materia nº 420/2023

MARA MUNICIPAL DE
VASSOL RAS/RJ
11 SET 2023
| PROTOCOLO
2420 Iod9 5»
11 de Setembre d
senura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de (urecod
5.214,00 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil reais, duzentos e quaterz= ro 11
“caminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que disoó
Suplementar por Excesso de Arrecadação comprovada ne v
iienta e cinco mil reais, duzentos e quatorze reais) e dá outras provider:
ide para renovar votos de estima e consideração
Seudrés
ssanias Dias *
Prefeito
icioal de Vassouras - Rj,
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note
rato
| VICE
1 HH
MENSAGEM
Vassouras, 11 de Setembro de:
1 Municipal de Vassouras e demais Edis.
submeter à apreciação de V. kx?., Projeto de Lei que Ds
dito Adicional Suplementar por Excesso de Arreca
R$ 655.214,00 (Seiscentos o cinquenta « cinco mi]
e dá outras providências.
vlbimento da proposição, valho-me da oportunidade »
vereadores a expressão do meu mais alto apre;
Vassouras. 1] de Setembro de 2023.
SevariNo Ananias Dias Filho
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Secretaria Municipal de Saúde
LEIN.S........ , DE... DE ..cecesceeeesess DE 2023.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação comprovada no valor de R$ 655.214,00
(seiscentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e quatorze reais) e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação
comprovada no valor de R$ 655.214,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e quatorze reais) conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
:
10.301.126
10.301.126.2.935
3.1.9041.00160%]vencimentoseVantagenstira |
Doo rea
Codificação
R$ 621.604,00
R$ 621.604,00
Fundo MunicipatdeSaido |
Er
Pigitância Epidemiológica |]
10308127 |agentedeEndemias |
0.305.127.2,935 [Manutenção da Folha de Servidoresativos [|]
3.1.90.11.00.1604
Codificação
Total Arrecadado R$ 655.214,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e quatorze reais)
Art. 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação comprovada no valor de R$ 655.214,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e quatorze
reais) provenientes de Transferências do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, conforme as Portarias
GM/MS nº 160, de 17 de fevereiro de 2023, nº 125, de 24 de janeiro de 2022, nº 261 de 08 de fevereiro de 2022 e Portaria
GM/MS nº 622, de 18 de maio de 2023.
Fonte de Recurso 1604 Transferências Governo federal - ACS e ACE
Naturezada Receita | Descrição alor(n$)
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00 (138) | Transferências de Recursos do SUS - ACS R$ 621.604,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 (142) | Transferências de Recursos do SUS — ACE R$ 33.610,00
Do oa Trsessanmoo
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 11 de setembro de 2023.
[UU
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº ....../2023 de autoria do Poder Executivo.
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