materia nº 397/2023

1,
~··~..,.. ~-:~.
PLDO2024
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL OE
VASSOURAS
Prefeitura Municipal de
Vassouras
PLDO 2024
PREFEITO: Severino Ananias Dias Filho
Vice-Prefeita: Rosilane Piveti
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO 
Secretário: Leonardo Pereira da Rocha
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Vassouras, 08 de agosto de 2023.
MENSAGEM N° 040/2023
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL 
DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS
Cumprimentando-os cordialmente, submeto à apreciação dessa Egrégia Casa Projeto de Lei 
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Com fundamento no arts. 165, § 2º, da Constituição Federal, no 109 da Lei Orgânica do 
Município e no 4º da Lei Complementar n° 101/2000 a proposição estabelece as diretrizes, 
metas e prioridades da Administração Pública Municipal no que se refere à elaboração da Lei 
Orçamentária Anual, à execução do orçamento, às alterações na legislação tributária, à 
administração da dívida, as disposições relativas às despesas de pessoal e às operações de 
crédito.
É parte deste Projeto de Lei o Anexo de Metas e Prioridades, constituído pelos projetos 
estratégicos prioritários definidos pelo Poder Executivo, que nortearão a administração 
municipal e serão base para o processo de revisão do Plano Plurianual 2022-2025 e elaboração 
da Lei Orçamentária de 2024.
Os projetos estão divididos conforme 9 eixos estratégicos de governo e seus objetivos. São 
eles: (i) cultura e lazer; (ii) desenvolvimento; (iii) educação; (iv) infraestrutura; (v) meio 
ambiente; (vi) saúde; (vii) segurança pública; (viii) social; e (ix) agricultura. Esses eixos 
constituem as prioridades norteadoras da administração que orientarão a alocação de 
recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, respeitadas as 
disposições constitucionais e legais e a garantia dos serviços essenciais.
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
O Anexo de Metas Fiscais também compõe este Projeto. Nele é apresentado o cenário fiscal 
para o período de 2023 a 2025 e oferece as possibilidades financeiras à formulação da 
programação estadual do próximo exercício.
Para continuarmos enfrentando a atual conjuntura desafiadora, torna-se imprescindível o 
empenho conjunto de todos os Poderes e Órgãos do Município de Vassouras.
Nesse sentido, sempre norteado pelos princípios fundamentais constitucionais, todos os 
esforçossão envidados para que a administração municipalseja otimizada, trazendo qualidade
aos gastos públicos, sem prejuízos à continuidade dos serviços prestados, buscando sempre
atingir as metas estabelecidas pela legislação.
Enunciados os fundamentos desta iniciativa e para melhor compreensão do conteúdo do 
projeto, faço anexar a Exposição de Motivos da construção das Diretrizes Orçamentárias para 
o exercício de 2024.
Senhor Presidente, são essas as razões que me levam a crer que essa Casa aprovará na íntegra 
o presente projeto de lei, elaborado por uma equipe extremamente competente e 
comprometida com a desenvolvimento socioeconômico do Município de Vassouras. Na 
oportunidade, reitero os meus votos de elevada estima e consideração.
SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
EXPOSIÇÃODOS MOTIVOS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ASSUNTO: PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
1. INTRODUÇÃO
O presente resumo tem por objetivo identificar a importância e as principais partes que 
compõem o presente Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO. Dessa forma, 
busca-se externar sua importância na estratégia do Governo do Município para fazer 
frente aos desafios postos à Administração Pública Municipal.
2. DA LEGALIDADE
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem sua composição no art. 109, da Lei Orgânica do
Município:
“A lei de diretrizes orçamentarias compreenderá as metas e prioridades da Administração 
Pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, 
e orientará a elaboração da lei orçamentaria anual, dispondo acerca das alterações na 
legislação tributária.”
3. DO PROJETO DE LEI – PLDO
O presente projeto buscou, como premissa, indicar em seu texto toda base legal que 
sustenta cada dispositivo incluído, respeitando o ordenamento e a hierarquia da vasta 
legislação envolvida.
Fazem parte do projeto de lei em tela os anexos de Metas e Prioridades, de Metas Fiscais e 
de Riscos Fiscais, com destaque na apresentação do cenário fiscal para o período de 2024 a
2026, que oferecem as reais possibilidades financeiras à formulação da programação municipal
do próximo exercício.
3.1. METAS E PRIORIDADES
O Anexo de Metas e Prioridades é constituído pelos projetos estratégicos prioritários definidos 
pelo Poder Executivo, que nortearão a administração municipal e serão base para o processo 
de revisão do Plano Plurianual 2022 - 2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2024.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
A conjuntura institucional, econômica, fiscal e social fomenta novas demandas da sociedade 
e substancial modificação das respostas necessárias para garantia de resultados que impactem 
efetivamente esses anseios e atenuem os reflexos na vida do cidadão fluminense.
Dessa forma, os projetos estão divididos conforme 9 eixos estratégicos de governo e seus 
objetivos. São eles: (i) cultura e lazer; (ii) desenvolvimento; (iii) educação; (iv) infraestrutura; 
(v) meio ambiente; (vi) saúde; (vii) segurança pública; (viii) social; e (ix) agricultura. Esses 
eixos constituem as prioridades norteadoras da administração que orientarão a alocação de 
recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, respeitadas as 
disposições constitucionais e legais e a garantia dos serviços essenciais.
3.2. METAS FISCAIS
O Anexo de Metas Fiscais, conforme disposto no § 1º, do art. 4º, da Lei Complementar nº
101/2000 - LRF, tem por finalidade o estabelecimento de metas anuais, em valores correntes 
e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário e montante 
da dívida pública, para o exercício de 2024 e indica metas para os exercícios de 2025 e de
2026.
O Município de Vassouras apresentará metas fiscais para o resultado primário utilizando a 
metodologia atual, prevista na 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, que adota o 
regime de caixa para o reconhecimento de receitas e despesas.
3.3. RISCOS FISCAIS
O Anexo de Riscos Fiscais contém a avaliação dos passivos contingentes e de outros riscos 
capazes de afetar as contas públicas, contendo informações das providências a serem 
tomadas, caso concretizadas. Do documento fazem parte os riscos orçamentários, 
decorrentes da possibilidade de divergência entre as projeções de receita e despesa e os 
resultados efetivamente produzidos ao fim dos exercícios analisados. O outro tipo de risco 
diz respeito à dívida, originado pelos passivos contingentes e refere-se às novas obrigações 
causadas por evento que pode vir ou não a acontecer. A probabilidade de ocorrência e sua 
magnitude dependem de condições exógenas cuja ocorrência é difícil de prever.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Nesse sentido é clara a conotação que assume a palavra “contingente” no sentido 
condicional e probabilístico. Por esta razão, é importante destacar que o Anexo de Riscos 
Fiscais proporciona um levantamento dos passivos contingentes, em especial para aqueles
que envolvem disputas judiciais.
Em linhas gerais, o Município defronta-se com ações judiciais em andamento que, em 
caso de decisões desfavoráveis, em instâncias superiores, poderão elevar a despesa ou 
reduzir a receita em valores não contemplados pelo seu orçamento.
4. RISCOS FISCAIS
O modelo proposto busca reforçar a importância das diretrizes orçamentárias para o 
planejamento das contas do Município, sendo uma ferramenta alinhada com as 
futuras propostas de Lei Orçamentária Anual e de revisão do Plano Plurianual.
Acredita-se que o presente Projeto de Lei tem consistência suficiente para nortear
decisões que precisarão ser tomadas em curto espaço de tempo, durante a elaboração 
da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2024, para que os investimentos continuem 
tornando o Município de Vassouras um Município com sua prosperidade alicerçada no 
desenvolvimento econômico e social, assim como um Município mantenedor de serviços 
públicos abrangentes e de caráter transformador para as famílias vassourense.
SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, nº 395, Centro, Vassouras/RJ – CEP 27.700-000 – Telefone: (24) 2491-9000
www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
PROJETO DE LEI Nº /2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2024 e dá outras 
providências.
LEI:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da
Constituição Federal e no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio
2000, as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município para o 
exercício de 2024, compreendendo:
I. As metas e prioridades da administração pública municipal;
II. A estrutura e organização do orçamento;
III. As diretrizes gerais para a elaboração e execução dos 
orçamentos do Município;
IV. As disposições relativas à dívida pública Municipal;
V. As disposições relativas às despesas do Município com 
pessoal e encargos sociais;
VI. As disposições sobre alterações na legislação tributária do
Município;
VII. As disposições finais.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
CAPÍTULO II
Das Metas e Prioridades da Administração Pública
Municipal
Art. 2º - Na fixação das despesas será observado o anexo de metas e prioridades 
que integra esta lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária 
de 2024, não se constituindo em limite à programação das despesas.
CAPÍTULO III
Da Estrutura e Organização dos Orçamentos
Art. 3º - Para efeito desta lei, entende-se por:
I. Categoria de programação, a estrutura de classificação utilizada para 
identificar órgãos e unidades orçamentárias, programas e projetos/atividades;
II. Unidade Orçamentária, o menor nível da classificação institucional;
III. Órgão Orçamentário, o maior nível da classificação institucional, que tem por 
finalidade agrupar unidades orçamentárias;
IV.Programa, instrumento de organização da atuação governamental que articula 
um conjunto de ações com o objetivo de superar os desafios e alcançar os resultados 
desejados, buscando atender as demandas da sociedade ou, ainda, criar oportunidades de 
desenvolvimento e crescimento para a cidade;
V. Atividade, o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e 
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
VI.Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um 
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
VII. Operação Especial, correspondendo a ações que não contribuem para a 
manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento da atuação governamental, não resultando um 
produto ou contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
VIII. Produto, o bem ou o serviço resultante da ação orçamentária;
IX. Unidade de medida, o instrumento utilizado para quantificar e expressar as 
características do produto;
X. Meta física, a quantidade estimada para o produto no exercício financeiro;
XI. Modalidade de aplicação, indica se os recursos serão aplicados diretamente 
pela unidade detentora do crédito orçamentário ou indiretamente por outras esferas de 
governo ou outros entes da Federação ou entidades privadas.
§ 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus 
objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando os respectivos valores, bem 
como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º - Cada atividade e projeto identificará a função e a subfunção às quais se 
vinculam, na forma do anexo que integra a portaria nº. 42, de 14 de abril de 1999, do 
Ministério do Orçamento e Gestão.
§ 3º - As categorias de programação de que trata essa lei serão identificados 
no projeto de lei orçamentária por programas, atividades e projetos.
Art. 4º - O projeto da Lei Orçamentária Anual conterá os demonstrativos das
Receitas, prevista na Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964 e na Lei nº. 101 de 04 de maio 
de 2000.
§ 1º Demonstrará a aplicação dos recursos destinados a Manutenção e ao
Desenvolvimento do Ensino de forma a caracterizar o cumprimento do disposto no art.
212 da Constituição Federal e nos arts. 132 e 133 da Lei Orgânica do Município de
Vassouras.
§ 2º Demonstrará a aplicação dos recursos reservados à saúde, os quais são tratados 
a Emenda Constitucional nº 29.
Art. 5º - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a 
programação dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, dos Poderes Executivo e 
Legislativo, abrangendo todos os órgãos, fundos e entidades a eles vinculados, em 
consonância com os dispositivos da Portaria nº. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do 
Orçamento e Gestão, a discriminação da despesa será apresentada por unidade orçamentária,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
expressa por categoria de programação detalhada no menor nível, com as suas dotações 
respectivas, especificando a esfera orçamentária, o GND (Grupo de Natureza da Despesa), 
a modalidade de aplicação e a fonte de recursos.
§ 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal (F) e 
da Seguridade Social (S).
§ 2º Os Grupos de Natureza de Despesa – GND constituem agregação de elementos de 
despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, sendo subdivididos em:
I. Pessoal e encargos sociais (GND 1); 
II. Juros e encargos da dívida (GND 2); 
III. Outras despesas correntes (GND 3); 
IV. Investimentos (GND 4);
V. Inversões financeiras, incluídas as despesas referentes à constituição ou ao 
aumento de capital de empresas (GND 5); e
VI. Amortização da dívida (GND 6).
VII.A Reserva de Contingência, prevista no art. 19, será classificada no GND 9.
CAPÍTULO IV
Das Diretrizes para a Elaboração e Execução dos Orçamentos do Município e suas 
alterações
Art. 6º - O projeto de Lei Orçamentária deve obedecer aos princípios de legalidade,
legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e
probidade administrativa.
Art. 7º - O projeto de Lei Orçamentária deve primar pela responsabilidade na 
Gestão Fiscal, atentando para a ação planejada e transparente, direcionada para a prevenção 
de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 8º - O projeto de Lei Orçamentária Anual, conforme estabelecido no § 5º do 
art. 165 da Constituição Federal, na Lei Federal nº 4.320, de 1964, no art. 5º da LRF e no
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
inciso III do art. 176 da Lei Orgânica do Município de Vassouras, será encaminhado à
Câmara Municipal até 30 de setembro de 2023.
Art. 9º - O projeto de Lei orçamentária do Município de Vassouras, relativo ao 
exercício de 2024, deve assegurar o controle social e a transparência na execução do 
orçamento:
I. O princípio de controle social implica assegurar a todo cidadão a participação 
na elaboração e no acompanhamento do orçamento;
II. O princípio de transparência implica, além da observação do princípio 
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo 
acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 10º - Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de elaboração e 
fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de investimento de interesse
local, mediante regular processo de consulta.
Art. 11 - A estimativa da receita e fixação da despesa, constantes do projeto de lei 
orçamentária, serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere.
Art. 12 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária 
serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma 
trajetória de solidez financeira da administração municipal.
Art. 13 - O relatório resumido da execução orçamentária de que trata o inciso XXX, 
do art. 68, da Lei Orgânica Municipal, deverá ser publicado até 30 (trinta) dias após o 
encerramento de cada bimestre.
Art. 14 - Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do 
artigo 9º, e no inciso II, do § 1º, do artigo 31, todos da Lei Complementar nº. 101/2000, o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de 
movimentação financeira.
§ 1º - Não serão objetos de limitação de empenho as despesas relativas a:
I. obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao 
pagamento dos serviços da dívida; e
II. as dotações custeadas com recursos de dotações, convênios e operações especiais, 
bem como os recursos para ações no âmbito do SUS, SUAS e FUNDEB.
§ 2º - no caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata 
o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
a) Com pessoal e encargos patronais;
b) Com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo
45, da Lei Complementar nº. 101/2000;
§ 3º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a 
recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional 
às reduções efetivadas.
Art. 15 - O projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser elaborado de forma 
compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas 
estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo Único – Só incluirá novos projetos após adequadamente atendidos 
os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.
Art. 16 - O Orçamento de Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas 
a atender ações na área de saúde, previdência e assistência social, conforme definido no art.
123 da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo Único – Discriminará os recursos do Município e a transferência 
de recursos da União e do Estado para o Município, para a execução descentralizada das ações 
de saúde e de assistência social.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Art. 17 – As receitas próprias arrecadadas por Órgãos e Fundos Municipais, 
instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal, serão programadas de acordo com as 
seguintes prioridades.
a) Custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
b) Pagamento e amortização de juros e encargos da dívida;
c) Precatórios judiciais;
d) Investimentos.
Art. 18 – A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência 
de recursos disponíveis para a despesa e será precedida de justificativa.
Parágrafo Único – Os recursos de convênios não previstos nos orçamentos da 
receita, ou o seu excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como fonte de recursos 
para abertura de crédito suplementar ou especial.
Art. 19 – Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício 
financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos 
últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, 
serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Art. 20 – Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que 
estejam definidas as fontes de recursos.
Art. 21 – Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2° desta lei, a Lei 
Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas 
obrigatórias de duração continuada se:
I. Estiverem preservados os recursos necessários à conservação do 
patrimônio público;
II. Estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
III. Estiverem adequadamente atendidos os projetos em andamento.
Art. 22 – Somente serão transferidos recursos, a título de auxílios ou subvenções, a 
entidades privadas sem fins lucrativos, de qualquer natureza, regularmente organizadas e 
que tenham, satisfatoriamente, serviços que visem a um dos seguintes itens:
I. Promover e desenvolver a cultura, inclusive física e desportiva, em 
qualquer das suas modalidades ou graus;
III. Promover o amparo ao menor, ao adolescente, ao idoso ou ao adulto 
desajustado ou enfermo;
IV. Promover a defesa da saúde coletiva ou da assistência médico-social ou
educacional;
V. Promover o civismo e a educação política;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
VI. Promover o incremento do turismo e de festejos populares em datas 
marcantes do calendário.
§ 1° - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, 
a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar atestado de funcionamento efetivo 
e contínuo emitido no exercício de 2024, comprovar a regularidade do mandato de sua 
diretoria e apresentar relatório de atividades desenvolvidas no exercício imediatamente 
anterior, conforme Deliberação nº. 277 do TCE-RJ.
§ 2° - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, 
a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de 
verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos e prestarão 
contas à Controladoria Geral do Município da correta aplicação à subvenção recebida, não 
podendo receber outro benefício antes do cumprimento desta obrigação.
Art. 23 – A inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de transferências de recursos 
para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em 
situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os 
dispositivos constantes do art. 62, da Lei Complementar n° 101, de 04 de Maio de 2000.
Art. 24 – Nos termos do art. 7°, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, ficam 
os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos adicionais suplementares no 
decorrer do exercício financeiro de 2023, mediante decreto executivo, segundo limite 
percentual do total geral da despesa fixada no Orçamento do Município.
§ 1º – O limite percentual mencionado no caput deste artigo será fixado na lei 
orçamentária anual utilizando para isso o provável excesso de arrecadação e anulações de 
dotações, criando, se necessário, elementos de despesas dentro das unidades 
orçamentárias existentes.
§ 2º – Excluir-se-ão do limite mencionado no caput deste artigo os créditos 
adicionais suplementares pelo excesso de arrecadação proveniente de Superávit Financeiro 
apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, que poderão ser abertos mediante 
decreto executivo.
§ 3º – Os Créditos Adicionais abertos durante o exercício, aumentando o valor da 
despesa fixada, servirão de base de cálculo para as suplementações mencionadas no 
“caput” deste artigo.
Art. 25 – O Município aplicará no mínimo o limite estabelecido na legislação 
em vigor de sua receita resultante de impostos e transferências de impostos na manutenção 
e desenvolvimento do ensino.
Art. 26 – O Município aplicará no mínimo o limite estabelecido na legislação em 
vigor de sua receita resultante de impostos e transferências de impostos nas ações e serviços 
públicos de saúde.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Art. 27 – A proposta de Lei Orçamentária evidenciará as políticas e programas de 
governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da 
exclusividade.
Art. 28 – A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com 
duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou 
em lei que autorize sua inclusão.
Art. 29 – A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência 
constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor até 1% (um por cento) 
da receita corrente líquida prevista para exercício de 2024, destinada ao atendimento de 
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e abertura de créditos 
suplementares e especiais.
Art. 30 – De acordo com o art. 4º, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio 
de 2000, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais estão previstos nesta lei.
Art. 31 – Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos da Constituição Federal, 
a incluir na Lei Orçamentária autorização para:
I – Abertura de créditos adicionais e a realização de operações de crédito por 
antecipação de receita, consoante a legislação;
II – Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente.
Art. 32 - Os órgãos e as entidades da administração pública do Município de 
Vassouras deverão adotar o padrão de fontes ou destinação de recursos para a Federação adotado 
no planejamento, na execução orçamentária e financeira e nos controles, conforme a Portaria
Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021, a Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro
de 2021, e suas alterações, com a promoção dos ajustes necessários em seus sistemas 
informatizados e nos demais controles.
CAPÍTULO V
Das Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal
Art. 33 – As despesas com refinanciamento da dívida pública municipal serão 
incluídas na Lei Orçamentária, em seus anexos, e nos créditos adicionais separadamente das 
demais despesas como o serviço da dívida.
Art. 34 - As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, 
financiamentos e refinanciamentos concedido com recursos dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social dependem de autorização expressa em lei específica.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Relativas às Despesas do Município com Pessoal e Encargos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Art. 35 – A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente 
de débitos refinanciados, inclusive com a previdência social.
Art. 36 – No exercício financeiro de 2024, as despesas com pessoal dos Poderes 
Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei 
Complementar n° 101/2000.
Art. 37 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art.
19, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, o Executivo Municipal adotará as 
seguintes medidas para reduzi-las:
I. Eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II. Eliminação das despesas com horas extras;
III. Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV. Demissão de servidores em caráter temporário.
Parágrafo Único - Preservando os servidores das áreas de saúde, educação e 
assistência social.
Art. 38 – A concessão de vantagens e reajustes de remuneração, criação de cargos, 
mudanças de estruturas de carreira, admissão de pessoal e realização de concurso público, 
ficam condicionadas ao limite legal de comprometimento previsto no parágrafo único, art.
22, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.
§ 1º Não constituem despesas com pessoal e encargos sociais as relativas ao 
pagamento de assistência pré-escolar de dependentes de servidores e de empregados públicos, 
saúde suplementar de servidores, empregados públicos e seus dependentes, diárias, auxílios 
alimentação ou refeição, moradia e transporte de qualquer natureza.
CAPÍTULO VII
Das Disposições Sobre as Alterações na Legislação Tributária
Art. 39 - O Poder Executivo poderá enviar ao Poder Legislativo projeto de 
lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, tais como:
tributos;
fiscais;
I. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II. Avaliação das alíquotas e base de cálculo dos tributos;
III. Alteração nos prazos de apuração, arrecadação e recolhimento dos
IV. Alteração dos critérios de isenções, incentivos fiscais e benefícios
V. Atualização da Planta Genérica de Valores, ajustando-os aos
movimentos de valorização do mercado imobiliário.
