 466.838,62 Restos a Pagar 216.523,25
Consignações 0,00
(4) SUPERÁVIT= T 249.915,33
TOTAL 466.838,62 TOTAL 466.638,62
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2022
(5) Conta Vinculada: 31887-6/32387-x/30254-6/28682-6/26683-4/26684-2/28685-0/28688-5/29610-4 Bco do Brasil Fonte de Recurso: 2660 FEDERAL
Decreto Relacionado:
Município: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VASSOURAS Exercício: 2022
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
(6 DISPONIBILIDADES (VALORES) (m OBRIGAÇÕES (VALORES)
Aplicações Financeiras 921.336,33 I Restos a Pagar 469.068,58
Consignações
(8 SUPERÁVIT = 462/26 1,75
|
TOTAL 921.336,33 | TOTAL 921.336,33
I - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro
de 2022 no recurso SUAS - fonte 2660 e 2661 ( Fonte Superavit ).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 21 de junho de 2023.
AAA e A
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
2022-2025
ANEXO IV
Fundo Municipal de Assistência Social
Objetivo : Reprogramação FMAS Federal Fonte 2660
Unidade de Medida
Descrição da Ação :
2022
2023 Do R$ 452.267,75
2024
14.895,39
20.000,00 programa
10.000,00
10.000,00
10.000,00
7.422,28
10.000,00
40.391,65
unidade
10.000,00
25.000,00
30.000,00
3.825,81
47.277,60 2012
452.267,75
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
2022-2025
ANEXO IV
Fundo Municipal de Assistência Social |
Objetivo : Reprogramação FMAS Fonte 2661 Estadual
Valores
Ação | Tipo P/A Produto Unidade de Medida
Descrição da Ação :
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
31901102 23.824,86
339030 6.345,87 A programa unidade
449052 36.120,00
339039 20.000,00
339032 10.095,95
31901102 13.088,35
339030 25.470,30
339032 5.000,00
[449052 17.970,00
3390239 20.000,00
339030 25.000,00
339030 10.000,00
339032 5.000,00
3390239 20.000,00
339030 2.000,00
339032 3.000,00
3390239 5.000,00
339030 2.000,00
TOTAL 249.915,33