materia nº 410/2023

CÂMARA DE
VASSOURAS
PROJETO DE LEI Nº 410/2023
3 1 AGO 2023
| PROTOCOLO Institui a Política Municipal de Prevenção e
1º Ho [204% Combate à Esporotricose.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
1º. Fica Instituída a Política Municipal de Prevenção e Combate à
Esporotricose,com o objetivo de promover a articulação interinstitucional relativa:
I- a prevenção
IH — ao tratamento
HI — a proteção à vida humana e animal.
Art. 2º. São princípios da Política Municipal de Prevenção e Combate à
Esporotricose:
I- a responsabilidade do Município, em articulação com a sociedade civil,
na criação de políticas, programas e planos que promovam a prevenção e o
combate à Esporotricose;
IH — a proteção dos animais;
HI - o tratamento adequado;
IV - a redução das ameaças à vida e à saúde humana e
animal;
V-—a publicidade dos riscos a saúde humana e animal.
Art. 3º. São objetivos da Política Municipal de Prevenção e Combate à
Esporotricose:
| - reduzir os impactos à saúde humana e animal;
Il - promover o tratamento conforme as diretrizes especificadas pelos
órgãos desaúde;
III - reduzir a incidência, a intensidade e a severidade dos danos a saúde
humana e dos animais;
IV - aumentar a capacidade de enfrentamento, a prevenção e o combate, da
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doença de Esporotricose.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde deverá realizar planos de ações para a
vigilância e tratamento adequado aos humanos e animais.
Art. 5º. Inclui na distribuição gratuita de medicamentos do Sistema Único de Saúde,
os medicamentos veterinários para tratamento dos animais infectados, como
forma deprevenir a contaminação aos humanos.
Art. 6º. Inclui na distribuição gratuita dos medicamentos disponibilizados pelo
Sistema Único de Saúde, os medicamentos para prevenção e tratamentos dos
humanos.
Art. 7º. A Secretaria Municipal de Saúde deverá promover campanhas educativas
para a prevenção da doença de Esporotricose.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que visa instituir a Política Municipal “de
Prevenção e Combate à Esporotricose.
A esporotricose é uma micose causada pelo fungo da espécie Sporothrix
schenckii, que habita a natureza e está presente no solo, palha, vegetais, espinhos,
madeira. A doença, até o final da década de 1990, era comum em jardineiros,
agricultores ou pessoas que tivessem contato com plantas e solo em ambientes
naturais onde o fungo pudesse estar presente em materiais orgânicos.
Ocorre pelo contato do fungo com a pele ou mucosa por meio de trauma
decorrente de acidentes com espinhos, palha ou lascas de madeira: contato com
vegetaisem decomposição; arranhadura ou mordedura de animais doentes, sendo
mais comum o gato. Só se contrai a doença pelo contato com meios ou animais
contaminados, não havendo transmissão de pessoa para pessoa.
A doença não é considerada grave e tem cura, tanto em humanos quanto
nosanimais acometidos. Após avaliação clínica, orientação e acompanhamento
médico, o tratamento deve ser iniciado rapidamente e sua duração pode variar de
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três a seis meses ou mesmo um ano, até a cura completa, não podendo ser
abandonado.
O tratamento recomendado, na maioria dos casos humanos e animais,
é o antifúngico itraconazol, que deve ser receitado por médico ou veterinário. A
dose a ser administrada deve ser avaliada por esses profissionais, de acordo com
a gravidade da doença. Mas, dependendo do caso, outros fármacos podem ser
usados.
Dessa forma, se faz necessário e relevante a criação de uma política
pública para controlar e combater a propagação dessa grave doença.
Face à enorme relevância do tema, conto com o apoio dos nobres pares
para analisar, aperfeiçoar e aprovar este projeto de lei com a maior brevidade.
Sala das Sessões, em de de 2023.
Vereador