Art. 40 – O Poder Executivo promoverá constante recadastramento dos imóveis 
no Município para a atualização do Cadastro Imobiliário Municipal.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Art. 41 – Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de 
mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão do interesse público 
relevante.
Art. 42 – Ocorrendo alterações na legislação tributária, posteriores ao 
encaminhamento da Proposta Orçamentária anual à Câmara Municipal, que impliquem 
aumento de arrecadação em relação à estimativa da receita constante na referida Lei, os 
recursos adicionais serão objetos de projetos de lei para abertura de crédito adicional no 
decorrer do exercício de 2024.
Art. 43 – A Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza 
tributária só será aprovada ou editada se atendidas às exigências da Lei Complementar nº.
101/2000.
CAPÍTULO VIII Das 
Disposições Finais
Art. 44 - É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa
ou com dotação ilimitada.
Art. 45 – O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de 
controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
Parágrafo Único – A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita 
diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o 
custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
Art. 46 – Caso o Projeto da Lei Orçamentária de 2024 não seja aprovado e 
sancionado até 31 de dezembro de 2023, a programação dele constante poderá ser executada 
até a edição da respectiva Lei Orçamentária, na forma originalmente encaminhada ao Poder 
Legislativo, para o atendimento das seguintes despesas:
I - Pessoal e encargos sociais;
II - Pagamento de benefícios previdenciários; 
III - amortização e encargos da dívida;
VI - Utilização de recursos livres do Tesouro Municipal à razão de 1/12 (hum doze 
avos) mês do valor orçado em ações destinadas à manutenção básica dos serviços municipais;
V - Investimentos em continuação de obras de saúde, educação, saneamento básico 
e serviços essenciais;
VI - Utilização de recursos vinculados, em suas finalidades, limitado ao valor 
conveniado, acordado ou efetivamente ajustado, e em conformidade com o cronograma de 
execução financeira estabelecido nos referidos instrumentos.
Art. 47 – O Poder Executivo deverá elaborar e divulgar, até trinta dias após a 
publicação do orçamento anual, o cronograma anual de desembolso mensal, por órgão ou
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
entidade, através de decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução
Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº.
101/2000.
Art. 48 – Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados nos termos da 
legislação em vigor, a abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de
2024, mediante Decreto do Poder Executivo, até o limite de 80% (Oitenta por centro) do 
total fixado para Despesas autorizada por Lei para o exercício de 2024, para atender a 
reforços das dotações que se tornarem insuficientes.
Art. 49 – O Poder Executivo remeterá o Projeto de Lei Orçamentária para análise 
e apreciação do Poder Legislativo no prazo previsto na Constituição Federal, em seu artigo
35, parágrafo 2°, item III das disposições constitucionais e transitórias e legislação 
complementar pertinente, ressalvadas as disposições em contrário, que por força de 
determinação de órgãos normativos e fiscalizadores obriguem a remessa fora do prazo 
fixado.
Art. 50 – As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária efetuada pelo 
Poder Legislativo observarão ao disposto nos § 1°, 2º e 3º, do art. 111, da Lei Orgânica 
Municipal.
Art. 51 – Os valores da receita e da despesa constante da Lei Orçamentária Anual 
serão indicados em moeda nacional.
Art. 52 – Em conformidade com o estabelecimento no § 7°, do art. 111, da Lei 
Orgânica Municipal, o Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo
para propor modificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes
Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a
votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 53 - Os Anexos de Metas Fiscais e o Anexo de Metas e Prioridades poderão 
ser atualizados no momento de envio do Projeto de Lei Orçamentária para 2024, justificado 
pelas oscilações dos parâmetros macroeconômicos nacionais.
Art. 54 - A concessão de benefícios fiscais com base na legislação municipal 
vigente, bem como qualquer projeto de lei que objetive conceder ou ampliar isenção, 
incentivos ou benefícios de natureza tributária ou não tributária, que implique em renúncia 
de receita, gerando efeitos sobre a receita estimada para o exercício de 2024 e os dois 
seguintes, deverá atender ao inciso I ou II do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 04 de 
maio de 2000.
Art. 55 - O Poder Executivo efetuará as transferências constitucionais ao 
Poder Legislativo obedecido ao que dispõe a Emenda Constitucional nº. 25, de 14 de 
fevereiro de 2000.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Art. 56 – No ato da execução orçamentária da despesa deverá ser especificado o 
código de acompanhamento, de acordo com a Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de
2021.
Art. 57 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.
Vassouras, 08 de agosto de 2023.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO – METAS E PRIORIDADES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
O presente anexo apresenta os projetos estratégicos prioritários definidos pelo Poder 
Executivo, que nortearão a Revisão do Plano Plurianual e o Projeto de Lei Orçamentária para 
o exercício 2023, divididos por eixos de investimento estratégico.
Eixo Estratégico: Cultura e Lazer
• Criação de Cooperativa Cultural
• Concessão Auxílio Eventos de Caráter Cultural e Nacional
• Desenvolver o Esporte e Lazer no Município
Eixo Estratégico: Desenvolvimento e Turismo
• Promoção do Turismo
• Manutenção da Secretaria Desenvolvimento Econômico e Turismo
• Manutenção do Conselho Cit-Vale
Eixo Estratégico: Educação
• Manutenção da Secretaria de Educação
• Educação Básica
• Educação Inclusiva
Eixo Estratégico: Infraestrutura
• Manutenção de Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
• Vias Urbanas
• Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
• Melhoria da Infraestrutura do Município
• Manutenção da Superintendência Municipal de Transportes
• Projete
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – CEP: 27700-000 - Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014.
www.vassouras.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Eixo Estratégico: Meio Ambiente
• Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
• Preservação Ambiental
• CONVALE – Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Vassouras
Eixo Estratégico: Saúde
• Fundo Municipal de Saúde
• Vigilância Sanitária
• Assistência Hospitalar e Ambulatorial
• Atenção Básica
• Conselho Municipal de Saúde
• Assistência Farmacêutica
• Assistência à Criança Portadora de Necessidades Especiais
Eixo Estratégico: Segurança Pública
• Superintendência de Ordem Pública
• Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil
Eixo Estratégico: Social
• Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
• Programa Municipal de Tenção ao Idoso
• Programa Municipal de tenção a Pessoa com Deficiência
• Programa Municipal de Tenção a Criança e ao Adolescente
• Programa Municipal de Tenção a Família em Situação de Vulnerabilidade
• Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Família
• PSB Equipe Volante
• PSE Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências -
ESTADUAL
• Programa Municipal de Atenção ao Idoso
• Programa Municipal de Atenção à Criança e ao Adolescente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Eixo Estratégico: Agricultura
2024
• Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural
• Extensão Rural
• Programa Municipal de Infraestrutura Rural – PMIR
• Desenvolvimento da Bovinocultura, Avicultura e Outros Animais
• Programa Municipal de Desenvolvimento Familiar
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Administração
Programa: 3 - Encargos Sociais
Objetivo: Garantir os direitos previdenciários dso servidores municipais
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Encargos Sociais 2.005 A Unidade und 2023 19.176.781,53
Aporte ao RPPS 2.179 A Unidade und 2023 1.455.405,00
20.632.186,53
Programa: 6 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
Objetivo: Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manuteção da Unidade 2.012 A Unidade und 2023 9.979.572,81
Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura 2.867 A Unidade und 2023 28.142.850,00
38.122.422,81
Programa: 9 - Gestão Administrativa
Objetivo: Estruturar e manter as ações da administração municipal
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Aquisição de Imóveis 1.023 P Unidade und 2023 222.754,00
Manutenção da Adminitração Geral 2.073 A Unidade und 2023 833.606,00
1.056.360,00
Programa: 11 - Dívida Contratada
Objetivo: Pagamento da Dívida Contratada proporcionando a recuperação de equilibrio fiscal
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Encargos com a Dívida Contratada 2.021 A Unidade und 2023 5.468.020,00
5.468.020,00
Total 65.278.989,34
Programa: 122 - Operação de Crédito FINISA II SMADM
Objetivo: Operação de Crédito FINISA II
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Desapropriação 1.143 P Unidade und 2023 0,00
Aquisição de Móveis e Equipamento 1.144 P Unidade und 2023 0,00
0,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Fazenda
Programa: 8 - Benefício ao Trabalhador
Objetivo: Contribuição para Formação do PASEP
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Contribuição para o PASEP 2.019 A Unidade und 2023 255.700,00
255.700,00
Programa: 10 - Manutenção da Secretaria Municipal de Fazenda
Objetivo: Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manuteção da Unidade 2.012 A Unidade und 2023 735.740,00
Manutenção, Modernização, Consultorias e Contratos da Gestão 2.871 A Unidade und 2023 185.000,00
920.740,00
Programa: 70 - Georefenciamento
Objetivo: Georeferenciamento
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Georeferenciamento 1.107 P Unidade und 2023 35.000,00
35.000,00
Programa: 82 - Programa Modernização Aprt. Adm. Tributária
Objetivo: Programa Modernização Aprt. Adm. Tributária
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Modernização da Infraestrutura Operacional 2.869 A Unidade und 2023 100.000,00
100.000,00
Programa: 9999 - Reserva de Contingência
Objetivo: Atender a passivos contingentes, riscos fiscais, imprevistos e abertura de crédit
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Reserva de Contingência 2.999 A Unidade und 2023 2.163.346,66
2.163.346,66
Total 3.474.786,66
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: 02.05 - Secretaria Municipal de Esportes
Programa: 19 - Deporto e Lazer
Objetivo: Desenvolver o esporte e lazer no município
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção da Unidade 2.012 A Unidade und 2023 102.646,00
Bolsa Atleta 2.689 A Serv. Mantido und 2023 220.800,00
Ações Esportivas 2.907 A Unidade und 2023 21.100,00
Total 344.546,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: 02.06 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transportes
Programa: 20 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Objetivo: Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção da Unidade 2.012 A Unidade und 2023 266.661,00
266.661,00
Programa: 21 - Vias Urbanas
Objetivo: Elevar a qualidade de vida da população do município
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Melhoria e conservação de Ruas e estradas Vicin 2.833 A Unidade und 2023 444.500,00
444.500,00
Programa: 22 - Manutenção do Serviço de Iluminação Pública
Objetivo: Manter os serviços de iluminação pública
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção do serrviço de iluminação pública 2.038 A Unidade und 2023 708.500,00
708.500,00
Programa: 23 - Manutenção do serviço de limpeza Pública
Objetivo: Manter os serviços de limpeza pública
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção dos serviços de limpeza pública 2.037 A Unidade und 2023 1.771.500,00
Coleta e destinação final de resíduos sólidos 2.077 A Unidade und 2023 483.500,00
2.255.000,00
Programa: 24 - Melhoria da Infraestrutra do Município
Objetivo: Melhoria da qualidade de vida dos munícipes
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção Ampliação do Sistema Águas Pluviai 2.078 A Unidade und 2023 1.004.500,00
Obras Gerais de Infraestruturas 2.079 A Unidade und 2023 1.326.900,00
2.331.400,00
Programa: 39 - Manutenção da Superintendência Municipal de Tranportes
Objetivo: Manter os serviços administrativos desenpenhados pelo setor
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção da Frota de Veículos e Equipamento 2.087 A Unidade und 2023 427.291,00
Locação de Veículos e Equipamentos Automotor 2.887 A Serviço Mantido und 2023 2.555.000,00
2.982.291,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Programa: 59 - Projete
Objetivo: Desenvolvimento de Projetos para Obras e Reformas dos Ativos Prediais e Mobiliário Urbano
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Aquisição de Patrulha Mecanizada 1.103 P Unidade und 2023 1.000,00
Construção de Quadras e Áreas de Lazer 1.116 P Serviço Mantido und 2023 133.000,00
Construção e Revitalização de Vias Urbanas e Rur 2.883 A Unidade und 2023 102.900,00
236.900,00
Programa: 121 - Operação de Crédito Finisa II SMOSPT
Objetivo: Operação de Crédito Finisa II
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Construção, Reforma e Revitalização de Ponte 1.147 P Unidade und 2023 0,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Construção, Reforma e Revit. de Vias Urbanas e R 1.148 P unidade und 2023 0,00
Construção, Reformas e Revit. De Vias Urbanas R 1.149 A Unidade und 2023 0,00
Construção e Reforna de Redes Subterrâneas 1.150 P Unidade und 2023 0,00
Construção e Reforma de Contenção 1.151 P Unidade und 2023 0,00
Construção, Reforma e Revitalização da Capela 1.152 A Unidade und 2023 0,00
Construção, Reforma e Revitalização de Calçada 1.153 P Unidade und 2023 0,00
Construção, Reforma e Revitalização de Espaço P 1.154 P Unidade und 2023 0,00
Construção e Reforma de Drenagem 1.158 A Unidade und 2023 0,00
Construção, Reforma e Revitalização de Praça 1.155 P Unidade und 2023 0,00
Construção, Reforma e Revitalização de Quadra e 1.156 P Unidade und 2023 0,00
Total 9.225.252,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: Secretaria M. de Cultura e Lazer
Programa: 25 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura
Objetivo: Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção da Unidade 2.012 A Unidade und 2023 223.900,00
223.900,00
Programa: 26 - Difusão Cultural
Objetivo: Promover e incentivar a difusão cultural no municpipio
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Festival Café, Cachaça e Corinho 1.016 P Unidade und 2023 2.000,00
Projeto Música na Praça 1.088 P Unidade und 2023 2.000,00
Concessão Auxílio Financeiro Agremiação Folia de Santo Reis 2.056 A Unidade und 2023 2.100,00
Concessão Auxílio Financeiro Agremiações de Samba de Vass 2.061 A Unidade und 2023 2.100,00
Festival Vale do Café 2.082 A Unidade und 2023 2.100,00
Aniversário da Cidade de Vassouras 2.103 A Unidade und 2023 2.000,00
Desenvolvimento de Projetos Socios-Culturais 2.114 A Unidade und 2023 1.500,00
Criança na Praça 2.896 A Unidade und 2023 1.500,00
15.300,00
Programa: 85 - Manutenção e Revitalização dos Espaços Culturais
Objetivo: Manutenção e Revitalização dos Espaços Culturais
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção e Revitalização dos Espaços Culturais 1.122 P Unidade und 2023 2.500,00
2.500,00
Programa: 87 - Criação de Cooperativa Cultural
Objetivo: Criação de Cooperativa Cultural
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Cooperativa Cultural 2.902 A Unidade und 2023 1.500,00
1.500,00
Programa: 88 - Concessão Auxílio Eventos de Carater Cultural Regional e Nacional
Objetivo: Concessão Auxílio Eventos de Carater Cultural Regional e Nacional
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Concessão Auxílio Eventos de Carater Cultural Regional e
2.903 A Unidade und 2023 2.600,00
2.600,00
Total 245.800,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: 02.08 - Secretaria M. de Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural
Programa: 28 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Rural
Objetivo: Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção da Unidade 2.012 A Unidade und 2023 30.500,00
30.500,00
Programa: 29 - Extensão Rural
Objetivo: Atender os Produtores Rurais
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Concessão de Auxílio Financeiro a EMATER 2.042 A Unidade und 2023 600,00
600,00
Programa: 30 - Programa Municipal de Infraestrutura Rural - PMIR
Objetivo: Oferecer aos produtores agropecuários do município, condições adequadas de
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção dos centros agropecuários 2.007 A Unidade und 2023 1.500,00
Mecanização Agrícola 2.036 A Unidade und 2023 2.000,00
Apoio ao Associativismo 2.039 A Unidade und 2023 1.500,00
Apoio ao estabvelecimento da Agroindustria 2.050 A Unidade und 2023 1.500,00
6.500,00
Programa: 31 - Desenvolvimento da Bovinocultura, Avicultura, Aícultura e Outros animais
Objetivo: Implementar junto aos produtores de leite do município, ações técnicas admini
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Capacitação dos Criadores 2.022 A Unidade und 2023 1.500,00
Apoio e Assitência ao Pecuarista 2.043 A Unidade und 2023 1.500,00
3.000,00
Programa: 32 - Programa Municipal de Desenvolvimento Familiar
Objetivo: Implementar junto aos produtores Agrícolas do município, ações técnicas admi
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Apoio a Comercialização Agrícola 2.029 A Unidade und 2023 600,00
Apoio a Diversificação de Culturas 2.033 A Unidade und 2023 1.500,00
Apoio e Assitência ao Desenvolvimento da Agricultura Orgânica 2.035 A Unidade und 2023 1.500,00
Apoio e Assitência ao ao Agricultor 2.023 A Unidade und 2023 1.500,00
5.100,00
Total 45.700,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: 02.10 - Controladoria Geral do Município
Programa: 33 - Manutenção da Controladoria Geral
Objetivo: Manter os serviços do controle interno
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção da Unidade 2.012 A Unidade und 2023 30.904,00
Total 30.904,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: 02.11 - Secretaria M. de Governo e Planejamento
Programa: 5 - Manutenção da Assessoria de imprensa
Objetivo: Dar publicidade aos atos institucionais do Município, divulgando as politicas públicas
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção da Assessoria 2.009 A Unidade und 2023 74.000,00
74.000,00
Programa: 26 - Difusão Cultural
Objetivo: Promover e incentivar a difusão cultural no município
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Auxílio financeiro ao Proje 2.898 A Unidade und 2023 351.000,00
351.000,00
Programa: 34 - Manutenção da Secretaria Geral de Governo e Planejamento
Objetivo: Manter os serviços de planejamento, orçamento e gestão de governo
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção da unidade 2.012 A Unidade und 2023 32.300,00
Viagens do Prefeito 2.874 A Serv. Mantido und 2023 3.000,00
35.300,00
Programa: 57 - Tecnologia da Informação
Objetivo: Tecnologia da Informação
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Aquisição e Locação de eq 2.183 A Unidade und 2023 4.000,00
Manutenção de Internet 2.879 A Unidade und 2023 2.000,00
6.000,00
Total 466.300,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: 02.12 - Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Programa: 27 - Turismo
Objetivo: Promoção do Turismo
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Revitalização de Pontos Turísticos 2.014 A Unidade und 2023 32.000,00
Participação e Realização de eventos 2.040 A Unidade und 2023 3.500,00
Fomento ao Turismo 2.141 A Unidade und 2023 13.000,00
48.500,00
Programa: 63 - Manutenção da Sec. Desenvolvimento Econômico e Turismo
Objetivo: Manutenção da Sec. Desenvolvimento Econômico e Turismo
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção da Unidade 2.012 A Unidade und 2023 63.000,00
Revitalização de Pontos Turísticos 2.014 A Unidade und 2023 43.000,00
106.000,00
Programa: 86 - Manutenção do conselhoo Cit - Vale
Objetivo: Manutenção do conselho Cit- vale
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Conselho Cit - Vale 2.901 A Unidade und 2023 1.500,00
1.500,00
Total 156.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: 02.14 - Procuradoria Geral
Programa: 38 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
Objetivo: Manter os Serviços Administrativos desempenhados pelo setor, acompanhando as determinações judiciais
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção da Unidade 2.012 A Unidade und 2023 95.900,00
Sentenças Judiciais 2.086 A Serv. Mantido und 2023 905.120,00
Total 1.001.020,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: 02.16 - Sec. Mun. Integração Políticas da Mulher
Programa: 92 - Manutenção da Secretaria integração de políticas da mulher
Objetivo: Manutenção da Secretaria integração de políticas da mulher
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção da Unidade 2.012 A Unidade und 2023 20.500,00
20.500,00
Programa: 93 - Garantias dos Direitos da Mulher
Objetivo: Garantia dos Direitos da Mulher
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Melhoria da condição de vida das mulheres 2.182 A Unidade und 2023 5.000,00
5.000,00
Total 25.500,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: 02.17 - Secretaria Mun. Políticas Públicas de Gestão
Programa: 91 - Manutenção da Secretara de Politicas Públicas de Gestão
Objetivo: Manutenção da Secretaria integração de políticas da mulher
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção da Unidade 2.012 A Unidade und 2023 14.400,00
Total 14.400,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: 02.18 - Superintendência de Ordem Pública
Programa: 89 - Superintendência de Ordem Pública
Objetivo: Superintendência de Ordem Pública
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto
Unidade de
Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção Superintendência de Ordem Pública 2.906 A Unidade und 2023 8.000,00
8.000,00
Programa: 94 - Manutenção da Sec. Mun. Segurança Pública e Defesa Civil
Objetivo: Manutenção da Sec. Mun. Segurança Pública e Defesa Civil
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto nidade de Medi Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção da Unidade 2.012 A Unidade und 2023 30.500,00
Manutenção da Defesa Civil 2.177 A Unidade Mantida und 2023 10.000,00
Manutenção da Guarda Municipal 2.127 A unidade und 2023 1.500,00
Transferência ao consórcio Intermunicpal de Segurança com
Cidadania do Médio Vale do Paraíba Fluminense - CISEGCI
2.813 A unidade und 2023 1.500,00
Manutenção do Departamento de Trânsito - DEMUTRAN 2.813 A Unidade und 2023 1.500,00
45.000,00
Total 53.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: 02.19 - Sec Municipal Urbanismo e Patrimônio Histórico
Programa: 58 - Plano Diretor
Objetivo: Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Elaboração da Revisão do Plano Diretor 1.131 P Unidade und 2023 40.000,00
40.000,00
Programa: 73 - Plano de Monitoramente e Mobilidade Urbana
Objetivo: Plano de Monitoramente e Mobilidade Urbana
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município 1.132 P unidade und 2023 40.000,00
40.000,00
Programa: 96 - Manutenção da Secretaria SMUPH
Objetivo: Manutenção da Secretaria SMUPH
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Melhoria do Ambiente de Trabalho 2.921 A Unidade und 2023 475.000,00
475.000,00
Programa: 97 - REURB Municipal
