materia nº 453/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOL RAS/R]
Era 26 SET 2023
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ú |
Estado do Rio de Janeiro |
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Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito PROTOCOLO
Vassouras, 25 de setembro de 2023.
OFÍCIO PMV/GP Nº 431/2023
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 057/2023.
Ref: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor
total de R$ 166.418,13 (Cento e sessenta e seis mil e quatrocentos e dezoito reais e treze centavos),
e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa Colenda Casa de Legislativa o Projeto de Lei
que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor
total de R$ 166.418,13 (Cento e sessenta e seis mil e quatrocentos e dezoito reais e treze centavos),
e dá outras providências, devidamente acompanhado da Mensagem nº 057/2023.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Sevérino Ananias Dias Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD Presidente da Câmara Municipal de Vassouras/RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 - www. vassouras.rj.gov.br
Assouar
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 057/2023 Vassouras, 25 de setembro de 2023.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Ex?., o Projeto de Lei que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro no valor total de R$
166.418,13 (Cento e sessenta e seis mil e quatrocentos e dezoito reais e treze centavos), e dá ou-
tras providências.
Este projeto de lei justifica-se em virtude de crédito adicional suplementar, deri-
vado de superavit financeiro proveniente de Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos
Congêneres da União, fonte 2700.
Por essa razão, certo da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao
acolhimento e aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
TELLO
(2
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEIN... + DE... DE.. . DE 2023.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor
total de R$ 166.418,13 (Cento e Sessenta e Seis Mil, Quatrocentos e Dezoito Reais e Treze
Centavos ) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Credito Adicional Suplementar Realizado, no valor de R$ 166.418,13 (Cento e Sessenta e Seis Mil,
Quatrocentos e Dezoito Reais e Treze Centavos ) por Superávit Financeiro conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
Codificação Descrição Valor (R$)
02.03 Secretaria Municipal de Fazenda
— +
[09-125-0010:2012 Manutenção da Unidade
3390.93.00.2700 Indenizações e Restituições R$ 166.418,13
Rm]
Total R$ 166.418,13
Art. 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro proveniente de Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União, Fonte 2700 - Superávit, conforme discriminado abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2022
(1) Conta Vinculada: 071016-0 CEF
Fonte de Recurso: 2.700
Município: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Exercício: 2022
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
ES É
(2) DISPONIBILIDADES (VALORES) (3) OBRIGAÇÕES (VALORES)
Aplicações Financeiras 39.295,57 Restos a Pagar 880.000,00
Poupança 1.007.122,56 Consignações 0,00
Debito em Tesouraria anexo (B) mod. 21 0,00
Superávit (4) 166.418,13
—
total 1.046.418,13 Total 1.046.418,13
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 22 de setembro de 2023.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº ....../2023 de autoria do Poder Executivo.
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