materia nº 350/2023

|
|
|
ICAMARA MUNICIPAL DI
VASSOL RAS/RJ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
CÂMARA DE
VASSOURAS
Dispõe sobre a distribuição pelo Poder
04 AGO 7073 | Executivo Municipal do colar de girassol
| PROTOCOLO |
[se 250 12003 |
para pessoas que possuem deficiências
não aparentes, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída a distribuição gratuita do colar de girassol pelo Poder
Executivo Municipal a pessoas que possuam deficiências não aparentes, visando
a conscientização da sociedade sobre a importância de reconhecer e respeitar
tais condições.
Art. 2º - As deficiências não aparentes abrangidas por esta lei incluem, mas não
se limitam a:
| - Transtornos de ansiedade e depressão;
Il - Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH);
Ill - Autismo e outras condições do espectro autista;
IV - Fibromialgia e síndromes de dor crônica;
V - Doenças autoimunes;
VI - Distúrbios do sono;
VII - Síndrome de fadiga crônica;
VIII - Transtornos alimentares;
IX - Entre outras doenças reconhecidas por profissionais de saúde.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal deverá promover campanhas de
conscientização sobre as deficiências não aparentes e a importância de respeitar
as limitações das pessoas afetadas, incentivando o uso do colar de girassol como
símbolo de apoio e solidariedade.
Art. 4º - A distribuição dos colares de girassol poderá ser feita em locais públicos,
unidades de saúde, escolas e outros estabelecimentos municipais, garantindo a
acessibilidade para as pessoas interessadas em receber o símbolo.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS |
CÂMARA DE
“assouar? VASSOURAS
Art. 5º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições e
organizações da sociedade civil para a confecção e distribuição dos colares de
girassol.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
O projeto de lei que propõe a distribuição do colar de girassol pelo Poder
Executivo Municipal para pessoas com deficiências não aparentes é uma iniciativa
que visa aumentar a conscientização e a inclusão dessas pessoas na sociedade. O
girassol é frequentemente utilizado como símbolo de resiliência e superação,
representando a força interior que muitas vezes não é visível externamente. Ao
distribuir esse colar, o município estará não apenas reconhecendo as lutas
invisíveis enfrentadas por essas pessoas, mas também incentivando a empatia, o
respeito e a compreensão por trás das condições de saúde não visíveis. Isso pode
contribuir para a criação de um ambiente mais inclusivo, onde todos se sintam
valorizados e compreendidos, independentemente das limitações que possam
enfrentar.
Vassouras, 04 de agosto de 2023.
4
VICTOR SETARO Les PAIXÃO
Vereador