Objetivo: REURB Municipal
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Dar Posse as pessoas que aderirem ao Projeto REURB 2.914 A Serviço Mantido und 2023 120.000,00
120.000,00
Programa: 98 - Monitoramento Municipal
Objetivo: Monitoramento Municipal
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Melhoria dos Acompanhamentos das Vias do Município 2.915 A unidade und 2023 155.000,00
155.000,00
Programa: 99 - Cidade Digital
Objetivo: Cidade Digital
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Aumentar o acesso às TIC, e procurar ao máximo oferecer 
acesso universal a internet no município 2.916 A unidade und 2023 130.000,00
130.000,00
Programa: 100 - Patrulha Mecanizada
Objetivo: Patrulha Mecanizada
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Aquisição de Veículos 1.133 P unidade und 2023 20.000,00
20.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Programa: 101 - Manutenção20
d2
o4
Departamento de Patrimônio Cultural - DEPAC
Objetivo: Manutenção do Departamento de Patrimônio Cultural - DEPAC
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Melhorias no Ambiente de Trabalho 2.921 A unidade und 2023 56.000,00
TOTAL 56.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
Programa: 107 - Manutenção do Departamento de Análise, Aprovação e Fisc. Do Uso do Solo - DAA
Objetivo: Recuprando a História Municipal Manutenção do Departamento de Análise, Aprovação e
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Melhoria do Ambiente de Trabalho 2.921 A unidade und 2023 29.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Programa: 102 - Ampliação, Reforma e Requalificação de Espaços
Objetivo: Ampliação, Reforma e Requalificação de Espaços
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Realização de Obras nos predios históricos Municipais 1.134 P unidade und 2023 140.000,00
140.000,00
Programa: 103 - Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico Municipal
Objetivo: Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico Municipal
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Valorização dos Prédios Históricos 2.919 A unidade und 2023 72.000,00
72.000,00
Programa: 104 - Preservsação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural
Objetivo: Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico Municipal
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Melhoria da estrutura do Fundo e do Conselho 2.920 A unidade und 2023 22.000,00
22.000,00
Programa: 105 - Melhoria do Departamento de Arquivo Público e Histórico Municipal - DAPH
Objetivo: Melhoria do Departamento de Arquivo Público e Histórico Municipal - DAPH
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Melhoria do Ambiente de Trabalho 2.921 A unidade und 2023 77.000,00
77.000,00
Programa: 106 - Recuprando a História Municipal
Objetivo: Recuprando a História Municipal
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Digitalização do Arquivo Municipal 1.135 P unidade und 2023 160.000,00
160.000,00
F
29.000,00
Programa: 108 - Manutenção do Projete
Objetivo: Manutenção do Projete
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Melhoria do Ambiente de Trabalho 1.135 A unidade und 2023 39.000,00
39.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Programa: 124 - Operação de Crédito - FINISA II - SMUPH
Objetivo: Operação de Crédito - FINISA II - SMUPH
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Construção e Reforma de Patrimônio Público 1.157 P unidade und 2023 0,00
Total 1.575.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
Programa: 48 - Programa Municipal de Atenção a Criança e ao Adolescente
Objetivo:
Desenvolvimento de atividades sócio-educativas, para a infância e juventude em
situação de vulnerabilidade, resultante de pobreza, discriminação, abandono e
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto idade de Med Ano Metas Físicas (R$ 1)
Estadual - Serviço de Conv. E Fort. De Vínc. Para Crianças, 2.157 A Serviço Mantido und 2023 2.900,00
PSB FEDERAL - Serviço de Conv. E Fort. De Vínc. Para Crianças, 2.158 A Serviço Mantido und 2023 144.500,00
PSE FEDERAL - Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e
PSE ESTADUAL - Serviços de Acolhimento Institucional Crianças e
PSE FEDERAL - Serviço de Proteção Social a Adolescentes em
PSE ESTADUAL - Serviço de Proteção Social a Adolescentes em
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: 04.01 - Fundo MunicipaL de Assitência Social
Programa: 45 - Manutenção do Fundo Municipal de AssistÊncia Social
Objetivo: Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto idade de Med Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção dos conselhos e Comissões Municipais 2.008 A Unidade und 2023 43.000,00
Manutenção da Unidade 2.012 A Unidade und 2023 3.741.200,00
Manutenção do conselho tutelar 2.069 A Unidade und 2023 374.000,00
Aprimoramento da Gestão Municipal do SUAS 2.803 A Unidade und 2023 28.748,00
4.186.948,00
Programa: 46 - Programa Municipal de Atenção ao Idoso
Objetivo:
Desenvolvimento de atividades destinsadas a pessoa idosa, que promovam o 
fortalecimento de práticas associativas, melhorando a qualidade de vida e a 
convivência familiar e comunitária
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto idade de Med Ano Metas Físicas (R$ 1)
PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a
PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a
PSE - Serviço de Proteção Social Espcvial para pessoas idosas e suas
Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos 2.931 A Unidade und 2023 1.520.000,00
3.764.336,00
Programa: 47 - Programa Municipal de Atenção a Pessoa com Deficiência
Objetivo:
Desenvolver ações de apoio as pessoas com necessidades especiais em parceia 
com a área de educação, saú de trabalho
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto idade de Med Ano Metas Físicas (R$ 1)
PSB - Serviço de Proteção Social para pessoas com deficiência 2.155 A Serrviço Mantido und 2023 400,00
PSE - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
2.156 A Serrviço Mantido und 2023 400,00
800,00
Adolescentes - ESTADUAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Gestão do Sistema Municipal de Atendimento Socieducativa -
2024
463.080,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Programa:
49 - Programa Municipal de Atenção a Família em Situação de Vulnerabilidade
Objetivo:
Auxiliar Famílias Cerntes na construção de moradias, garantir condições de
subsistência; Objetivar a geração de emprego e renda, com incentivo ao primeiro
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto idade de Med Ano Metas Físicas (R$ 1)
PSB - Assistência e Concessão de Benefícios Eventuais - Estadual 2.051 A unidade und 2023 619.960,00
Prog. De Promoção de Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS
2.059 A unidade und 2023 60.000,00
Programa Bolsa Família 2.072 A unidade und 2023 120.892,00
PSB - Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF 2.162 A Serviço Mantido und 2023 323.816,00
PSB - Serviço de Proteção Integral a Família - PAIF - ESTADUAL 2.163 A Serviço Mantido und 2023 132.192,00
PSE - Serviço especializado para pessoas em situação de rua 2.167 A Serviço Mantido und 2023 2.000,00
PSE - Serviço Especializado em abordagem social 2.168 A Serviço Mantido und 2023 2.000,00
Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 2.180 A Adolescentes a und 2023 230.000,00
Programa de Avaliação e Operacionalização do BPC 2.810 A unidade und 2023 3.000,00
PSE - Serviço de Proteção e atendimento especializado a Famílias e
PSE ESTADUAL - Serviço de Proteção e atendimento especializado a
1.766.156,00
Programa: 115 - Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Família
Objetivo: Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Família
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto idade de Med Ano Metas Físicas (R$ 1)
PSE - Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Família 2.925 A unidade und 2023 123.100,00
123.100,00
Programa: 116 - PSB Equipe Volante
Objetivo: PSB Equipe Volante
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto idade de Med Ano Metas Físicas (R$ 1)
PSB Equipe Volante 2.926 A unidade und 2023 40.600,00
PSB Equipe Volante - ESTADUAL 2.927 A unidade und 2023 400,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
41.000,00
Programa: 118 - PSE Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergên
Objetivo: PSE Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência - E
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto idade de Med Ano Metas Físicas (R$ 1)
PSE Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de
2.928 A unidade und 2023 71.100,00
PSE Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de
Emergência - ESTADUAL
2.929 A unidade und 2023 700,00
71.800,00
TOTAL 10.417.220,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: 10.01 - Fundo Municipal do Idoso
Programa: 46 -Programa Municipal de Atenção ao idoso
Objetivo: Desenvolvimento de atividades destinadas a pessoa idosa que promovem o for
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Apoio e assistência ao idoso 2.047 A Unidade und 2023 70.900,00
TOTAL 70.900,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
Programa: 51 - Garantia da Previdência do Serviço Público
Objetivo: Promover e garantir a manutenção das aposentadorias , reformas e outros ben
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Encargos com Aposentadorias e Pensões 2.062 A Unidade und 2023 11.100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: 05.01 - Fundo Previdência do Município de Vassouras
Programa: 50 - Gestão do Fundo de Previdência
Objetivo: Garantir a manutenção do fundo de Previdêrncia
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção do Fundo de Previdência 2.060 A Unidade und 2023 1.147.000,00
e
Programa: 799 - Reserva do Fundo de Previdência
Objetivo: Garantir a aplicação dos recursos financeiros para manter as aposentadorias
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Reserva do Fundo de Previdência 2.799 A Unidade und 2023 9.293.610,00
TOTAL 21.540.610,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: 07.01 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Programa: 48 - Programa Municipal de Atenção à Criança e ao Adolescente
Objetivo: Desenvolvimento de atividades sócio-educativas, para a infância e juventude em situação de
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Apoio e Assitência à Criança e ao Adolescente 2.049 A Unidade und 2023 248.000,00
PSE FEDERAL - Serviços de proteção Social e 
Adolescente em cumprimento de Medida 
Sócioprotetiva 2.854 A Convênio Executado und 2023 400,00
TOTAL 248.400,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: 06.01 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Programa: 36 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Objetivo: Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto nidade de Medid Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção da Unidade 2.012 A Unidade und 2023 825.700,00
825.700,00
Programa: 37 - Presevação Ambiental
Objetivo: Gestão de Resíduos Sólidos e preservação do Meio Ambiente
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto nidade de Medid Ano Metas Físicas (R$ 1)
Saneamento Básico Rural 2.930 A Unidade und 2023 400,00
Manutenção e Remediação do Aterro Sanitário - Setor A 1.089 P Projeto Iniciado und 2023 67.000,00
Manutenção e Remediação do Aterro Sanitário - Bairro Triunfo 2.148 A Unidade und 2023 5.700,00
Infraestructuras de áreas verdes 2.805 A Serviço Mantido und 2023 7.900,00
Programa Municipal de Coleta Seletiva 2.806 A Coleta Realizada und 2023 55.300,00
Programa Municipal de Educação Ambiental 2.807 A Pessoas Atendidas und 2023 18.300,00
Programa Municipal de Patrulha Ambiental 2.808 A Projeto Implantado und 2023 3.000,00
Serviço de Manutenção de Estação de Tratamento de Esgoto 2.897 A Unidade und 2023 330.500,00
488.100,00
Programa: 64 - CONVALE - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Vale do Café
Objetivo: Gestão de Resíduos sólidos, voltado a reciclagem e disposição final adequada
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto nidade de Medid Ano Metas Físicas (R$ 1)
Coleta e destinação final de resíduos sólidos 2.077 A Unidade und 2023 1.550.400,00
1.550.400,00
TOTAL 2.864.200,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: 08.01 - Fundo Municipal Habitação e interesse Social
Programa: 109 - Manutenção do Fundo M. Habitação e Interesse Social
Objetivo: Manutenção do Fundo M. de Habitação e Interesse Social
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Melhoria no Fundo M. de Habitação e Interesse Social 2.922 A Unidade und 2023 36.500,00
Programa: 110 - Morar Melhor
Objetivo: Morar Melhor
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Morar Melhor 110 P Unidade und 2023 472.000,00
Programa: 111 - Viver Melhor
Objetivo: Viver Melhor
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Reforma de Unidades Habitacionais do Município 1.137 P Unidade und 2023 472.000,00
Programa: 112 - A Casa é Minha
Objetivo: A casa é Minha
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
A Casa é Minha 2.923 A Unidade und 2023 92.000,00
Programa: 113 - Moradia a Todos
Objetivo: Construção de 10 unidades habitacionais de Interesse Social
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Moradia para Todos 1.138 P Unidade und 2023 130.000,00
Programa: 114 - A vez do Funcionário
Objetivo: A Vez do Funcionário
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Facilitar a aquisição dos funcionários por moradia 1.139 P Unidade und 2023 5.000,00
TOTAL 1.207.500,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: 03.01 - Fundo Municipal de Saúde
Programa: 40 - Fundo Municipal de Saúde
Objetivo: Manter e amplair os serviços administrativos e de saúde desempenhados pelo setor
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção da Unidade 2.012 A Unidade und 2023 11.399.952,00
11.399.952,00
Programa: 41 - Vigilância Sanitária
Objetivo: Operacionalização do Programa de Vigilância Sanitária
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Programa de Vigilância Sanitária 2.088 A Unidade und 2023 580.250,00
580.250,00
Programa: 43 - Assitência Hospitalar e Ambulatorial
Objetivo: Proporcionar a melhoria do sistema e promover o acesso universal da população aos
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.849 A ograma Manti und 2023 49.240.150,00
Atenção Média Alta Complexidade 2.866 A erviço Mantid und 2023 250,00
49.240.400,00
Programa: 44 - Atenção Básica
Objetivo: Proporcionar a melhoria do sistema e promover o acesso universal da população aos
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Atenção Básica 1.108 A ograma Manti und 2023 11.155.576,00
11.155.576,00
Programa: 62 - Conselho Municipal de Saúde
Objetivo: Fiscalizar as ações realizadas pelo Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção dos Conselhos e Comissões Municipais 2.088 A Unidade und 2023 8.000,00
8.000,00
Manutenção do Conselho de Saúde 2.135 A Unidade und 2023 2.150,00
2.150,00
Programa: 71 - Assitência Farmacêutica
Objetivo: Assistência Farmacêutica
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Sentenças Judiciais 2.086 A Unidade und 2023 100,00
Suporte Pro filático e Terapêutico - Assistência Farmacêutica 2.850 A ograma Manti und 2023 349.200,00
349.300,00
Programa: 72 - Assistência a Criança Portadora de Necessidades Especiais
Objetivo: Assistência a Criança Portadora de Necessidades Especiais
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
Descrição da Ação Có2
d0
ig2
o4 Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Assistência a Criança Portadora de Necessidades Especiais 2.851 A sistência Mant und 2023 50,00
50,00
TOTAL 72.735.678,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
Unidade Responsável: 11.10 - Fundo Municipal de Educação
Programa: 12 - Manutenção da Secretaria de Educação
Objetivo: Manter os serviços administrativos desempenhados pelo setor
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto
Unidade de
Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção da Unidade 2.012 A Unidade und 2023 559.253,00
Manutenção dos Conselhos de Educação e de Alimentação Escolar 2.909 A Unidade und 2023 343.500,00
902.753,00
Programa: 13 - Educação Básica
Objetivo: Manter em funcionamento as unidades de ensino da educação básica, garantindo
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto
Unidade de
Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Escolares 1.003 P Unidade und 2023 204.000,00
Qualificação profissional na Educação Básica 2.017 A Unidade und 2023 160.000,00
Manutenção Merenda Escolar - Fundamental 2.026 A Unidade und 2023 180.500,00
Manutenção de Serviços de Transportes Escolar - Fundamental 2.027 A Unidade und 2023 274.500,00
Informática nas Escolas 2.053 A Unidade und 2023 592.000,00
Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automores 2.087 A Unidade und 2023 377.000,00
Implementação do Ensino Música na Escola - Criação e Manutenção
2.146 A Unidade und 2023 182.000,00
Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 2.184 A Unidade und 2023 6.190.133,00
Manutenção do Ensino Fundamental 2.889 A Unidade und 2023 9.417.600,00
Manutenção do Centro Psicopedagógico 2.910 A Unidade und 2023 650.000,00
Manutenção de Merenda Escolar - Creches 2.074 A Unidade und 2023 210.000,00
Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 2.185 A Unidade und 2023 1.000.000,00
Manutenção do Ensino Infantil - Pré escola FUNDEB 2.186 A Unidade und 2023 1.000.000,00
Manutenção do Serviço de Transporte Escolar - Creche 2.891 A Unidade und 2023 122.504,00
Manutenção do Serviço de Transporte Escolar - Pré Escola 2.892 A Unidade und 2023 245.000,00
Manutenção de Ensino Infantil - Creche 2.893 A Unidade und 2023 2.417.000,00
Manutenção Merenda Escolar - Pré Escola 2.894 A Unidade und 2023 206.696,00
Manutenção do Ensino Infantil - Pré Escola 2.895 A Unidade und 2023 1.009.000,00
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA 2.804 A Unidade und 2023 200.000,00
Manutenção da Merenda Escolar - EJA 2.811 A Unidade und 2023 180.000,00
24.817.933,00
Programa: 14 - Educação Inclusiva
Objetivo: Promover a Educação Inclusiva
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto
Unidade de
Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Concessão Auxílio Financeiro à Sociedade Pestalozzi 2.034 A Unidade und 2023 5.000,00
Manutenção da Educação Inclusiva 2.145 A Unidade und 2023 2.579.927,00
2.584.927,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Tel.: (24) 2491-9000
https://www.vassouras.rj.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2024
TOTAL 28.305.613,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Unidade Responsável: 01.01 - Plenário da Câmara
Programa: 1 - Processo Legislativo
Objetivo: Manter os subsídios dos agentes políticos
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Remuneração dos Vereadores 2.002 A
Agentes
Remunerados
und 2023 1.267.500,00
1.267.500,00
Unidade Responsável: 01.02 - Administração geral
Programa: 2 - Manutenção da Secretaria da Câmara
Objetivo:
Manter os serviços administrativos do poder legislativo Municipal e realizar concurso 
público, tendo em vista viabilizar os trabalhos legislativos e recomendação do Tribunal de 
Contas
Descrição da Ação Código Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Metas Físicas (R$ 1)
Manutenção da Secretaria da Câmara 2.003 A Unidade und 2023 4.818.500,00
Encargos Sociais 2.005 A Unidade und 2023 1.050.000,00
5.868.500,00
TOTAL 7.136.000,00
Avenida Otávio Gomes, nº 395, Centro, Vassouras/RJ – CEP 27.700-000 – Telefone: (24) 2491-9000
www.vassouras.rj.gov.br
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
ESPECIFICAÇÃO
2024 2025 2026
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante
(a / 
PIB)
(a / 
RCL)
Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB)
(c / 
RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Receitas Primárias Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Transferências Correntes
Demais Receitas Primárias Correntes
Receitas Primárias de Capital
Despesa Total
Despesas Primárias (II + IIa) Despesas
Primárias Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes (Primárias) Despesas
Primárias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Reserva de Contingência (II-a) 
Resultado Primário (III) = (I – II)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) (V) 
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) Dívida Pública 
Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
294.802.689,32 282.974.361,03
Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª Edição do MDF
101,55% 293.796.859,91 271.162.392,67
Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª Edição do MDF
101,65% 291.019.154,65 258.267.966,53
Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª Edição do MDF
101,76%
281.025.410,03 269.749.865,64 96,81% 279.210.578,78 257.699.856,37 96,60% 275.576.367,09 244.563.104,58 96,36%
276.521.999,69 265.427.145,02 95,25% 274.443.552,27 253.300.087,38 94,95% 270.530.277,82 240.084.900,34 94,60%
21.680.240,54 20.810.367,19 7,47% 21.346.268,56 19.701.726,09 7,39% 19.018.093,89 16.877.804,63 6,65%
6.881.325,46 6.605.226,97 2,37% 7.208.729,59 6.653.360,29 2,49% 7.552.208,48 6.702.285,73 2,64%
246.602.655,13 236.708.250,27 84,95% 244.476.464,41 225.641.700,40 84,59% 242.491.402,16 215.201.509,37 84,80%
1.357.778,57 1.303.300,60 0,47% 1.412.089,71 1.303.300,60 0,49% 1.468.573,30 1.303.300,60 0,51%
4.503.410,34 4.322.720,62 1,55% 4.767.026,51 4.399.768,99 1,65% 5.046.089,26 4.478.204,24 1,76%
293.075.640,26 281.316.606,13 100,96% 293.375.839,75 270.773.808,42 101,50% 290.329.794,52 257.656.186,74 101,52%
289.544.144,94 277.926.804,51 99,74% 289.553.509,86 267.245.955,46 100,18% 286.194.681,73 253.986.438,02 100,08%
89.670.543,89 86.072.704,82 30,89% 94.272.407,27 87.009.546,42 32,62% 94.739.306,96 84.077.380,37 33,13%
56.485.150,99 54.218.804,94 19,46% 61.453.569,95 56.719.112,22 21,26% 64.586.032,03 57.317.543,86 22,58%
33.185.392,90 31.853.899,88 11,43% 32.818.837,32 30.290.434,20 11,35% 30.153.274,93 26.759.836,52 10,54%
5.147.284,91 4.940.761,10 1,77% 5.056.540,36 4.666.978,34 1,75% 3.577.473,66 3.174.866,10 1,25%
- - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
194.726.316,14 186.913.338,59 67,08% 190.224.562,22 175.569.430,70 65,81% 187.877.901,11 166.734.191,55 65,70%
- 8.518.734,92 - 8.176.938,87 -2,93% - 10.342.931,07 - 9.546.099,09 -3,58% - 10.618.314,64 - 9.423.333,44 -3,71%
- - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
104.415,77 100.226,31 0,04% 107.846,11 99.537,52 0,04% 110.210,57 97.807,51 0,04%
- 8.623.150,69 - 8.277.165,18 -2,97% - 10.450.777,19 - 9.645.636,61 -3,62% - 10.728.525,21 - 9.521.140,95 -3,75%
47.966.538,73 46.041.983,81 16,52% 44.599.408,98 41.163.416,29 15,43% 42.442.088,44 37.665.671,49 14,84%
13.456.026,23 12.916.131,92 4,64% 11.553.216,61 10.663.142,76 4,00% 9.843.522,05 8.735.735,71 3,44%
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) Despesas Primárias 
geradas por PPP (VIII)
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)
- - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
- - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
- - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS METAS
ANUAIS
2024
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Conforme o Item 02.00.02.01 do Manual dos Demonstrativos Fiscais, as METAS FISCAIS representam os resultados a serem alcançados para variáveis fiscais 
visando atingir os objetivos desejados quanto à trajetória de endividamento no médio prazo. Pelo princípio da gestão fiscal responsável, as metas representam 
a conexão entre o planejamento, a elaboração e a execução do orçamento. Esses parâmetros indicam os rumos da condução da política fiscal para os próximos 
exercícios e servem de indicadores para a promoção da limitação de empenho e de movimentação financeira.
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
1 – asreceitas primárias correspondem àsreceitas fiscaislíquidas, resultantes do somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as receitas de aplicações
financeiras (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e
alienação de investimentos permanentes e temporários;
2 – as despesas primárias correspondem ao total da despesa orçamentária deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida, aquisição de títulos de 
capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.
3 – o resultado primário ACIMA DA LINHA corresponde à diferença entre as receitas primárias e despesas primárias evidenciando o esforço fiscal do Município, 
ressaltando-se que, para fins de equilíbrio formal entre os valores previstos, e de acordo com as instruções do Item 03.06.05.01 do Manual dos Demonstrativos 
Fiscais, os valores projetados da Reserva de Contingência estão sendo somados às despesas primárias.
4 – o resultado nominal que, para fins do Anexo e avaliação das metas fiscais deve ser calculado pelo critério ACIMA DA LINHA foi obtido a partir do resultado 
primário somado ao resultado da comparação entre os juros ativos e passivos, representado a variação do estoque da dívida;
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
5 – a dívida pública consolidada é o montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, 
assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; as assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo 
superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; dos precatórios judiciais emitidos a partir 
de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos;
6 – a dívida Consolidada Líquida – DCL - corresponde à dívida pública consolidada, deduzidos os valores que compreendem o ativo disponível e os haveres 
financeiros, líquidos dos Restos a Pagar Processados.
Premissas e Metodologia Utilizadas:
1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados na Tabela 01. Os números 
estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes(sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa 
de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2020, 2021 e 2022) e 
os valores reestimados para o exercício atual (2023), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, 
crescimento do PIB, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre 
outros.
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quando cabível, das despesas de 
custeios. Em relação aos investimentos, além da inflação, considerou-se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão 
a fim de garantir, precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes 
de juros e amortização da dívida pública.
3 – No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Constituição, o crescimento 
vegetativo da folha salarial e eventual aumento acima dos níveis inflacionários. As Tabelas 03 e 04 demonstram, respectivamente, as projeções para a Receita 
Corrente Líquida e Limites para os Gastos com Pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo.
4 - Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não 
tributárias, bem como as transferências constitucionais e legais acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios 
de 2024, 2025 e 2026, considerou-se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional de 1,41%, 1,80 % e 1,80% e das taxas de inflação (IPCA), de 4,18%,
4,00% e 4,00%, respectivamente, cujas projeções decorrem do sistema de expectativa de mercado - FOCUS, segundo informações do sítio do Banco Central do
Brasil, verificadas em 28/04/2023.
5 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende 
as receitas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive as receitas Intraorçamentárias.
6 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 375/2020 e suas alterações. 
O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas.
7 - Na estimativa do montante da dívida consolidada para 2024, 2025 e 2026, utilizou-se, como parâmetro de correção a previsão da média anual para a taxa 
de juros SELIC), de 10,00%, 9,00% e 8,88%, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 28/04/2023.
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
8 - Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração o provável saldo 
existente em 31/12/2022, projetando-se os valores futuros com base nos percentuais médios dos valores realizados no ano anterior.
Município de VASSOURAS/RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PLDO - PROJEÇÕES DE PARÂMETROS
Indicador 2021 2022 2023 2024 2025 2026
IPCA (variação % anual) 3,98% 3,50% 6,05% 4,18% 4,00% 4,00%
PIB nacional (variação % anual) 3,26% 2,48% 1,00% 1,41% 1,80% 1,80%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL -1,11% 15,28% -4,63% 3,18% 4,61% 1,06%
CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS 28,49% 16,73% -31,64% 4,53% -3,46% -10,19%
ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 6,08% 20,59% -33,55% -2,29% -5,08% -13,64%
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DA UNIÃO -9,33% -7,85% -8,21% -8,46% -8,17% -8,28%
CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO 49,83% -7,94% -28,29% 4,53% -10,57% -11,44%
CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS -74,41% 74,98% -69,03% -22,82% -5,63% -32,49%
Taxa de Juros Selic (média anual) 2,58% 4,72% 12,50% 10,00% 9,00% 8,88%
PIB (valor absoluto EM R$ milhões) 7.996.747 8.481.893 11.282.957 11.911.560 12.578.072 13.278.670
Taxa de Câmbio (R$/US$ - valor média anual) 5,08 4,80 5,20 5,25 5,30 5,32
Fonte: Boletim FOCUS/BCB - 05/03/2021 (PIB e IPCA) e de 12/02/2021 (Câmbio e Selic). 
Nota: PIB 2020 - IBGE - 7,448 bilhões(acumulado no ano em valores correntes).
Fonte: Boletim FOCUS/BCB - 28/04/2023
Nota: PIB 2022 - IBGE - 9.915 bilhões (acumulado no ano em valores correntes).
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas
Previstas em
2022 (a)
% PIB % RCL
II-Metas
Realizadas em
2022 (b)
% PIB % RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total 225.272.684,00
Preenchimento
opcional cfe.
Item 02.01.03.01
da 14ª edição do
MDF
87,51% 287.162.960,48
Preenchimento
opcional cfe.
Item 02.01.03.01 
da 14ª edição do 
MDF
111,55% 61.890.276,48 27,47%
Receita Primárias (I) 194.939.786,00 75,73% 268.739.807,22 104,40% 73.800.021,22 37,86%
Despesa Total 225.272.684,00 87,51% 104.564.060,30 40,62% - 120.708.623,70 -53,58%
Despesa Primárias (II) 202.666.023,00 78,73% 92.429.384,30 35,91% - 110.236.638,70 -54,39%
Resultado Primário (I–II) - 7.726.237,00 -3,00% 176.310.422,92 68,49% 184.036.659,92 -2381,97%
Resultado Nominal 1.600.857,00 0,62% 16.133.752,00 6,27% 14.532.895,00 907,82%
Dívida Pública Consolidada 55.287.278,68 21,48% 51.071.370,60 19,84% - 4.215.908,08 -7,63%
Dívida Consolidada Líquida 17.891.376,00 6,95% 19.450.917,40 7,56% 1.559.541,40 8,72%
FONTE: Anexo de Metas Fiscais da LDO 2022 e Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre/2022
O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício anterior ao da edição da LDO (2024), 
incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas, visando a atender o disposto no art. 4º, § 2º, inciso I 
da LRF.
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 Variação % 2023 Variação % 2024 Variação % 2025 Variação% 2026 Variação %
Receita Total
Receitas Primárias (I) 
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (I – II 
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
207.936.672,03
207.936.561,03
207.936.672,03
181.963.687,03
225.272.684,00
194.939.786,00
225.272.684,00
202.666.023,00
8,34%
-6,25%
8,34%
11,38%
-129,75%
-83,06%
-4,79%
-6,64%
225.445.319,00
214.306.339,00
225.445.319,00
197.838.658,00
0,08%
9,93%
0,08%
-2,38%
-313,14%
-20,48%
-37,13%
-46,79%
294.802.689,32
281.025.410,03
293.075.640,26
289.544.144,94
- 8.518.734,92
- 8.623.150,69
47.966.538,73
13.456.026,23
30,76%
31,13%
30,00%
46,35%
-151,73%
-777,35%
37,99%
41,34%
293.796.859,91
279.210.578,78
293.375.839,75
289.553.509,86
- 10.342.931,07
- 10.450.777,19
44.599.408,98
11.553.216,61
-0,34%
-0,65%
0,10%
0,00%
21,41%
21,19%
-7,02%
-14,14%
291.019.154,65
275.576.367,09
290.329.794,52
286.194.681,73
- 10.618.314,64
- 10.728.525,21
42.442.088,44
9.843.522,05
-0,95%
-1,30%
-1,04%
-1,16%
2,66%
2,66%
-4,84%
-14,80%
25.972.874,00 - 7.726.237,00
1.600.857,00
55.287.278,68
17.891.376,00
16.467.681,00
9.450.927,60
58.067.928,00
19.164.455,10
1.273.079,10
34.760.317,60
9.520.205,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 Variação % 2023 Variação % 2024 Variação % 2025 Variação % 2026 Variação %
Receita Total 
Receitas Primárias (I) 
Despesa Total
Despesas Primárias (II) 
Resultado Primário (I – II 
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
228.234.930,11
228.234.808,28
228.234.930,11
199.726.527,25
28.508.281,03
10.373.503,52
63.736.373,96
21.035.241,30
238.901.681,38
206.733.643,05
238.901.681,38
214.927.317,39
- 8.193.674,34
1.697.708,85
58.632.159,04
18.973.804,25
4,67%
-9,42%
4,67%
7,61%
-128,74%
-83,63%
-8,01%
-9,80%
225.445.319,00
214.306.339,00
225.445.319,00
197.838.658,00
16.467.681,00
1.273.079,10
34.760.317,60
9.520.205,00
-5,63%
3,66%
-5,63%
-7,95%
-300,98%
-25,01%
-40,71%
-49,82%
282.974.361,03
269.749.865,64
281.316.606,13
277.926.804,51
- 8.176.938,87
- 8.277.165,18
46.041.983,81
12.916.131,92
25,52%
25,87%
24,78%
40,48%
-149,65%
-750,17%
32,46%
35,67%
271.162.392,67
257.699.856,37
270.773.808,42
267.245.955,46
- 9.546.099,09
- 9.645.636,61
41.163.416,29
10.663.142,76
-4,17%
-4,47%
-3,75%
-3,84%
16,74%
16,53%
-10,60%
-17,44%
258.267.966,53
244.563.104,58
257.656.186,74
253.986.438,02
- 9.423.333,44
- 9.521.140,95
37.665.671,49
8.735.735,71
-4,76%
-5,10%
-4,84%
-4,96%
-1,29%
-1,29%
-8,50%
-18,08%
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Conforme o Manual dos Demonstrativos Fiscais da STN, o objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e
dos três exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política fiscal, de forma a permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução 
passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas. Assim, são demonstradas as metas fiscais previstas para o exercício da LDO (2024), em comparação 
com as estabelecidas para ostrês exercícios anteriores(2021, 2022 e 2023), bem como para os dois seguintes(2025 e 2026), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, 
Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida .
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
317.796.502,27 65,96% 165.402.546,16 52,05% 84.185.329,11 50,90%
-
164.026.831,36
0,00%
34,04%
-
152.393.956,11
0,00%
47,95%
(25.384,64)
81.242.601,69
-0,02%
49,12%
TOTAL 481.823.333,63 100,00% 317.796.502,27 100,00% 165.402.546,16 100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
(481.823.333,53) 42,57% (176.287.386,91) 36,59% (114.714.677,73) 65,07%
0,00%
(650.060.036,04) 34,93%
0,00%
57,43% (305.535.946,62)
0,00%
63,41% (61.572.709,18)
TOTAL (1.131.883.369,57) 100,00% (481.823.333,53) 100,00% (176.287.386,91) 100,00%
CONSOLIDAÇÃO GERAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 %
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
(164.026.831,26)
-
(486.033.204,68)
25,23%
0,00%
74,77%
(10.884.840,75)
-
(153.141.990,51)
6,64%
0,00%
93,36%
(30.529.348,62)
(25.384,64)
19.669.892,51
280,48%
0,23%
-180,71%
TOTAL (650.060.035,94) 100,00% (164.026.831,26) 100,00% (10.884.840,75) 100,00%
O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nostrês exercícios anteriores ao da edição da LDO (2020, 2021 e 2022), cumprindo, dessa forma, 
o disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, da LRF.
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Patrimônio Líquido representa o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos 
todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido o patrimônio (no caso dos órgãos da administração direta) ou capital social (no caso das empresas estatais), as reservas de 
capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial. Nesse 
aspecto, cumpre destacar que, na linha “Resultado Acumulado”, foram considerados os valores de ajustes de exercícios anteriores, os quais, apesar de não terem sido 
considerados na apuração do resultado do exercício, tiveram influência da variação do saldo do Patrimônio Líquido.
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2018
RECEITAS DE CAPITAL 
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis 
Alienação de Bens Imóveis 
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens
TOTAL
2022 2021 2020
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
- - -
DESPESAS EXECUTADAS 2022 2021 2020
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
- - -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL - - -
SALDO FINANCEIRO
- - -
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 
exercícios anteriores ao da edição da LDO (2020, 2021 e 2022).
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de 
Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio 
público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos."
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS - 2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIODE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (I) 21.854.987,10 24.103.096,62 26.692.987,40
Receita de Contribuições dos Segurados 5.923.326,38 8.076.815,33 8.832.538,90
Civil 5.923.326,38 8.076.815,33 8.832.538,90
Ativo -
Inativo -
Pensionista - - -
Militar - - -
Ativo - - -
Inativo - - -
Pensionista - - -
Receita de Contribuições Patronais 1.441.519,30 5.565.581,15 2.902.239,20
Civil 1.441.519,30 5.565.581,15 2.902.239,20
Ativo 1.441.519,30 5.565.581,15 2.902.239,20
Inativo -
Pensionista - - -
Militar - - -
Ativo - - -
Inativo - - -
Pensionista - - -
Receita Patrimonial 12.893.958,90 7.280.301,21 14.026.372,70
ReceitasImobiliárias - - -
Receitas de Valores Mobiliários 12.893.958,90 7.280.301,21 14.026.372,70
Outras Receitas Patrimoniais - - -
Receita de Serviços - - -
Outras Receitas Correntes 1.596.182,52 3.180.398,93 931.836,60
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 922.640,57 96.837,68 102.490,90
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 673.541,95 3.083.561,25 829.345,70
Demais Receitas Correntes - - -
RECEITAS DE CAPITAL (III) - - -
Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - -
Amortização de Empréstimos - - -
Outras Receitas de Capital - - -
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 21.181.445,15 21.019.535,37 25.863.641,70
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2021 2022
Benefícios- Civil 9.346.153,47 10.252.078,53 12.733.860,80
Aposentadorias 8.569.102,14 9.224.599,83 11.270.813,20
Pensões 777.051,33 1.027.478,70 1.463.047,60
Outros Benefícios Previdenciários - -
-
Benefícios- Militar
- -
-
Reformas - -
-
Pensões - -
-
Outros Benefícios Previdenciários - -
-
Outras Despesas Previdenciárias - -
-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - -
-
Demais Despesas Previdenciárias - -
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 9.346.153,47 10.252.078,53 12.733.860,60
RESULTADOPREVIDENCIÁRIO(VI) = (IV – V)
2 11.835.291,68 10.767.456,84 13.129.781,10
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2020 2021 2022
VALOR 7.669.239,92 18.663.000,00 -
RESERVA ORÇAMENTÁRIADO RPPS 2020 2021 2022
VALOR - -
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIODO RPPS 2020 2021 2022
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar - - -
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos - - 829.345,70
Outros Aportes para o RPPS 106.461.536,52 114.179.321,41 -
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 20.426,88 8.002,17 -
BENS E DIREITOS DO RPPS 2020 2021 2022
Caixa e Equivalentes de Caixa 7.154.317,47 5.523.102,03 11.378.587,90
Investimentos e Aplicações -
- 105.755.690,70
Outro Bens e Direitos -
- -
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (VII) - - -
Receita de Contribuições dos Segurados - - -
Civil - - -
Ativo - - -
Inativo - - -
Pensionista - - -
Militar - - -
Ativo - - -
Inativo - - -
Pensionista - - -
Receita de Contribuições Patronais - - -
Civil - - -
Ativo - - -
Inativo - - -
Pensionista - - -
Militar - - -
Ativo - - -
Inativo - - -
Pensionista - - -
Receita Patrimonial - - -
ReceitasImobiliárias - - -
Receitas de Valores Mobiliários - - -
Outras Receitas Patrimoniais - - -
Receita de Serviços - - -
Outras Receitas Correntes - - -
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - - -
Demais Receitas Correntes - - -
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) - - -
Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - -
Amortização de Empréstimos - - -
Outras Receitas de Capital - - -
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2020 2021 2022
Benefícios- Civil - - -
Aposentadorias - - -
Pensões - - -
Outros Benefícios Previdenciários - - -
Benefícios- Militar - - -
Reformas - - -
Pensões - - -
Outros Benefícios Previdenciários - - -
Outras Despesas Previdenciárias - - -
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - -
Demais Despesas Previdenciárias - - -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)
RESULTADOPREVIDENCIÁRIO(XI) = (IX – X)
2
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2020 2021 2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - - -
Recursos para Formação de Reserva - - -
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO- RPPS 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES - - -
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃORPPS - (XII) - - -
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO- RPPS 2020 2021 2022
DESPESAS CORRENTES (XIII) - - 1.379.708,20
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) - 21.212,30
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃORPPS (XV) = (XIII + XIV) - - 1.400.920,50
RESULTADODA ADMINISTRAÇÃORPPS (XVI) = (XII – XV) - - (1.400.920,50)
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade 
Fiscal – LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS. O objetivo principal é dar transparência à situação financeira 
e atuarial do RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a 
elaboração da LOA.
Segundo a Portaria MPS 464/2018, o equilíbrio financeiro representa a garantia de equivalência entre as receitas 
auferidas e as obrigações dos RPPS, em cada exercício financeiro, ou seja, o equilíbrio financeiro é atingido quando 
o que se arrecada dos participantes do sistema previdenciário é suficiente para custear os benefícios por ele 
assegurados.
O equilíbrio atuarial, por sua vez, representa a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas 
estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo, devendo as alíquotas de 
contribuição do sistema ser definidas a partir do cálculo atuarial que leve em consideração uma série de critérios, 
como a expectativa de vida dos segurados e o valor dos benefícios de responsabilidade do respectivo RPPS, segundo 
a sua legislação.
Nesse contexto, os dados acima apresentados tiveram em como base:
a) o Anexo 4 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RGF) - Demonstrativo das Receitas e Despesas
Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no último bimestre dos exercícios de
2020, 2021 e 2022 e
b) o Anexo 10 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - Demonstrativo da Projeção Atuarial do
Regime de Previdência, publicado no último bimestre do exercício de 2022.
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃODA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO 202
4
2025 2026
IPTU
Concessão de
desconto para 
pagamento à vista
10%
Pagamento em
Cota Única
239.500,00 249.080,00 259.043,20
VIDE 
OBSERVAÇÃO 
ABAIXO
TOTAL 239.500,00 249.080,00 259.043,20 -
OBSERVAÇÕES:
1. Os valores da renúncia para 2024 foram previstos de acordo com informações da projeção das receitas de
IPTU.
2. Os valores da renúncia projetados para 2025 e 2026, foram calculados a partir dos valores de 2024, aplicando￾se sobre eles, as projeções de inflação para os exercícios a saber:
Inflação para: 2025 4,00%
Inflação para: 2026 4,00%
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, 
identificando seus valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo 
ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, 
inciso V da LRF.
A concessão de incentivos fiscais é um instrumento que serve para fomentar o desenvolvimento econômico do 
Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar 
a renda per capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, 
desonerando determinados segmentos da sociedade do pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção 
de iptu para os aposentados de baixa renda. Diante disso pode-se afirmar que, com a devida responsabilidade, é 
salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos econômicos e sociais.
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes 
da federação têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso
é tratado em todo o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal.
A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, § 6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, com o 
nítido objetivo de promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de 
instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da 
Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal.
Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas pelos art. 54 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, 
a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação 
efetiva dos tributos municipais.
Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, da LRF, 
o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não 
afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não 
precisarão ser compensadas pelo aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de 
cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, pois a compensação já estará ocorrendo no âmbito do 
processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas.
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
EVENTO Valor Previsto 2024
Aumento Permanente da Receita 
Decorrente de Receitas Tributárias 
Decorrente de Transferências Correntes
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
15.339.090,57
3.025.425,04
12.313.665,53
(1.804.4
72,40)
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 13.534.618,17
Redução Permanente de Despesa (II) -
Margem Bruta (III) = (I+II) 13.534.618,17
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC 6.027.092,41
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais (43.500,48)
Relativas a Outras Despesas Correntes 6.070.592,89
Novas DOCC geradas por PPP -
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 7.507.525,76
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não
haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento
permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo 
que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a 
disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2024 considerou-se o incremento real, ou seja, 
a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas tributárias e de transferências correntes, 
no biênio 2023-2024.
Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2024, foi 
calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2022-2021 nos grupos de natureza de despesa 
"Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Quando 
negativo (SEM MARGEM), o resultado apresentado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas DOCC. 
Quando for positivo é indicativo da possibilidade de criação de novas DOCC.
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Origem: PREFEITURA MUNICIPAL
Setor: GABINETE DO PEFEITO
Natureza: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2024
Interessado: SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO
CERTIDÃO
CERTIFICO, que expedi OFÍCIO PMV/GP Nº 353/2023, acompanhado da MENSAGEM Nº 040/2023, 
remetendo o PROJETO DE LEI retro à CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Aguarda-se votação.
Vassouras, 08 de agosto de 2023.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito Municipal
Av. Otávio Gomes, nº 395, Bairro Centro – Vassouras/RJ – 27700-000
Tel.: (24) 2491-9000 – Fax.: (24) 2491-9014 – www.vassouras.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Vassouras 
Gabinete do Prefeito
Avaliação Atuarial Plano Previdenciário
Regime Próprio de Previdência de VASSOURAS - RJ 
Nota Técnica Atuarial: 2017.000618.1
Reavaliação Atuarial data base 31/12/2022 para o exercício 2023 do Regime Próprio de
Previdência Social COM DÉFICIT TÉCNICO
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
1
Sumário
INTRODUÇÃO..............................................................................................................2
Base Normativa...........................................................................................................2
Plano de Benefícios....................................................................................................2
Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento ................................................3
Hipóteses Atuariais e Premissas...............................................................................5
Análise da Base de Dados Cadastrais ......................................................................7
ESTATÍSTICA ATIVOS................................................................................................8
ESTATÍSTICA INATIVOS E PENSIONISTAS............................................................12
COMPARATIVO 3 ÚLTIMOS RESULTADO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL ..........15
Resultado Atuarial. ............................................................................................... ....15
Custeio do Plano de Previdência............................................................................. 18
PLANO DE CUSTEIO PROPOSTO PARA O EQUILIBRIO FINANCEIRO E 
ATUARIAL..................................................................................................................19
Equacionamento do Déficit Atuarial........................................................................ 19
Custeio Administrativo.............................................................................................21
Parecer atuarial.........................................................................................................22
DURATION DO PLANO DE PREVIDENCIA ..............................................................22
Certificação............ ...................................................................................................23
Custeio do Plano de Previdência............................................................................. 29
Características Básicas do Regime Próprio do Município de VASSOURAS - RJ 
(Benefício Definido)..................................................................................................30
Informações Financeiras do Regime Próprio de Previdência ...............................31
Considerações Finais...............................................................................................32
Certificação............ ...................................................................................................36
Resultados Atuariais a serem contabilizados pelo Fundo ....................................38
Plano de Amortização do Déficit Técnico Apresentado na Reavaliação Atuarial 41
Método Atuarial para Financiamento das Obrigações........................................... 41
Resumo das Premissas Atuariais............................................................................ 42
Anexo Tabua Utilizadas na reavaliação atuarial.....................................................44
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
2
INTRODUÇÃO
A GTF elaborou o presente relatório por solicitação do Município de VASSOURAS - RJ 
para prover às informações necessárias o Regime Próprio de Previdência do 
Município de VASSOURAS - RJ de acordo com as normas atuariais 
internacionalmente aceitas relacionadas aos compromissos para com o plano de 
benefício previsto na lei municipal e com base na legislação brasileira vigente.
Os resultados deste relatório não podem ser utilizados para qualquer outro propósito 
distinto do reporte contábil dos compromissos previdenciários do Município de 
VASSOURAS - RJ relativos ao plano de benefício mencionado. A GTF não se 
responsabiliza pelas consequências da utilização das informações aqui contidas para 
qualquer outra finalidade que não a abrangida pelo objeto deste estudo.
Base Normativa
O relatório de reavaliação atuarial foi elaborado com base na Lei Complementar 51 de
27/04/2017, base de Regime Próprio do Município (RPPS) do município de 
VASSOURAS - RJ, que serve de parâmetro para concessão dos benefícios que 
iremos definir no item próximo
Plano de Benefícios
Os seguintes benefícios, os quais são abrangidos que foram considerados neste 
relatório:
BENEFICIOS LEGISLAÇÃO PARAMETRO
Aposentadoria por Tempo de Contribuição; art. 26 da Lei Compl. 51 de
27/04/2017
Aposentadoria por Idade; art. 26 da Lei Compl. 51 de
27/04/2017
Aposentadoria Compulsória; art. 27 da Lei Compl. 51 de
27/04/2017
Aposentadoria por Invalidez; art. 24 da Lei Compl. 51 de
27/04/2017
Aposentadoria especial de carreira de 
magistério;
art. 31 da Lei Compl. 51 de
27/04/2017
Pensão art. 34 da Lei Compl. 51 de
27/04/2017
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
3
Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento
REGIME METODO TIPO DE BENEFÍCIO
CAPITALIZAÇÃO Crédito Unitário
Projetado (PUC)
Aposentadoria por Tempo de
Contribuição
Aposentadoria por Idade; 
Aposentadoria Compulsória;
Aposentadoria por Invalidez;
Aposentadoria especial de carreira de 
magistério;
Pensão
Descrição do Regime de Capitalização
Entende-se por regime financeiro de capitalização aquele que possui uma 
estrutura técnica de forma que as contribuições pagas por todos os servidores e a 
contribuição Patronal, incorporando-se às reservas matemáticas, que são suficientes
para manter o compromisso total do regime próprio de previdência social para 
com os participantes, sem que seja necessária a utilização de outros recursos, caso 
as premissas estabelecidas para o plano previdenciário se verifiquem.
Descrição do Regime de Repartição Simples
Entende-se por regime financeiro de repartição simples aquele em que as
contribuições pagas por todos os servidores e pela parte Patronal em um determinado 
período, deverão ser suficientes para pagar os benefícios decorrentes dos eventos 
ocorridos nesse período.
Normalmente utilizado em benefícios de prestação por prazo determinado
Descrição do Método de Crédito Unitário Projetado (PUC)
Tem como princípio o incremento Método de avaliação individual dos compromissos com
uma massa segurada, que se baseia no incremento anual das reservas matemáticas de
uma fração custo do total do plano sem projeção de crescimento salarial
Definições
Ativos do plano: São os ativos mantidos pelo fundo de pensão que satisfaçam às 
seguintes condições:
O fundo de previdência é legalmente separado do ente patrocinador Município de
VASSOURAS - RJ;
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
4
Os ativos do fundo devem ser usados exclusivamente para reduzir as obrigações de 
benefícios aos servidores. Não são disponíveis aos credores do ente e não podem ser 
devolvidos a ele;
Na extensão que haja ativos suficientes no fundo, o ente não terá obrigação legal 
ou constituída a pagar diretamente os benefícios aos servidores;
Não são considerados ativos do Plano àqueles utilizados para dar suporte às suas 
operações (edifícios, equipamentos, móveis, utensílios e outros), sendo valorizados ao 
custo de aquisição líquido das depreciações e amortizações, nem os instrumentos 
financeiros não transferíveis emitidos pelo ente e mantidos pelo fundo de previdência.
Benefícios aos servidores: São todas as formas de remuneração proporcionadas por um
RPPS aos servidores de cargo efetivo do ente ou aos seus dependentes.
Benefícios de curto-prazo aos servidores: São benefícios devidos inteiramente dentro de
um período de doze meses.
Custo do serviço passado não reconhecido: Parcela do custo do serviço passado que 
não foi reconhecida como parte da despesa/receita anual.
Déficit ou superávit: O excesso do valor presente das obrigações em relação ao valor do
patrimônio garantidor do RPPS.
Ganhos e perdas atuariais: Compreendem:
Os efeitos das diferenças entre as premissas atuariais e o que ocorreu efetivamente
(ajustes advindos da experiência); e
Os efeitos das mudanças nas premissas atuariais.
Ganhos ou perdas atuariais não reconhecidos: Valor dos ganhos e perdas acumulados 
que não foram reconhecidos como parte da despesa/receita anual.
Juros sobre as Obrigações Atuariais (componente das despesas/receita anual): O
crescimento do valor presente das obrigações decorrentes da passagem do tempo.
Método Atuarial: Também chamado de “método financeiro”, consiste em uma técnica 
particular utilizada pelos atuários para determinar o valor do custo anual dos 
benefícios, ou custo normal, e o valor presente das obrigações atuariais, bem como a 
forma de financiamento destas obrigações ao longo do tempo. Normalmente, as 
contribuições anuais para o plano compreendem o custo normal e valor adicional para 
a amortização da parcela do valor presente das obrigações atuariais não cobertas pelo 
valor justo dos ativos do plano.
Passivo Atuarial: É o valor do passivo do plano efetivamente reconhecido pelo RPPS em
seus livros contábeis, de acordo com Plano de Contas ganhos/perdas atuariais 
acumulados, custo do serviço passado e aumento do passivo/ativo na adoção deste 
pronunciamento.
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
5
Planos de benefícios definidos: São todos os planos em que o benefício é definido no 
regulamento (LEI) e o Tesouro Municipal assume o compromisso de pagar contribuições
adicionais, caso o fundo não possua ativos suficientes para pagar todos os benefícios 
devidos.
Rendimento dos ativos do plano: São os juros, dividendos, aluguéis e outras receitas, 
ganhos e perdas, realizadas ou não, derivados dos ativos do plano, deduzidos os custos
de sua administração e de todo e qualquer tributo incidente sobre as receitas, sobre o
resultado e sobre os próprios ativos do plano.
Valor Presente: Também denominado “valor presente atuarial”, consiste no montante 
equivalente (apurado na data da avaliação) de uma série de pagamentos ou créditos 
futuros. O valor presente é obtido descontando-se os pagamentos futuros a uma taxa 
pré-determinada de juros (taxa de desconto das obrigações atuariais), levando-se em 
consideração a probabilidade de pagamento de cada parcela.
Valor Presente das Obrigações Atuariais: Parcela do valor presente dos benefícios 
futuros atribuída ao tempo de serviço anterior à data da avaliação de acordo com o 
método atuarial utilizado. O valor presente das obrigações atuariais é definido na 
Legislação Brasileira e é determinado com base na taxa de desconto das obrigações 
atuariais e outras premissas, tais como, expectativa de crescimento salarial e de 
benefícios, além de tábuas biométricas aplicáveis a população avaliada.
Hipóteses Atuariais e Premissas
As principais hipóteses financeiras e atuariais utilizadas para as avaliações atuariais 
em posição de 31/12/2022 são apresentadas na tabela a seguir. As premissas 
posicionadas na data da avaliação atuarial são utilizadas para a determinação do valor 
presente das obrigações atuariais naquela data e para o cálculo da despesa/receita para 
o exercício subsequente.
Rendimento esperado de longo prazo dos investimentos
As taxas esperadas de retorno dos investimentos de longo prazo, relativa aos planos 
avaliados foram selecionados pelo ente, tendo sido determinadas a partir das 
expectativas de rentabilidade de longo prazo de 5,5% aa de acordo com a política de 
investimento encaminhada.
Taxa para Desconto da Obrigação Atuarial
A taxa de desconto da obrigação atuarial é utilizada para determinação, na data base 
da avaliação atuarial, do valor presente resultante do fluxo de caixa esperado para a 
cobertura dos benefícios.
As normas contábeis brasileiras e internacionais estabelecem, em geral, que esta taxa 
deve ser obtida com base nas taxas de retorno praticadas pelo mercado para papéis 
de primeira linha na data do balanço. Alternativamente, e na falta desta categoria de 
papéis no mercado, é indicado o uso das taxas de retorno oferecidas pelos títulos do 
Governo. Em ambos os casos os prazos de resgates dos papéis utilizados devem 
apresentar condições consistentes com as obrigações dos benefícios pós-emprego 
sendo avaliados.
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
6
No Brasil, em decorrência da falta de títulos de primeira linha, as condições previstas 
pelas normas contábeis, o “benchmark” utilizado para justificar as taxas de desconto 
utilizadas tem sido os títulos de Governo, estando esta alternativa prevista nas normas 
contábeis.
Os títulos do Governo brasileiro mais comumente considerados para este propósito 
têm sido as NTN-B, indexadas ao IPCA, as quais têm apresentado fortes oscilações 
ao longo dos últimos anos. Estas oscilações, ao serem refletidas na apuração dos 
passivos atuariais, resultam impactos expressivos sobre os valores a serem 
reconhecidos pelas empresas em seus balanços relativos aos seus compromissos 
com planos de benefícios pós-emprego.
Considerando a metodologia de Duration Ajustada, a partir da Macaulay Duration, os 
dados de mercado para os retornos esperados das NTN-B, e as maturidades usuais das 
obrigações dos planos de benefícios, a taxa de desconto para o plano de benefício
avaliado deveria convergir para a taxa aproximada de 5,4327% em termos reais, líquida
da inflação medida pelo IPCA, ou 5,04% por ano, em termos nominais, se considerada
a taxa de inflação de longo prazo de 10,74%.
Crescimento Salarial Ativo e Benefícios dos Inativos e Pensionistas
A premissa de crescimento real dos salários selecionada foi de 1% pois a serie história 
para análise, apresentou uma evolução real próximo de 1%.
Neste sentido se considerarmos que o IPCA (índice utilizado na reavaliação atuarial) não
foi superior a evolução salarial, optamos pelo crescimento real de 1% ao ano que está
compatível com a evolução apresentada pela variação da folha salarial, crescimento da
idade dos servidores e rentabilidade dos recursos aplicados.
Taxa de Inflação de Longo Prazo
A taxa esperada de inflação de longo prazo IPCa 5,03% ao ano foi calculada de 
acordo com previsão do Banco Central do Brasil.
Taxa de Rotatividade
A taxa de rotatividade é determinada com base na experiência do ente, a entrada 
saída de servidores sem direito a recebimento do benefício foi considerada nula.
Tábuas Biométricas
As tabuas de mortalidade e entrada em invalidez será apresentado no anexo, 
Utilizamos as Tabuas de Mortalidade Geral segregado por sexo IBGE 2017
Para Mortalidade de Inválidos utilizamos a IAPB 55
Para Entrada em Invalidez a Álvaro Vindas.
HIPÓTESES BIOMÉTRICAS:
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
7
Como o Regime não apresentou tempo de serviço passado anterior ao ingresso no 
município, adotamos como hipótese legal, que cada servidor tenha ingressado em 
atividade sujeito a registro previdenciário aos 25 anos de idade e ao longo de sua vida 
laborativa terá 1(um) ano sem registro de tempo de contribuição.
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a 
regime previdenciário - Masculino
25
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a 
regime previdenciário - Feminino
25
Verificamos que a idade de aposentadoria nos diversos município avaliado os servidores
professores e não professores estão aposentados após o cumprimento do pedágio para 
previsto pela emenda constitucional n° 20, consequentemente demonstraremos a idade
projetada para cada tipo de aposentaria.
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não
Professores - Masculina
60
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não
Professores - Feminina
55
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores -
Masculina
56
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores -
Feminina
51
Análise da Base de Dados Cadastrais
Os resultados obtidos neste relatório consideraram informações fornecidas para a 
avaliação atuarial da Legislação vigente do RPPS do município de VASSOURAS - RJ 
na posição de 31/12/2022 em particular:
Dados cadastrais individuais dos participantes dos planos para cálculo das 
obrigações atuariais, fornecidos pelo ente, em posição de 31/12/2022,
As informações financeiras para o valor do patrimônio garantido dos benefícios, 
despesas com benefícios, folha anual de ativos e folha anual de inativos do RPPS 
avaliados foram fornecidos pelo Fundo da Previdência do Município de VASSOURAS -
RJ.
DESPESAS COM BENEFICIOS
2020 2021 2022
FOLHA ANUAL INATIVOS 8.569.102,14 9.216.328,67 11.313.936,34
FOLHA DE PENSIONISTA 780.147,10 1.024.665,67 1.471.713,56
É oportuno registrar que em nenhum momento a GTF questionou a qualidade 
dos ativos dos planos, considerando que os valores informados refletem com 
precisão os respectivos valores constantes de seu balanço e aprovados pelos 
órgãos oficiais.
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
8
ESTATÍSTICA ATIVOS
Servidores
ATIVO TOTAL RISCO IMINENTE
RISCO NÃO IMINENTE
Estatísticas dez/22 dez/22 dez/22
Total de Servidores 1.702 45 1.656
Total de Servidores Sexo Masculino
Idade Média Sexo Masc MEDIA
SALARIO SEXO MASC Media
idade de admissão masc Media
da Vinculação ao Ente
Media Vinculação Total
678
45,82
2.526,63
33,52
12,36
21,44
16
68,06
2.519,72
33,18
21,94
43,38
661
45,23
2.519,72
33,18
12,13
20,91
Total de Servidores Sexo Feminino
Idade Média Sexo Fem
MEDIA SALARIO SEXO FEM Media
de idade de admissao fem Media
da Vinculação ao Ente
Media Vinculação Total
1.024
45,42
3.305,49
33,39
12,04
20,93
29
63,45
3.284,92
33,19
23,28
38,45
995
44,89
3.284,92
33,19
11,71
20,42
Total de Salário de Contribuição (R$)
Salário de Contribuição Médio (R$)
5.097.878,94 162.015,11 4.934.028,49
2.983,02 3.600,34 2.979,49
Idade Media 45,58 65,09 45,03
3.500,00
3.000,00
3.305,49
SALÁRIO MASCULINO MÉDIO
2.500,00 2.526,63
SALÁRIO FEMININO MÉDIO
2.000,00
IDADE MEDIA MASCULINO
1.500,00 IDADE MEDIA FEMININO
1.000,00 TEMPO DE ENTE MEDIO MASC
500,00
0,00
46 45
12,36
12,04 21,44
20,93
TEMPO DE ENTE MEDIO FEM
TEMPO TOTAL MEDIO MASC
MÉDIA DOS ATIVOS ENCAMINHADOS
TEMPO TOTAL MEDIO FEM
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
9
Total de 
Servidores Sexo 
Feminino
1.024
60%
Total de 
Servidores Sexo 
Masculino
678
40%
Total de Servidores Sexo
Masculino
Total de Servidores Sexo
Feminino
Tel. (021) 36197928
10
FREQUÊNCIA DE ATIVOS EM RISCO IMINENTE POR ANO
ANO FREQUÊNCIA
TOTAL DE
REMUNERAÇÃO
ANO FREQUÊNCIA
TOTAL DE
REMUNERAÇÃO
2023 45 160.816,08
2047 53 139.757,87
2024 19 61.900,06
2048 53 171.797,32
2025 22 69.296,89 2049 44 144.691,27
2026 30 107.175,61 2050 33 93.290,10
2027 15 54.725,02 2051 42 113.424,32
2028 41 140.603,30 2052 32 71.039,35
2029 32 121.326,38 2053 31 76.341,02
2030 47 175.549,11 2054 24 49.853,04
2031 50 152.340,77 2055 14 30.325,37
2032 49 161.300,96 2056 10 23.775,44
2033 49 166.218,32 2057 15 27.348,98
2034 63 211.310,42 2058 9 21.221,92
2035 53 172.348,62 2059 10 17.518,77
2036 50 161.076,45 2060 11 17.365,86
2037 59 164.464,91 2061 5 7.969,55
2038 65 178.182,56 2062 1 1.350,61
2039 51 168.850,84 2063 7 10.030,15
2040 68 205.053,77 2064 1 1.332,00
2041 92 263.535,53 2065 0 0,00
2042 108 333.918,55 2066 1 1.350,61
2043 74 215.382,29 2067 0 0,00
2044 63 192.094,54 2068 0 0,00
2045 60 166.908,04 2069 0 0,00
2046 46 123.492,42 2070 0 0,00
2047 54 127.603,35 2071 0 0,00
TOTAL FREQUÊNCIA 1.701 TOTAL REMUNERAÇÃO 5.075.258,31
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
11
FREQUENCIA DE ATIVOS POR REMUNERA ÇÃO DE CONTRIBUIÇÃ O
REMUNERAÇÃO
SERVIDOR
ATIVO
FREQUÊNCIA REMUNERAÇÃO
SERVIDOR
ATIVO
FREQUÊNCIA
ATE 1.500,00 141 8,28% DE 9.000,01 A 9.500,00 1 0,06%
DE 1.500,01 A 3.000,00 963 56,58% DE 9.500,01 A 10.000,00 4 0,24%
DE 3.000,01 A 3.500,00 148 8,70% DE 10.000,01 A 10.500,00 2 0,12%
DE 3.500,01 A 4.000,00 86 5,05% DE 10.500,01 A 11.000,00 4 0,24%
DE 4.000,01 A 4.500,00 71 4,17% DE 11.000,01 A 11.500,00 1 0,06%
DE 4.500,01 A 5.000,00 54 3,17% DE 11.500,01 A 12.000,00 0 0,00%
DE 5.000,01 A 5.500,00 86 5,05% DE 12.000,01 A 12.500,00 5 0,29%
DE 5.500,01 A 6.000,00 48 2,82% DE 12.500,01 A 13.000,00 2 0,12%
DE 6.000,01 A 6.500,00 33 1,94% DE 13.000,01 A 13.500,00 5 0,29%
DE 6.500,01 A 7.000,00 13 0,76% DE 13.500,01 A 14.000,00 2 0,12%
DE 7.000,01 A 7.500,00 7 0,41% DE 14.000,01 A 14.500,00 1 0,06%
DE 7.500,01 A 8.000,00 10 0,59% DE 14.500,01 A 15.000,00 1 0,06%
DE 8.000,01 A 8.500,00 8 0,47% DE 15.000,01 A 15.500,00 0 0,00%
DE 8.500,01 A 9.000,00 5 0,29% DE 15.500,01 A 30.000,00 1 0,06%
TOTAL SERVIDORES 1.702 FREQUÊNCIA 100,00%
FREQUENCIA DE ATIVOS POR IDADE DE
ADMISSÃO
IDADE
SERVIDOR
ATIVO
FREQUÊNCIA
ATE 25 ANOS 343 20,15%
DE 26 A 30 360 21,15%
DE 31 A 35 357 20,98%
DE 36 A 40 281 16,51%
DE 41 A 45 200 11,75%
DE 46 A 50 87 5,11%
DE 51 A 55 44 2,59%
DE 56 A 60 23 1,35%
DE 61 A 65 5 0,29%
DE 66 A 70 2 0,12%
DE 71 A 75 0 0,00%
TOTAL 1702 100,00%
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
12
ESTATÍSTICA INATIVOS E PENSIONISTAS
Servidores
INATIVOS
PENSÃO -
Estatísticas dez/22 dez/22
Total de Inativos 317 64
Total de Servidores Sexo Masculino
Idade Média Sexo Masc MEDIA
SALARIO SEXO MASC Media
idade de admissão masc
118
64,52
2.266,42
57,64
21
44,71
1.907,39
0,00
Total de Servidores Sexo Feminino
Idade Média Sexo Fem
MEDIA SALARIO SEXO FEM Media
de idade de admissao fem
199
61,86
3.359,67
55,08
43
56,44
1.880,11
0
Total de Salário de Contribuição (R$) 
Salário de Contribuição Médio (R$)
936.012,65
2.952,72
120.899,82
1.889,06
Idade Media 62,85 52,59
PROVISÕES E NÚMERO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
TIPO DE BENEFICIO FREQUENCIA TOTAL PROVISÃO
Aposentadoria Invalidez Masc
Aposentadoria Invalidez Fem
32
44
76 18.181.671,00
Aposentadoria Compulsoria Masc
Aposentadoria Compulsoria Fem
3
0
3 404.233,94
Aposentadoria Tempo Contrib Masc
Aposentadoria Tempo Contrib Fem
50
37
87 45.609.922,67
Aposentadoria Idade Masc
Aposentadoria Idade Fem
29
60
89 17.550.369,74
Aposentadoria Especial Risco Masc
Aposentadoria Especial Risco Fem
0
0
0 0,00
Aposentadoria Especial Insalubre Mas
Aposentadoria Especial Insalubre Fem
c 0
0
0 0,00
Aposentadoria Especial Prof Masc
Aposentadoria Especial Prof Fem
4
58
62 71.036.113,08
Pensão Masc
Pensão Fem
21
43
64 9.642.596,75
TOTAL GERAL 381 162.424.907,17
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
13
NÚMERO DE INATIVOS E PENSIONISTAS Aposentadoria Invalidez Masc
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Aposentadoria Invalidez Fem 
Aposentadoria Compulsoria Masc 
Aposentadoria Compulsoria Fem 
Aposentadoria Tempo Contrib Masc 
Aposentadoria Tempo Contrib Fem 
Aposentadoria Idade Masc 
Aposentadoria Idade Fem 
Aposentadoria Especial Risco Masc 
Aposentadoria Especial Risco Fem 
Aposentadoria Especial Insalubre Masc 
Aposentadoria Especial Insalubre Fem 
Aposentadoria Especial Prof Masc 
Aposentadoria Especial Prof Fem
Pensão Masc
Pensão Fem
BENEFICIOS
PAGOS 2022
APOSENTADORIAS PENSÃO
JANEIRO 726.585,04 120.977,17
FEVEREIRO 760.770,56 100.500,44
MARÇO 746.587,54 113.309,50
ABRIL 757.988,23 109.052,58
MAIO 950.429,52 105.061,06
JUNHO 841.809,87 111.468,42
JULHO 920.415,51 111.468,42
AGOSTO 932.968,17 119.764,62
SETEMBRO 936.885,49 114.233,82
OUTUBRO 936.442,43 120.899,82
NOVEMBRO 942.872,74 115.567,02
DEZEMBRO 1.860.181,24 229.410,69
TOTAIS 11.313.936,34 1.471.713,56
QUANTIDADE DE
BENEFÍCIOS
317 64
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
14
QUANTIDADEDE BENEFÍCIOS PAGOS NO ANO DE 2022
17%
Aposentadoria Pensão
83%
QUADRO DE VALORES DE BENÉFICIOS PREVIDENCIÁRIOS PAGOS DE JANEIRO/2016 A DEZEMBRO DE 2022
. 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Total
Aposentadoria 3.262.052,05 4.602.693,82 5.782.552,40 7.133.691,01 8.569.102,14 9.216.328,67 11.313.936,34 49.880.356,43
Pensão 443.108,48 572.626,20 540.544,46 622.532,93 780.147,10 1.024.665,67 1.471.713,56 5.455.338,40
TOTAL 3.705.160,53 5.175.320,02 6.323.096,86 7.756.223,94 9.349.249,24 10.240.994,34 12.785.649,90 55.335.694,83
50.000.000,00
45.000.000,00
40.000.000,00
35.000.000,00
30.000.000,00
25.000.000,00
Aposentadoria Pensão
20.000.000,00
15.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
0,00
2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 Total
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
15
COMPARATIVO3 ÚLTIMOS RESULTADO DA REAVALIAÇÃO 
ATUARIAL
PLANO DE CUSTEIO ANUAL
Data Base : dez/22 Data Base : dez/21 Data Base : dez/20
ITENS CUSTO NORMAL CUSTO SUPLEM. CUSTO NORMAL CUSTO SUPLEM. CUSTO NORMAL CUSTO SUPLEM.
Aposentadoria Programada 14,32% 0,00% 16,64% 0,00% 13,49% 0,00%
Reversao Ap Programada 1,70% 0,00% 1,98% 0,00% 1,13% 0,00%
Aposentadoria Especial Professor 5,14% 0,00% 4,74% 0,00% 7,52% 0,00%
Reversão em Pensao Professor 0,58% 0,00% 0,54% 0,00% 0,55% 0,00%
Aposentadoria Não Programada 1,06% 0,00% 1,20% 0,00% 1,03% 0,00%
Reversao Ap Não Programada 0,44% 0,00% 0,49% 0,00% 0,40% 0,00%
Aposntadoria Especial Risco 0,00% 0,00% 2,40% 0,00% 1,88% 0,00%
Reversão Ap Especial Risco 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Aposentadori Especial Insalubre 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Reversão Ap Especial Insalubre 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Pensão de Ativos 1,75% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Alíquota Administrativa 3,00% 0,00% 0,00% 0,00% 2,00% 0,00%
ALIQUOTAS DE EQUILIBRIO ATUARIAL DOS 3 ÚLTIMOS REAVALIAÇÕES
30,00%
28,00% 28,00% 28,00%
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
0,00% 0,00% 0,00%
Resultado Atuarial
Na ótica da visão prospectiva, olha o futuro e estabelece que no momento x + t
Frequência de ativos total e em condições de aposentadoria imediato
Reserva = (Valor Presente dos Benefícios Futuros) – (Valor Presente das
Contribuições Futuras)
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
16
Na capitalização geral, o que fixa as taxas de custeio uniforme, revistas 
anualmente, capazes de gerar receitas necessárias ao ajustamento do 
fundo garantidor dos benefícios concedidos e benefícios a conceder já 
creditados ao servidor, representa uma antecipação dos dispêndios futuros
e impõe a constituição de “Reservas de Benefícios Concedidos e Reservas 
de Benefícios a Conceder”.
Esses fundos serão constituídos através do plano de custeio 
determinado pela avaliação atuarial, em conformidade com os custos 
verificados.
As Provisões (Reservas) matemáticas representam os fundos gerados 
através da acumulação de recursos destinados à cobertura dos 
benefícios oferecidos pela Lei Municipal de Previdência através do seu 
Plano de Benefícios, e seu valor está ligada ao método atuarial utilizado 
para financiamento do Plano.
Em qualquer avaliação atuarial, objetiva-se detectar a adequação do 
plano de custeio frente aos compromissos assumidos pelo Ente Estatal. 
Essa verificação é efetuada através da comparação entre a Provisão 
Matemática e o Patrimônio Líquido do Fundo.
O quadro a seguir apresenta um resumo do Plano de Contas com as 
Provisões Matemáticas necessária no coorte da reavaliação atuarial, 
obtidas considerando-se os cenários já apresentados e o método de 
financiamento dos custos do Plano pelo Método de Crédito Unitário 
Projetado e Repartição Simples.
Considerando a informação anterior onde o salário de contribuição foi o 
salário base de carreira, houve um significativo aumento das provisões 
geradas pela informação atuais pois os salários foram atualizados para 
base de 31/12/2022 pelo correto salário de contribuição informado.
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
17
dezembro/22
2.2.7.2.0.00.00 Plano Previdenciário 352.046.601,95
2.2.7.2.1.03.00 Provisões de Benefícios Concedidos 161.277.347,63
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 162.424.907,17
2.2.7.2.1.03.02 Contribuições do Ente (redutora) 0,00
2.2.7.2.1.03.03 Contribuições do Inativo (redutora) -1.147.559,54
2.2.7.2.1.03.04 Contribuições do Pensionista (redutora) 0,00
2.2.7.2.1.03.05 Compensação Previdenciária (redutora)
2.2.7.2.1.04.00 Provisões de Benefícios A Conceder 190.769.254,32
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 439.832.181,59
2.2.7.2.1.04.02 Contribuições do Ente (redutora) -102.154.743,63
2.2.7.2.1.04.03 Contribuições do Ativo (redutora) -102.154.743,63
2.2.7.2.1.04.04 Compensação Previdenciária (redutora) -44.753.440,01
2.2.7.2.1.05.00 Plano de Amortização (redutora)
2.2.7.2.1.05.98 Outros Créditos (redutora) 0,00
2.2.7.2.1.07.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano
2.2.7.2.1.07.01 Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
2.3.0.0.0.00.00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO (SALDO PATRIMONIAL) 117.713.067,71
1.12.1.1.71.00 CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 14.252.660,35
2.3.7.1.1.00.00 Déficit ou Superávit Acumulado -220.080.873,89
PLANO PREVIDENCIARIO - VASSOURAS - RJ
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
18
Custeio do Plano de Previdência
Apresentamos a seguir o Plano de Custeio com os custos normais puros acrescidos 
do carregamento administrativo, expressos em percentuais (%) da folha de remuneração 
dos servidores de cargo efetivo, que servirá de base para efeito de aposentadoria,
abrangido pelo fundo previdenciário, descontado os valores de Compensação
Previdenciária estimado para o Plano avaliado, considerando 13 (treze) remunerações e 
o método atuarial e as hipóteses atuariais citados neste relatório, têm:
Formulação para cálculo do Custo Normal: Vide Nota Técnica Atuarial
VASSOURAS - RJ
PLANO DE CUSTEIO ANUAL
Data Base : dez/22
ITENS
CUSTO NORMAL CUSTO SUPLEM.
Aposentadoria Program ada 14,32% 2,29%
Reversao Ap Program ada 1,70% 0,27%
Aposentadoria Especial Professor 5,14% 0,82%
Reversão em Pensao Professor 0,58% 0,09%
Aposentadoria Não Program ada 1,06% 0,17%
Reversao Ap Não Program ada 0,44% 0,07%
Aposntadoria Especial Risco 0,00% 0,00%
Reversão Ap Especial Risco 0,00% 0,00%
Aposentadori Especial Insalubre 0,00% 0,00%
Reversão Ap Especial Insalubre 0,00% 0,00%
Pensão de Ativos 1,75% 0,28%
Alíquota Adm inistrativa 3,00% 0,00%
TOTAL ALÍQUOTA 28,00% 4,00%
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
19
VASSOURAS - RJ
PLANO DE CUSTEIO ANUAL GRUPO FECHADO GERAÇÃO ATUAL
Data Base : dez/22
ITENS
REGIME
FINANCEIRO
VALORES PREVISTO TOTAL DA
FOLHA ANUAL
%DECUSTO
Aposentadoria Programada CAP 9.586.845,24 66.935.150,48 14,32%
Reversao Ap Programada CAP 1.136.854,24 66.935.150,48 1,70%
Aposentadoria Especial Professor CAP 3.441.158,27 66.935.150,48 5,14%
Reversão em Pensao Professor CAP 391.462,24 66.935.150,48 0,58%
Aposentadoria Não Programada CAP 712.751,90 66.935.150,48 1,06%
Reversao Ap Não Programada CAP 293.980,04 66.935.150,48 0,44%
Aposntadoria Especial Risco CAP 0,00 66.935.150,48 0,00%
Reversão Ap Especial Risco CAP 0,00 66.935.150,48 0,00%
Aposentadori Especial Insalubre CAP 0,00 66.935.150,48 0,00%
Reversão Ap Especial Insalubre CAP 0,00 66.935.150,48 0,00%
Pensão de Ativos CAP 1.170.735,70 66.935.150,48 1,75%
Alíquota Administrativa CAP 2.008.054,51 66.935.150,48 3,00%
TOTAL ALÍQUOTA 18.741.842,14 28,00%
Descrição da base de calculo: Será utilizado a folha de remuneração básica definido na Lei para
servidores de cargo efetivo do município
PLANO DE CUSTEIO PROPOSTOPARA O EQUILIBRIO 
FINANCEIROE ATUARIAL
ITENS
CUSTO
NORMAL
CUSTO
SUPLEM. TOTAL
Ente
Servidor Ativo
Servidor Inativo
Pensionista
14,00%
14,00%
14,00%
14,00%
APORTE
0,00%
0,00%
0,00%
14,00%
14,00%
14,00%
14,00%
Equacionamento do Déficit Atuarial
O plano apresenta um déficit técnico atuarial de R$-220.080.873,89 (duzentos e vinte 
milhões e oitenta mil oitocentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos) que 
será amortizado por 23 anos com um aporte mensal inicial de R$206.000,65 (duzentos 
e seis mil reais e sessenta e cinco centavos) e complementando pela tabela a seguir:
Tel. (021) 36197928
20
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE
FINANCEIRO
Ano Base de Calculo Aporte Anual Aporte Mensal
2023 61.786.292,75 2.472.007,79 206.000,65
2024 62.404.155,68 3.914.283,82 326.190,32
2025 63.028.197,24 5.385.158,17 448.763,18
2026 63.658.479,21 6.885.058,58 573.754,88
2027 64.295.064,00 8.414.418,49 701.201,54
2028 64.938.014,64 9.973.677,08 831.139,76
2029 65.587.394,79 11.563.279,41 963.606,62
2030 66.243.268,74 13.183.676,42 1.098.639,70
2031 66.905.701,42 14.835.325,03 1.236.277,09
2032 67.574.758,44 16.518.688,26 1.376.557,35
2033 68.250.506,02 18.234.235,21 1.519.519,60
2034 68.933.011,08 19.982.441,23 1.665.203,44
2035 69.622.341,19 21.763.787,95 1.813.649,00
2036 70.318.564,60 23.578.763,37 1.964.896,95
2037 71.021.750,25 25.427.861,91 2.118.988,49
2038 71.731.967,75 27.311.584,54 2.275.965,38
2039 72.449.287,43 29.230.438,84 2.435.869,90
2040 73.173.780,31 31.184.939,07 2.598.744,92
2041 73.905.518,11 33.175.606,26 2.764.633,86
2042 74.644.573,29 35.202.968,30 2.933.580,69
2043 75.391.019,02 35.554.997,99 2.962.916,50
2044 76.144.929,21 35.910.547,97 2.992.545,66
2045 76.906.378,50 36.269.653,45 3.022.471,12
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
21
Planificação contábil com amortização do déficit técnico com os aportes propostos
Mês/Ano
Fl. Salarial Anual Contribuição
Amortizante
Vr. Atual
Contrib. Amort.
N Saldo Devedor do
Fl.Sal. x Taxa Contrib. Déficit Atuarial
dez-22 220.080.873,89
dez-23 61.786.292,75 2.472.007,79 2.460.033,45 1 229.427.366,59
dez/24 62.404.155,68 3.914.283,82 3.692.720,58 2 237.797.864,39
dez/25 63.028.197,24 5.385.158,17 5.307.279,96 3 245.110.303,24
dez/26 63.658.479,21 6.885.058,58 6.752.620,63 4 251.277.748,50
dez/27 64.295.064,00 8.414.418,49 8.212.587,26 5 256.208.126,07
dez/28 64.938.014,64 9.973.677,08 9.687.291,55 6 259.803.938,95
dez/29 65.587.394,79 11.563.279,41 11.176.845,95 7 261.961.968,42
dez/30 66.243.268,74 13.183.676,42 12.681.363,70 8 262.572.958,96
dez/31 66.905.701,42 14.835.325,03 14.200.958,78 9 261.521.286,15
dez/32 67.574.758,44 16.518.688,26 15.735.745,98 10 258.684.606,55
dez/33 68.250.506,02 18.234.235,21 17.285.840,82 11 253.933.488,50
dez/34 68.933.011,08 19.982.441,23 18.851.359,65 12 247.131.023,08
dez/35 69.622.341,19 21.763.787,95 20.432.419,59 13 238.132.413,77
dez/36 70.318.564,60 23.578.763,37 22.029.138,55 14 226.784.544,09
dez/37 71.021.750,25 25.427.861,91 23.641.635,25 15 212.925.521,64
dez/38 71.731.967,75 27.311.584,54 25.270.029,20 16 196.384.197,51
dez/39 72.449.287,43 29.230.438,84 26.914.440,73 17 176.979.659,66
dez/40 73.173.780,31 31.184.939,07 28.574.990,98 18 154.520.698,84
dez/41 73.905.518,11 33.175.606,26 30.251.801,92 19 128.805.245,58
dez/42 74.644.573,29 35.202.968,30 31.944.996,32 20 99.619.776,69
dez/43 75.391.019,02 35.554.997,99 32.108.158,20 21 68.496.882,96
dez/44 76.144.929,21 35.910.547,97 32.272.153,45 22 35.328.329,35
dez/45 76.906.378,50 36.269.653,45 32.436.986,31 23 0,00
Custeio Administrativo
De acordo com a legislação vigente o custo administrativo será igual ao percentual 
definido pela Legislação local aplicado ao total das folhas de salário de contribuição 
dos ativos do exercício anterior desta forma assim calculado
FOLHAS ANUAIS 3,00%
Ativos Base de Contribuição 63.031.324,42 1.890.939,73
Limite de gastos adm. 2023 1.890.939,73
O limite de despesas no exercício de 2023 será de R$ 1.890.930,73 de acordo com a 
legislação vigente o valor mensal a ser repassado será de R$ 157.578,31 (cento e 
cinquenta e sete mil quinhentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos)
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
22
Parecer atuarial
As obrigações apresentadas neste relatório representam um instantâneo das 
condições financeiras estimadas de um plano de benefícios (RPPS) para uma 
data particular, este relatório não corresponde a um prognóstico da posição 
financeira futura do plano ou de sua capacidade de pagamento dos benefícios.
O Regime Próprio do Município de VASSOURAS - RJ encontra-se em posição 
deficitária. Sendo assim, faremos as seguintes considerações em consonância 
da instrução de preenchimento do DRAA 2023 do MPS:
A rentabilidade obtida pelos ativos do plano utilizando o critério de apuração de 
rentabilidade proposto pela instrução de preenchimento do DRAA 2023 do MPS 
a variação patrimonial do sistema de previdência apresentou em comparação ao 
IPCA acumulado do ano de 2022 mais 5,04% aa (11,11%) uma evolução de 7,93% 
do patrimônio e uma evolução negativo de -3,18% em relação ao mínimo atuarial 
estipulado pela política de investimento.
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2022- Política de
Investimentos
11,11%
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2022 7,93%
Inflação anual - 2022: 5,78%
Indexador: IPCA
As aplicações do fundo de previdência ultrapassaram o mínimo atuarial no 
exercício de 2023, consequentemente aplicando-se as alíquotas propostas o 
fundo estará equilibrado atuarialmente e financeiramente.
DURATION DO PLANO DE PREVIDENCIA
Foi calculado a duration do plano de previdência de acordo com os parâmetros da
Secretaria de previdência SIPREV
Taxa de Juros da avaliação atuarial do exercício anterior: 4,90%
Duração do Passivo 40,18315809
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
23
Certificação
Certificamos de que o presente relatório está de acordo com as especificações 
técnicas apresentada Legislação Brasileira para avaliar atuarialmente o Regime 
Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de VASSOURAS - RJ e 
permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento respectivo a 
questões relacionadas aos tópicos abordados neste relatório, assim como 
maiores detalhes que se mostrem necessários.
O trabalho de avaliação atuarial atende aos padrões de qualificação técnica do 
Instituto Brasileiro de Atuaria – IBA, aqui apresentados que serviu de base para 
opiniões e recomendações contidas no presente relatório.
Declaro que não existe nenhum interesse financeiro direto, ou interesse material 
indireto, ou relação pessoal, que poderia implicar em conflito de interesses que 
viesse a prejudicar a objetividade e a imparcialidade do relatório aqui apresentado.
Rio de Janeiro, 08 de março de 2023.
Sergio Aureliano Machado da Silva
MIBA: 547
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
24
BALANÇO DE LUCROS E PERDAS ATUARIAIS
BALANÇO ATUARIAL
Código Descrição
AVALIAÇÃO ELABORADA COM 
BASE NO CUSTEIO NORMAL DE 
EQUILÍBRIO, APURADO NA
Valores
Geração Atual
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS 131.965.728,06
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 92.611.208,94
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS 23.973.424,84
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS 0,00
Aplicações em Enquadramento - RPPS 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS 0,00
Demais Bens e Ativos 1.128.433,93
Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários 14.252.660,35
Demais Direitos a Receber em Parcelas 0,00
PROVISÃO MATEMÁTICA DO PLANO DE BENEFÍCIOS 396.800.042,11
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 161.277.347,70
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 162.424.907,14
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Normais 63.564.526,33
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores 71.036.113,07
Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias por Invalidez 18.181.671,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Normais (Reversão) 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Especiais de Professores (Reversão) 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Outras Aposentadorias Especiais (Reversão) 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadoria por Invalidez (Reversão) 0,00
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Concedidas Por Morte 9.642.596,74
Benefícios Concedidos - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios 0,00
(-) VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 1.147.559,44
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias Normais 479.730,77
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias Especiais de Professores 667.828,67
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados - Outras Aposentadorias Especiais 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias por Invalidez 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões Concedidas a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Normais (Reversão) 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões Concedidas a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Especiais de Professores 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões Concedidas a Dependentes Vinculados a Outras Aposentadorias Especiais 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias por Invalidez (Reversão) 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões Concedidas Por Morte 0,00
(-) Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras dos Segurados - Outros Benefícios e Auxílios 0,00
PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER 235.522.694,41
VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - ENCARGOS DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 439.832.181,59
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Normais 242.040.871,26
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores 102.837.423,53
Benefícios a Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Servidores na Iminência de Aposentadorias 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Aposentadorias por Invalidez de Servidores 16.839.698,22
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Futuras Aposentadorias Normais (Reversão) 47.561.359,04
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Futuras Aposentadorias Especiais de Professores (Reversão) 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Futuras Outras Aposentadorias Especiais (Reversão) 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Servidores na Iminência de Aposentadorias (Reversão) 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Futuras Aposentadorias por Invalidez (Reversão) 0,00
Benefícios a Conceder - Encargos - Pensões Por Morte de Servidores 30.552.829,54
Benefícios a Conceder - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios 0,00
(-) VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS - BENEFÍCIOS A CONCEDER 204.309.487,18
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias Normais 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias Especiais de Professores 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados - Outras Aposentadorias Especiais 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados - Servidores na Iminência de Aposentadorias 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Aposentados - Aposentadorias por Invalidez 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Normais (Reversão) 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Especiais de Professores 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Outras Aposentadorias Especiais 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Servidores na Iminência de 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias por Invalidez (Reversão) 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Pensionistas - Pensões Por Morte de Servidores 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras dos Segurados - Outros Benefícios e Auxílios 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Aposentadorias Normais 57.758.091,05
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Aposentadorias Especiais de Professores 19.131.818,92
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Outras Aposentadorias Especiais 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Aposentadorias por Invalidez de Servidores 4.895.187,46
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Normais (Reversão) 11.113.298,36
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Pensões a conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Especiais de Professores 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Outras Aposentadorias Especiais (Reversão) 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias por Invalidez (Reversão) 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Pensões Por Morte de Servidores 9.256.347,80
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras de Servidores - Outros Benefícios e Auxílios 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Aposentadorias Normais 57.758.091,05
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Aposentadorias Especiais de Professores 19.131.818,92
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Outras Aposentadorias Especiais 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Aposentadorias por Invalidez de Servidores 4.895.187,46
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Normais (Reversão) 11.113.298,36
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias Especiais de Professores 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Outras Aposentadorias Especiais 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Pensões a Conceder a Dependentes Vinculados a Aposentadorias por Invalidez (Reversão) 0,00
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Pensões Por Morte de Servidores 9.256.347,80
(-) Benefícios a Conceder - Contribuições Futuras do Ente Público - Outros Benefícios e Auxílios 0,00
AJUSTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E A CONCEDER REFERENTE À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA -44.753.440,01
Valor Atual daCompensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos 0,00
Valor Atual daCompensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos 44.753.440,01
RESULTADO ATUARIAL -0,15
Déficit Atuarial -0,15
Equilíbrio Atuarial 0,00
Superávit Atuarial 0,00
Reserva de Contingências (até 25% dos Compromissos) 0,00
Reserva para revisão do plano de custeio (acima 25% dos Compromissos) 0,00
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL -220.080.873,89
(-) Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei - Pelas Contribuições Vigentes -220.080.873,89
(-) Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei - Por Ajuste das Contribuições Vigentes
(-) Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeiras - Planos Financeiros
FUNDOS CONSTITUÍDOS 0,00
Fundo Garantidor de Aposentadoria por Invalidez de Servidor Estruturada em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura
Fundo Garantidor de Pensão de Servidor Estruturada em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura
Fundo Garantidor de Benefícios Estruturados em Regime de Repartição Simples
Fundo de Oscilação de Riscos dos Benefícios Estruturados em Regime de Capitalização
Fundo de Oscilação de Riscos dos Benefícios Estruturados em Regime de Repartição de Capitais de Cobertura
Fundo de Oscilação de Riscos dos Benefícios Estruturados em Regime de Repartição Simples
Fundo Administrativo
Base de Cálculo da Contribuição 66.935.150,48
Valor Atual das Remunerações Futuras 696.631.522,16
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
25
FLUXO DE EXTINÇÃO DA MASSA AVALIADA EM 31/12/2022
FLUXO DE EXTINSÃO DE MASSA DE SERVIDORES
PATRIMONIO NA DATA BASE 31/12/2022 117.713.067,71
ANO RECEITA
PREVIDENCIARIA
DESPESAS
PREVIDECIARIA
RECEITA FINANCEIRA RESULTADO DO
EXERCICIO
PATRIMONIO
GARANTIDOR
2023 34.711.157,78 5.377.424,61 5.767.940,32 35.101.673,49 152.814.741,20
2024 33.673.441,03 6.424.157,35 7.487.922,32 34.737.205,99 187.551.947,19
2025 33.653.689,03 7.263.206,12 9.190.045,41 35.580.528,33 223.132.475,52
2026 33.801.817,50 8.046.668,36 10.933.491,30 36.688.640,44 259.821.115,96
2027 34.075.186,43 8.807.447,75 12.731.234,68 37.998.973,36 297.820.089,31
2028 34.357.196,97 9.579.984,63 14.593.184,38 39.370.396,72 337.190.486,03
2029 34.550.472,37 10.373.939,28 16.522.333,82 40.698.866,91 377.889.352,94
2030 34.825.280,30 11.190.112,15 18.516.578,29 42.151.746,45 420.041.099,39
2031 34.957.893,36 12.021.240,60 20.582.013,87 43.518.666,62 463.559.766,01
2032 35.217.120,47 12.869.927,68 22.714.428,53 45.061.621,32 508.621.387,33
2033 35.218.742,94 13.744.563,75 24.922.447,98 46.396.627,17 555.018.014,49
2034 35.459.973,29 14.607.168,87 27.195.882,71 48.048.687,14 603.066.701,63
2035 35.621.404,14 15.472.450,34 29.550.268,38 49.699.222,18 652.765.923,81
2036 35.958.317,14 16.314.926,14 31.985.530,27 51.628.921,26 704.394.845,07
2037 36.247.899,68 17.151.443,51 34.515.347,41 53.611.803,58 758.006.648,65
2038 36.622.003,67 17.965.664,24 37.142.325,78 55.798.665,21 813.805.313,87
2039 36.487.465,36 18.751.448,64 39.876.460,38 57.612.477,10 871.417.790,96
2040 37.179.816,32 19.489.173,83 42.699.471,76 60.390.114,24 931.807.905,21
2041 38.048.084,88 20.174.835,37 45.658.587,36 63.531.836,87 995.339.742,07
2042 39.076.682,83 20.812.738,96 48.771.647,36 67.035.591,23 1.062.375.333,31
2043 38.531.849,27 21.413.389,74 52.056.391,33 69.174.850,86 1.131.550.184,17
2044 38.057.570,22 21.978.473,18 55.445.959,02 71.525.056,06 1.203.075.240,23
2045 37.667.710,90 22.499.232,29 58.950.686,77 74.119.165,39 1.277.194.405,62
2046 2.197.079,61 22.963.624,24 62.582.525,88 41.815.981,25 1.319.010.386,87
2047 1.722.498,10 23.370.173,72 64.631.508,96 42.983.833,34 1.361.994.220,21
2048 1.347.199,43 23.722.435,29 66.737.716,79 44.362.480,93 1.406.356.701,14
2049 1.054.856,11 24.027.418,94 68.911.478,36 45.938.915,52 1.452.295.616,66
2050 778.558,35 24.292.261,71 71.162.485,22 47.648.781,86 1.499.944.398,52
2051 549.394,34 24.514.450,69 73.497.275,53 49.532.219,17 1.549.476.617,69
2052 373.579,34 24.689.408,48 75.924.354,27 51.608.525,13 1.601.085.142,82
2053 276.076,54 24.814.119,76 78.453.172,00 53.915.128,78 1.655.000.271,60
2054 191.469,59 24.894.735,98 81.095.013,31 56.391.746,91 1.711.392.018,51
2055 124.995,17 24.930.215,22 83.858.208,91 59.052.988,85 1.770.445.007,36
2056 81.484,32 24.918.391,34 86.751.805,36 61.914.898,35 1.832.359.905,71
2057 55.106,56 24.857.791,37 89.785.635,38 64.982.950,57 1.897.342.856,28
2058 40.382,63 24.755.524,63 92.969.799,96 68.254.657,95 1.965.597.514,23
2059 33.222,11 24.626.864,61 96.314.278,20 71.720.635,70 2.037.318.149,93
2060 29.915,08 24.542.455,21 99.828.589,35 75.316.049,22 2.112.634.199,15
2061 28.181,28 24.799.237,82 103.519.075,76 78.748.019,22 2.191.382.218,37
2062 29.595,83 26.810.091,47 107.377.728,70 80.597.233,06 2.271.979.451,42
2063 44.082,52 37.986.116,34 111.326.993,12 73.384.959,30 2.345.364.410,72
2064 40.154,85 36.027.395,38 114.922.856,13 78.935.615,59 2.424.300.026,31
2065 55.987,51 47.988.293,77 118.790.701,29 70.858.395,02 2.495.158.421,33
2066 62.746,74 53.432.757,76 122.262.762,65 68.892.751,63 2.564.051.172,96
2067 51.832,88 46.266.052,59 125.638.507,48 79.424.287,77 2.643.475.460,73
2068 82.715,99 68.644.095,91 129.530.297,58 60.968.917,65 2.704.444.378,38
2069 116.921,43 93.302.132,41 132.517.774,54 39.332.563,56 2.743.776.941,94
2070 146.546,76 114.632.052,47 134.445.070,16 19.959.564,45 2.763.736.506,39
2071 157.009,72 122.307.163,05 135.423.088,81 13.272.935,48 2.777.009.441,87
2072 146.988,24 115.221.083,17 136.073.462,65 20.999.367,72 2.798.008.809,59
2073 179.611,42 138.484.183,56 137.102.431,67 -1.202.140,46 2.796.806.669,13
2074 233.560,34 176.793.583,73 137.043.526,79 -39.516.496,60 2.757.290.172,53
2075 279.952,43 209.681.415,24 135.107.218,45 -74.294.244,35 2.682.995.928,17
2076 294.473,10 219.918.181,33 131.466.800,48 -88.156.907,75 2.594.839.020,43
2077 220.492,66 167.373.074,08 127.147.112,00 -40.005.469,42 2.554.833.551,00
2078 276.529,80 206.927.441,22 125.186.844,00 -81.464.067,42 2.473.369.483,59
2079 256.583,21 192.583.990,72 121.195.104,70 -71.132.302,81 2.402.237.180,78
2080 215.648,35 163.328.217,64 117.709.621,86 -45.402.947,44 2.356.834.233,34
2081 227.690,37 171.587.802,53 115.484.877,43 -55.875.234,73 2.300.958.998,61
2082 220.108,12 165.912.859,16 112.746.990,93 -52.945.760,11 2.248.013.238,50
2083 265.510,08 197.769.702,22 110.152.648,69 -87.351.543,45 2.160.661.695,05
2084 266.094,21 197.846.676,14 105.872.423,06 -91.708.158,87 2.068.953.536,18
2085 274.066,00 203.152.542,99 101.378.723,27 -101.499.753,72 1.967.453.782,46
2086 281.080,42 207.778.651,96 96.405.235,34 -111.092.336,20 1.856.361.446,26
2087 304.315,83 223.903.417,16 90.961.710,87 -132.637.390,46 1.723.724.055,80
2088 319.101,63 234.044.328,33 84.462.478,73 -149.262.747,97 1.574.461.307,83
2089 258.455,10 190.729.184,02 77.148.604,08 -113.322.124,83 1.461.139.183,00
2090 308.926,15 226.179.940,63 71.595.819,97 -154.275.194,51 1.306.863.988,49
2091 260.637,56 191.647.893,65 64.036.335,44 -127.350.920,65 1.179.513.067,83
2092 290.886,88 212.794.615,18 57.796.140,32 -154.707.587,98 1.024.805.479,85
2093 245.560,74 180.392.497,72 50.215.468,51 -129.931.468,47 894.874.011,38
2094 230.488,07 169.447.615,64 43.848.826,56 -125.368.301,00 769.505.710,37
2095 187.989,04 139.078.897,52 37.705.779,81 -101.185.128,67 668.320.581,71
2096 171.521,05 127.174.249,75 32.747.708,50 -94.255.020,19 574.065.561,52
2097 161.619,41 119.938.081,04 28.129.212,51 -91.647.249,11 482.418.312,41
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
26
AVALIAÇÃO ATUARIAL PLANO MANTIDO PELO TESOURO 
Regime Próprio de Previdência de VASSOURAS - RJ
Reavaliação Atuarial data base 31/10/2022 para o exercício 2023 do Regime Próprio de Previdência
Social de VASSOURAS - RJ
Atuário Responsável =Sergio Aureliano Machado da Silva
MIBA = 547
Número Nota Técnica Aprovada Plano Previdenciário =
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
27
Sumário
Introdução Plano Mantido pelo 
esouro.....................................................................................28
Custeio do Plano de Previdência............................................................................. 29
Características Básicas do Regime Próprio do Município de VASSOURAS -
RJ(Benefício Definido) .............................................................................................30
Informações Financeiras do Regime Próprio de Previdência ...............................31
Considerações Finais...............................................................................................32
Definições,............................ ..................................................................................... 34
Certificação................................................................................................................36
Resultados Atuariais a serem contabilizados pelo Fundo ....................................38
Plano de Amortização do Déficit Técnico Apresentado na Reavaliação Atuarial 41
Método Atuarial para Financiamento das Obrigações........................................... 41
Resumo das Premissas Atuariais............................................................................ 42
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
28
Introdução Plano Mantido pelo Tesouro
A GTF elaborou o presente relatório por solicitação do Município de 
VASSOURAS - RJ, para prover às informações necessárias o Regime Próprio de 
Previdência do Município de VASSOURAS - RJ de acordo com as normas atuariais
internacionalmente aceitas relacionadas aos compromissos para com o plano de
benefício previsto na lei municipal.
Os resultados deste relatório não podem ser utilizados para qualquer outro 
propósito distinto do reporte contábil dos compromissos previdenciários do 
Município de VASSOURAS - RJ, relativos ao plano de benefício mencionado. A 
GTF não se responsabiliza pelas consequências da utilização das informações 
aqui contidas para qualquer outra finalidade que não a abrangida pelo objeto deste
estudo.
Os seguintes benefícios, os quais são abrangidos que foram considerados neste 
relatório:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição; 
Aposentadoria por Idade;
Aposentadoria Compulsória; 
Aposentadoria por Invalidez;
Aposentadoria especial de carreira de magistério; 
Pensão
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
29
Custeio do Plano de Previdência
Apresentamos a seguir o Plano de Custeio com os custos normais puros 
acrescidos do carregamento administrativo, expressos em percentuais (%) da 
folha de remuneração dos servidores de cargo efetivo, que servirá de base para 
efeito de aposentadoria, abrangido pelo Fundo Financeiro, descontado os 
valores de Compensação Previdenciária estimado para o Plano avaliado, 
considerando 13 (treze) remunerações e o método atuarial e as hipóteses atuariais 
citados neste relatório, têm:
Formulação para cálculo do Custo Normal: Vide Nota Técnica Atuarial.
O custo normal puro anual médio dos benefícios Previdenciários do Município 
de VASSOURAS - RJ para o ano de 2023 está estimado em 14% (onze por cento) 
do total da folha dos servidores efetivos conforme a legislação vigente, para os 
servidores de cargo efetivo atingido pela segregação.
Como se trata de um Plano Mantido pelo Tesouro a contribuição Patronal será 
através de aporte para pagamento da folha de aposentados e pensionistas e como
não temos servidores ativos no Plano Mantido pelo Tesouro, este valor de aporte
a repassar, será o valor da folha de inativos e pensionistas.
Conforme Nota Técnica do Plano e Hipóteses Atuariais e econômicas descritas 
neste trabalho.
Custo Suplementar
Apesar de o resultado apresentar déficit técnico a diferença entre a folha de 
inativos e pensionistas, será paga por aporte patronal, sendo assim não gerando 
déficit a amortizar e sim insuficiência que será coberta pelo patrocinador
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
30
CaracterísticasBásicas do Regime Próprio do Município 
de VASSOURAS - RJ (Benefício Definido)
Situação: fechado a novas adesões, existindo participantes ativos, assistidos e 
pensionistas.
Definições
Participantes assistidos: ex-servidor do município aposentado pelo RPPS, ou 
beneficiários destes que recebem benefício (pensionistas).
Benefícios Concedidos
Aposentadoria por Invalidez;
Aposentadoria por Tempo de Contribuição; 
Aposentadoria por Idade
Aposentadoria Compulsória; 
Pensão por Morte;
Reajuste: os valores das aposentadorias serão reajustados da seguinte forma: 
Benefícios com paridade = reajuste igual aos servidores efetivos ativos;
Benefícios sem paridade =reajuste no mês de reajuste dos Benefícios do
Regime Geral de Previdência (RGPS) pela variação do INPC.
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
31
Informações Financeiras do Regime Próprio de
Previdência
As informações financeiras para o valor do patrimônio garantido dos benefícios, 
despesas com benefícios, folha anual de ativos e folha anual de inativos do 
RPPS avaliados foram fornecidos pelo Fundo da Previdência do Município de 
VASSOURAS - RJ.
Como o plano não apresenta servidores ativos não apresentamos nenhumas 
despesas com benefícios assistenciais
É oportuno registrar que em nenhum momento a GTF questionou a qualidade 
dos ativos dos planos, considerando que os valores informados refletem com 
precisão os respectivos valores constantes de seu balanço e aprovados pela MPS.
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
32
Considerações Finais
As obrigações apresentadas neste relatório representam um instantâneo das 
condições financeiras estimadas de um plano de benefícios (RPPS) para uma 
data particular, este relatório não corresponde a um prognóstico da posição 
financeira futura do plano ou de sua capacidade de pagamento dos benefícios.
O Plano Mantido pelo Tesouro do Município de VASSOURAS - RJ encontra-se 
em posição de equilíbrio financeiro e atuarial, sendo que o fluxo de caixa para o 
próximo ano será igual a zero, pois a arrecadação mais a parte será igual a folha 
de inativos e pensionistas sendo assim, faremos as seguintes considerações em 
consonância da instrução de preenchimento do DRAA 2023 do MPS:
HIPÓTESES BIOMÉTRICAS:
Como o Regime não apresentou no cadastro, tempo de serviço passado anterior 
ao ingresso no município, adotamos como hipótese legal, que cada servidor tenha
ingressado em atividade sujeito a registro previdenciário aos 25 anos de idade e
ao longo de sua vida laborativa terá 1(um) ano sem registro de tempo de 
contribuição.
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a 
regime previdenciário – Masculino
25
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a 
regime previdenciário – Feminino
25
Verificamos que a idade de aposentadoria nos diversos município avaliado os 
servidores professores e não professores estão aposentados após o cumprimento
do pedágio para previsto pela emenda constitucional n° 20, consequentemente
demonstraremos a idade projetada para cada tipo de aposentaria.
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não
Professores – Masculino
60
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não
Professores – Feminino
55
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores –
Masculino
53
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores –
Feminino
50
Com relação à Meta Atuarial
Neste sentido para amortizar o déficit técnico apresentado não apresentamos 
nenhuma amortização, pois o fluxo de caixa será positivo com as contribuições 
dos servidores ativos e a diferença da folha de inativos e pensionista do ente, 
neste sentido como trata-se de um Plano Mantido pelo Tesouro não apresenta
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
33
déficit técnico pois o compromisso do ente será sempre honrar o valor dos 
benefícios concedidos
Taxa de Juros
Como estamos reavaliando um Plano Mantido pelo Tesouro a Taxa de Juros ou 
desconto empregada no cálculo das provisões matemática será de 0% (zero por 
cento), entretanto na apuração da rentabilidade dos ativos do plano 
empregamos a mesma taxa de juros utilizada no Plano de investimento do 
Fundo.
Crescimento Salarial
A premissa de crescimento real dos salários selecionada como poderá ser 
observado das remunerações do banco de dados dos ativos encaminhado não 
apresentamos a variação dos últimos três anos, em termos reais superior a 1% 
(um por cento), por isso optamos pelo crescimento de 1% ao ano.
Neste sentido se considerarmos que o IPCa (índice utilizado na reavaliação 
atuarial) foi superior a evolução salarial, optamos pelo crescimento real de 1% 
ao ano que está compatível com a evolução apresentada pela variação da folha 
salarial segue o estabelecido na letra F.14 quadro 6, “das Instruções para 
preenchimento do DRAA 2023”., crescimento da idade dos servidores e 
rentabilidade dos recursos aplicados.
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2022 - Políticas 
de Investimentos 11,11%
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2022 0,00%
Inflação anual - 2022: 5,78%
Indexador: IPCA
Justificativa Técnica: Devemos destacar que o plano não apresenta déficit 
técnico apurado ao qual destacamos tratar-se de um plano Mantido pelo 
Tesouro onde o fluxo de caixa para o próximo exercício será positivo onde a 
receita de contribuição dos ativos e o aporte do ente, O Tesouro Municipal 
será sempre responsável pela cobertura futura da folha de inativos e 
pensionistas. Neste sentido, a insuficiência apurada no Plano Mantido pelo 
Tesouro não apresenta falta de cobertura e sim um compromisso futuro do 
Tesouro com o pagamento futuro dos benefícios a serem concedidos, por isso
não apresentamos um plano de equalização do déficit técnico como poderá
ser observado o fluxo e positivo.
Base de Dados Cadastrais
Para elaboração deste relatório foram utilizados dados cadastrais individuais 
dos servidores ativos de cargo efetivo do município inscrito no RPPS, 
fornecidos pelo ente, os quais, após a realização dos testes apropriados e das
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
34
correções identificadas como necessárias, foram consideradas suficientemente 
completos para a execução dos cálculos. A análise efetuada pela GTF na base 
cadastral objetiva a identificação e correção de eventuais distorções, não se 
inferindo dessa análise a garantia de que a totalidade delas tenham sido 
detectadas e sanadas, permanecendo com o gestor do plano a responsabilidade 
por eventuais imprecisões remanescentes.
Quadro Comparativo das três últimas avaliações
Como a reavaliação refere-se ao Plano Mantido pelo Tesouro e o fluxo igual a zero
pois o ente sempre cobrira por aporte a diferença entre a arrecadação e as 
despesas com os benefícios.
Demonstrativo dos custos normais dos benefícios avaliados em regime 
financeiro de capitalização, com a separação entre os custos dos integrantes 
da geração atual e das gerações futuras.
Definições
Ativos do plano: São os ativos mantidos pelo fundo de pensão que satisfaçam 
às seguintes condições:
O fundo de previdência é legalmente separado do ente patrocinador Município 
de VASSOURAS - RJ;
Os ativos do fundo devem ser usados exclusivamente para reduzir as 
obrigações de benefícios aos servidores. Não são disponíveis aos credores do 
ente e não podem ser devolvidos a ele;
Na extensão que haja ativos suficientes no fundo, o ente não terá obrigação 
legal ou constituída a pagar diretamente os benefícios aos servidores;
Não são considerados ativos do Plano àqueles utilizados para dar suporte às suas
operações (edifícios, equipamentos, móveis, utensílios e outros), sendo 
valorizados ao custo de aquisição líquido das depreciações e amortizações, nem 
os instrumentos financeiros não transferíveis emitidos pelo ente e mantidos pelo 
fundo de previdência.
Benefícios aos servidores: São todas as formas de remuneração proporcionadas 
por um RPPS aos servidores de cargo efetivo do ente ou aos seus dependentes.
Benefícios de curto-prazo aos servidores: São benefícios devidos inteiramente 
dentro de um período de doze meses.
Custo do serviço passado não reconhecido: Parcela do custo do serviço 
passado que não foi reconhecida como parte da despesa/receita anual.
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
35
Déficit ou superávit: O excesso do valor presente das obrigações em relação ao 
valor do patrimônio garantidor do RPPS.
Ganhos e perdas atuariais: Compreendem:
Os efeitos das diferenças entre as premissas atuariais e o que ocorreu 
efetivamente (ajustes advindos da experiência); e
Os efeitos das mudanças nas premissas atuariais.
Ganhos ou perdas atuariais não reconhecidas: Valor dos ganhos e perdas 
acumulados que não foram reconhecidos como parte da despesa/receita anual.
Juros sobre as Obrigações Atuariais (componente das despesas/receita anual): 
O crescimento do valor presente das obrigações decorrentes da passagem do 
tempo.
Método Atuarial: Também chamado de “método financeiro”, consiste em uma 
técnica particular utilizada pelos atuários para determinar o valor do custo anual 
dos benefícios, ou custo normal, e o valor presente das obrigações atuariais, 
bem como a forma de financiamento destas obrigações ao longo do tempo. 
Normalmente, as contribuições anuais para o plano compreendem o custo 
normal e valor adicional para a amortização da parcela do valor presente das 
obrigações atuariais não cobertas pelo valor justo dos ativos do plano.
Passivo Atuarial: É o valor do passivo do plano efetivamente reconhecido pelo 
RPPS em seus livros contábeis, de acordo com Plano de Contas ganhos/perdas 
atuariais acumulados, custo do serviço passado e aumento do passivo/ativo na 
adoção deste pronunciamento.
Planos de benefícios definidos: São todos os planos em que o benefício é 
definido no regulamento (LEI) e o Tesouro Municipal assume o compromisso de 
pagar contribuições adicionais, caso o fundo não possua ativos suficientes para 
pagar todos os benefícios devidos.
Rendimento dos ativos do plano: São os juros, dividendos, aluguéis e outras 
receitas, ganhos e perdas, realizadas ou não, derivados dos ativos do plano, 
deduzidos os custos de sua administração e de todo e qualquer tributo incidente 
sobre as receitas, sobre o resultado e sobre os próprios ativos do plano.
Valor Presente: Também denominado “valor presente atuarial”, consiste no 
montante equivalente (apurado na data da avaliação) de uma série de 
pagamentos ou créditos futuros. O valor presente é obtido descontando-se os 
pagamentos futuros a uma taxa pré-determinada de juros (taxa de desconto das 
obrigações atuariais), levando-se em consideração a probabilidade de 
pagamento de cada parcela.
Valor Presente das Obrigações Atuariais: Parcela do valor presente dos benefícios
futuros atribuída ao tempo de serviço anterior à data da avaliação de acordo com 
o método atuarial utilizado. O valor presente das obrigações atuariais é
definido na Legislação Brasileira e é determinado com base na taxa de desconto
das obrigações atuariais e outras premissas, tais como, expectativa
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
36
de crescimento salarial e de benefícios, além de tábuas biométricas aplicáveis a 
população avaliada.
Certificação
Certificamos de que o presente relatório está de acordo com as especificações 
técnicas apresentada Legislação Brasileira para avaliar atuarialmente o Regime 
Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de VASSOURAS - RJ e 
permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento respectivo a 
questões relacionadas aos tópicos abordados neste relatório, assim como 
maiores detalhes que se mostrem necessários.
O trabalho de avaliação atuarial atende aos padrões de qualificação técnica do 
Instituto Brasileiro de Atuaria – IBA, aqui apresentados que serviu de base para 
opiniões e recomendações contidas no presente relatório.
Declaro que não existe nenhum interesse financeiro direto, ou interesse material 
indireto, ou relação pessoal, que poderia implicar em conflito de interesses que 
viesse a prejudicar a objetividade e a imparcialidade do relatório aqui apresentado.
Segundo Winklevoss, quatro são as causas principais do surgimento do Passivo
Atuarial Suplementar
Compra de tempo anterior a filiação ao Plano sem uma contribuição 
imediata de ingresso de recursos para custeá-la, pagamento de joia de 
ingresso
A liberalização do plano de benefícios sem o necessário aporte inicial;
A mudança desfavorável nas premissas atuarias adotadas em relação a 
realidade da massa de servidores do plano e do ambiente que os cerca, quando 
esta tendência não está embutida no modelo de custeio;
O desvio do comportamento do plano em relação às premissas atuariais 
corretamente adotadas, em função de acidentes amostrais revelados pela massa 
de servidores;
Acrescentaríamos para realidade Brasileira a não consideração na função 
salarial de detalhes importante como progressão funcional e ganha de reposição 
salarial real
Alíquotas de equilíbrio dos três últimos exercícios
Como se trata de um plano Mantido pelo Tesouro não apresentaremos alíquotas 
de equilíbrio, pois a diferença entre a arrecadação das contribuições dos 
servidores ativos e o total da folha de inativos fica a cargo da patrocinadora não 
registrando, portanto, falta de equilíbrio, ou seja, o plano estará sempre 
equilibrado economicamente e atuarialmente como determina a Constituição.
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
37
Base de Dados Cadastrais
Para elaboração deste relatório foram utilizados os cadastrais individuais dos 
servidores ativos de cargo efetivo do município inscrito no RPPS, fornecidos 
pelo ente, os quais, após a realização dos testes apropriados e das correções 
identificadas como necessárias, foram consideradas suficientemente completos 
para a execução dos cálculos. A análise efetuada pela GTF na base cadastral 
objetiva a identificação e correção de eventuais distorções, não se inferindo dessa
análise a garantia de que a totalidade delas tenham sido detectadas e sanadas, 
permanecendo com o gestor do plano a responsabilidade por eventuais
imprecisões remanescentes.
Dados dos Inativos e Pensionistas
Servidores
INATIVOS
PENSÃO -
Estatísticas dez/22 dez/22
Total de Inativos 10 7
Total de Servidores Sexo Masculino
Idade Média Sexo Masc MEDIA
SALARIO SEXO MASC Media
idade de admissão masc
0
0,00
0,00
0,00
3
55,67
1.265,47
0,00
Total de Servidores Sexo Feminino
Idade Média Sexo Fem
MEDIA SALARIO SEXO FEM Media
de idade de admissao fem
10
80,10
2.514,34
22,40
4
84,00
2.257,22
0
Total de Salário de Contribuição (R$) 
Salário de Contribuição Médio (R$)
25.143,39
2.514,34
12.825,31
1.832,19
Idade Media 80,10 71,86
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
38
NÚMERO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
TIPO DE BENEFICIO FREQUENCIA TOTAL
Aposentadoria Invalidez Masc
Aposentadoria Invalidez Fem
0
0
0
Aposentadoria Compulsoria Masc
Aposentadoria Compulsoria Fem
0
0
0
Aposentadoria Tempo Contrib Masc
Aposentadoria Tempo Contrib Fem
0
10
10
Aposentadoria Idade Masc
Aposentadoria Idade Fem
0
0
0
Aposentadoria Especial Risco Masc
Aposentadoria Especial Risco Fem
0
0
0
Aposentadoria Especial Insalubre Mas
Aposentadoria Especial Insalubre Fem
c 0
0
0
Aposentadoria Especial Prof Masc
Aposentadoria Especial Prof Fem
0
0
0
Pensão Masc
Pensão Fem
3
4
7
TOTAL GERAL 17
Resultados Atuariais a serem contabilizados pelo Fundo
Na ótica da visão prospectiva, olha o futuro e estabelece que no momento 
x+t
Reserva = (Valor Presente dos Benefícios Futuros) – (Valor Presente das
Contribuições Futuras)
Na capitalização geral, o que fixa as taxas de custeio uniforme, revistas 
anualmente, capazes de gerar receitas necessárias ao ajustamento do 
fundo garantidor dos benefícios concedidos e benefícios a conceder já 
creditados ao servidor, representa uma antecipação dos dispêndios futuros
e impõe a constituição de “Reservas de Benefícios Concedidos e Reservas 
de Benefícios a Conceder”.
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
39
Esses fundos serão constituídos através do plano de custeio 
determinado pela avaliação atuarial, em conformidade com os custos 
verificados.
As Provisões (Reservas) matemáticas representam os fundos gerados 
através da acumulação de recursos destinados à cobertura dos 
benefícios oferecidos pela Lei Municipal de Previdência através do seu 
Plano de Benefícios, e seu valor está ligada ao método atuarial utilizado 
para financiamento do Plano.
Em qualquer avaliação atuarial, objetiva-se detectar a adequação do 
plano de custeio frente aos compromissos assumidos pelo Ente Estatal. 
Essa verificação é efetuada através da comparação entre a Provisão 
Matemática e o Patrimônio Líquido do Fundo.
O quadro a seguir apresenta um resumo do Plano de Contas com as 
Provisões Matemáticas necessária no coorte da reavaliação atuarial, 
obtidas considerando-se os cenários já apresentados e o método de 
financiamento dos custos do Plano pelo Método de Crédito Unitário 
Projetado e Repartição de Capitais de Cobertura.
PLANO MANTIDO PELO TESOURO - VASSOURAS - RJ
Plano Financeiro
Provisões de Benefícios Concedidos
dezembro/22
0,00
0,00
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 4.784.287,83
Contribuições do Ente (redutora) 0,00
Contribuições do Inativo (redutora) 0,00
Contribuições do Pensionista (redutora) 0,00
Compensação Previdenciária (redutora)
Cobertura de Insuficiência Financeira (redutora) -4.784.287,83
Provisões de Benefícios A Conceder 0,00
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 0,00
Contribuições do Ente (redutora) 0,00
Contribuições do Ativo (redutora) 0,00
Compensação Previdenciária (redutora) 0,00
Plano de Amortização (redutora)
Outros Créditos (redutora) 0,00
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano
Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (SALDO PATRIMONIAL) 
CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 
Déficit ou Superávit Acumulado
0,00
0,00
0,00
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
40
Método Atuarial para Financiamento das Obrigações
As obrigações apresentadas neste relatório são calculadas com o uso do 
método atuarial Crédito Unitário Projetado. A descrição deste método está 
apresentada no Item 6 deste relatório.
Premissas Financeiras e Atuariais
As premissas financeiras e atuariais foram selecionadas pelo ente, como 
descritas no Anexo C deste relatório.
As contribuições esperadas do Fundo para o próximo exercício foram estimadas 
com base no plano de custeio vigente na data base dessa avaliação atuarial para 
o plano avaliado, aplicado sobre a folha salarial projetada dos participantes (ou de 
benefícios, se for o caso).
O valor esperado de pagamento de benefícios para o próximo exercício foi 
estimado com base na projeção da folha de benefícios da data base dessa 
avaliação, e na expectativa atuarial de início de novos benefícios.
Dados Fornecidos para a Avaliação
Os resultados obtidos neste relatório consideraram informações fornecidas para 
a avaliação atuarial da Legislação vigente do RPPS do município de 
VASSOURAS - RJ na posição de 31/12/2022 em particular:
Dados cadastrais individuais dos participantes dos planos para cálculo das
obrigações atuariais, fornecidos pelo ente, em posição de 31/12/2022, 
resumidos no Item 4.
Regulamento (Lei Municipal) do Plano de benefícios do Fundo de
Previdência do município de VASSOURAS - RJ.
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
41
Plano de Amortização do Déficit Técnico Apresentado na
Reavaliação Atuarial
O equacionamento do passivo atuarial ou tempo de serviço passado, se feito 
através de aportes quando a folha de pagamento de inativos e pensionistas 
ultrapassar o valor das contribuições feitas pelo ente patronal e servidores 
ativos vinculados a este plano, cujo resultado será sempre zero em função do 
compromisso Patronal.
Fluxo Financeiro de Amortização do Déficit Técnico com Aplicação das alíquotas
Proposto
Como estamos tratando de Plano Mantido pelo Tesouro não existe plano de 
amortização de déficit técnico, pois as contribuições futuras do Tesouro serão 
iguais ao déficit apresentado por força da Constituição o Plano será garantido pelo
Tesouro Municipal.
Método Atuarial para Financiamento das Obrigações
As obrigações apresentadas neste relatório são calculadas com uso do método 
atuarial Crédito Unitário Projetado.
O objetivo deste método é diluir o custo do benefício de cada empregado ao longo
do período no qual é previsto que este irá trabalhar para a empresa. A 
determinação do custo para cada ano de serviço é obtida indiretamente pela 
alocação dos benefícios esperados entre os anos de serviço. O custo alocado a 
cada ano de serviço corresponderá ao valor dos benefícios esperados atribuídos 
àquele ano em particular.
Nas situações em que a fórmula de cálculo do benefício estabelece um 
determinado nível de benefício para cada ano de serviço, a alocação de 
benefício esperado entre os anos de serviço é baseada na sua fórmula de 
cálculo. Nos demais casos, ou se o nível de benefício previsto para o final da 
carreira do empregado for substancialmente superior ao valor apurado nos anos 
iniciais de serviço, a alocação em questão é calculada com base na distribuição 
pró-rata do benefício esperado, considerando o tempo de serviço que o 
empregado deve completar para se tornar elegível.
A reserva matemática individual atribuída a um participante corresponde ao 
valor presente dos benefícios esperados deste participante alocados aos anos 
de serviço anteriores ao da avaliação atuarial. Para os aposentados ou já elegíveis 
ao benefício, esta reserva equivale ao valor presente total dos benefícios
atuais ou esperados. O custo do serviço corrente de um participante ativo
corresponde ao valor presente dos benefícios atribuídos ao exercício fiscal 
corrente. O custo do serviço corrente do plano de benefícios é obtido pela soma 
dos custos dos serviços correntes individuais, e o valor presente das 
obrigações atuariais do plano de benefícios corresponde à soma das reservas 
matemáticas de todos os participantes do plano.
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
42
Resumo das Premissas Atuariais
As principais hipóteses financeiras e atuariais utilizadas para as avaliações 
atuariais em posição de 31/12/2022 são apresentadas na tabela a seguir. As 
premissas posicionadas na data da avaliação atuarial são utilizadas para a 
determinação do valor presente das obrigações atuariais naquela data e para o 
cálculo da despesa/receita para o exercício subsequente.
Rendimento esperado de longo prazo dos investimentos
As taxas esperadas de retorno dos investimentos de longo prazo, relativa aos 
planos avaliados foram selecionados pelo ente, tendo sido determinadas a partir 
das expectativas de rentabilidade de longo prazo de 0%aa de acordo com a 
legislação vigente, como se trata de plano Mantido Pelo Tesouro não existe 
capitalização.
Taxa para Desconto da Obrigação Atuarial
A taxa de desconto da obrigação atuarial é utilizada para determinação, na data 
base da avaliação atuarial, do valor presente resultante do fluxo de caixa esperado 
para a cobertura dos benefícios.
As normas contábeis brasileiras e internacionais estabelecem, em geral, que 
esta taxa deve ser obtida com base nas taxas de retorno praticadas pelo 
mercado para papéis de primeira linha na data do balanço. Alternativamente, e 
na falta desta categoria de papéis no mercado, é indicado o uso das taxas de 
retorno oferecidas pelos títulos do Governo. Em ambos os casos os prazos de 
resgates dos papéis utilizados devem apresentar condições consistentes com 
as obrigações dos benefícios pós-emprego sendo avaliados.
No Brasil, em decorrência da falta de títulos de primeira linha, as condições 
previstas pelas normas contábeis, o “benchmark” utilizado para justificar as 
taxas de desconto utilizadas tem sido os títulos de Governo, estando esta 
alternativa prevista nas normas contábeis.
Os títulos do Governo brasileiro mais comumente considerados para este 
propósito têm sido as NTN-B, indexadas ao IPCA, as quais têm apresentado fortes
oscilações ao longo dos últimos anos. Estas oscilações, ao serem refletidas na
apuração dos passivos atuariais, resultam impactos expressivos sobre os valores
a serem reconhecidos pelas empresas em seus balanços relativos aos seus
compromissos com planos de benefícios pós-emprego.
Considerando a metodologia de Duration Ajustada, a partir da Macaulay 
Duration, os dados de mercado de 27/06/2022 para os retornos esperados das 
NTN-B, e as maturidades usuais das obrigações dos planos de benefícios, a taxa 
de desconto para o plano de benefício avaliado deveria convergir para a taxa 
aproximada de 5,56% em termos reais, líquida da inflação medida pelo IPCA, ou
9,97% por ano, em termos nominais, se considerada a taxa de inflação de longo
prazo de 4,5%.
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
43
Crescimento Salarial Ativo e Benefícios dos Inativos e Pensionistas
A premissa de crescimento real dos salários selecionada foi de 1% pois não temos
série histórica para análise, a próxima reavaliação apresentaremos a evolução.
Neste sentido se considerarmos que o IPCa (índice utilizado na reavaliação 
atuarial) não foi superior a evolução salarial, optamos pelo crescimento real de
1% ao ano que está compatível com a evolução apresentada pela variação da
folha salarial segue o estabelecido na letra F.14 quadro 6, “das Instruções para 
preenchimento do para DRAA 2023”., crescimento da idade dos servidores e 
rentabilidade dos recursos aplicados.
Taxa de Inflação de Longo Prazo
A taxa esperada de inflação de longo prazo de 5,5% ao ano foi calculada de acordo 
com previsão do Banco Central do Brasil.
Taxa de Rotatividade
A taxa de rotatividade é determinada com base na experiência do ente, a entrada 
saída de servidores sem direito a recebimento do benefício foi considerada nula.
Tábuas Biométricas
As tabelas, a seguir, apresentam as probabilidades obtidas com base nas 
principais tábuas biométricas utilizadas.
Rio de Janeiro, 08 de março de 2023.
Sergio Aureliano Machado da Silva
MIBA: 547
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
44
Anexo Tabua Utilizadas na reavaliação atuarial
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
45
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
46
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ
Tel. (021) 36197928
47
PR JOAO CAETANO 161 BLOCO 2 APT 601 cep 24.210-405 INGÀ NITERÒI RJ