materia nº 469/2023

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 16 de Outubro de 2023.
OFÍCIO PMVIGP Nº 520/2023
Assunto: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 336.536,99 (Trezentos e
Trinta e Seis Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Noventa e Nove Centavos) e dá outras correlatas
providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 336.536,99 (Trezentos e Trinta e Seis Mil, Quinhentos
e Trinta e Seis Reais e Noventa e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
S Auanias Dias Félho
Prefeito
VASSOL RAS/RJ
16 OUT 2073
|
| PROTOCOLO
[Nº hG4 12073
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) a
“assouat”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 061/2023 Vassouras, 16 de Outubro de 2023.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Exº., Projeto de Lei que Dispõe sobre a Abertura
de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 336.536,99 (Trezentos e Trinta e Seis Mil, Quinhentos e
Trinta e Seis Reais e Noventa e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso
de Arrecadação na fonte 1715 — Transferências Destinadas ao Setor Cultural — Lei Complementar nº
195/2022 — Art 5º Audiovisual e Fonte 1716 — Transferências Destinadas ao Setor Cultural — Lei
complementar nº 195/2022 — Art. 8 Demais Setores da Cultura.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 16 de Outubro de 2023.
if
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vas «Lj .gov.brl
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$
336.536,99 ( Trezentos e Trinta e Seis Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e
Noventa e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 336.536,99 ( Trezentos e
Trinta e Seis Mil, Quinhentos e Trinta e Seis Reais e Noventa e Nove Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.07 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 LC Paulo Gustavo
13.392.0040.1.175 Lei Complementar nº 195/2022 - LC Paulo Gustavo
33.90.41.00.1715 CONTRIBUIÇÕES R$ 950,00
33.90.41.00.1716 CONTRIBUIÇÕES R$ 50,00
33.90.43.00.1715 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 1.000,00
33.90.43.00.1716 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 50,00
33.90.45.00.1715 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 1.000,00
33.90.45.00.1716 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS R$ 50,00
33.90.48.00.1715 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICA R$ 1.000,00
33.90.48.00.1716 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICA R$ 50,00
33.90.39.00.1715 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 1.000,00
33.90.39.00.1716 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 50,00
33.90.36.00.1715 OUTROS SERV T P FÍSICA R$ 1.000,00
33.90.36.00.1716 OUTROS SERV TPFÍSICA | R$ 51,16
33.90.93.00.1715 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 4.696,36
33.90.93.00.1716 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 1.902,44
33.90.30.00.1715 Material de Consumo R$ 50,00
33.90.30.00.1716 Material de Consumo R$ 50,00
02.07 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 LC Paulo Gustavo
13.392.0040.1.176 Mini Documentários e Podcast
33.90.31.00.1715 PREMIAÇÕES CLT ART C DESP E OUTRAS R$ 123.200,00
33.90.48.00.1715 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICA R$ 45.900,22
02.07 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 LC Paulo Gustavo
13.392.0040.1.177 Adequação de sala de cinema ao protocolo sanitário
44.90.52.00.1715 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 39.816,40
02.07 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 LC Paulo Gustavo
13.392.0040.1.178 Inventário Cidade Locação e formação em Audiovisual
33.90.31.00.1715 PREMIAÇÕES CLT ART C DESP E OUTRAS R$ 10.000,00
33.90.48.00.1715 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICA R$ 9.900,39
02.07 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 LC Paulo Gustavo
13.392.0040.1.179 Cultura viva e criativa
33.90.31.00.1716 PREMIAÇÕES CLT ART C DESP E OUTRAS . R$ 10.009,98
33.90.48.00.1716 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICA R$ 74.759,88
44.90.52.00.1716 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,16
Art, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excesso de Arrecadação, da fonte 1715 Tranf Destinadas ao Setor Cultural - Lei
Complementar nº 195/2022 - Art 5º Audiovisual e Fonte 1716 - Tranf Destinadas ao Setor Cultural - Lei Complementar nº 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura.
Receita: 1.7.1.9.99.0.1 - Outras Transf de Rec da União e de suas Entidades R$ 329.938,19
13.21.01.01.53 - Rem Dep Bancário R$ 6.598,80
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Art. 3º Demonstrativo Estimado de Rendimento de Recurso
Contas Valor Poupança Mês Rendimento
35540-2 95.121,18 | 0,5 1.902,44
35539-9 234.817,01 0,5 4.696,36
|
| . Total de Rendimento R$6.598,80
Valor do Repasse R$ 329.938,19
| Total Suplementação R$ 336.536,99
* Fonte Banco Central
https://Iwww.bcb.gov.br/estatisticas/remuneradepositospoupanca
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
r
A " | )
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Vassouras, 19 de setembro de 2023.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ALTERAÇÃO LEGAL
PPA 2022/2025
Secretaria Municipal de Cultura
LC nº 195/2022 - LC Paulo Gustavo
, T Valores
Unidade / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos 72 7023
13.392.0040.1175 Lei Complementar nº195/2022 - LC Paulo Gustavo
3390.41.1715 R$ 950,00
3390.41.1716 R$ 50,00
3390.43.1715 R$ 1.000,00
3390.43.1716 R$ 50,00
3390.45.1715 R$ 1.000,00
3390.45.1716 R$ 50,00,
3390.48.1715 R$ 1.000,00
3390.48.1716 R$ 50,00 R$ 12.949,96
3390.39.1715
R$ 1.000,00
3390.39.1716
R$ 50,00
3390.36.1715
R$ 1.000,00
3390.36.1716
R$51,16
3390.93.1715
R$ 4.696,36
3390.93.1716
R$ 1.902,44
3390.30.1715
3390.30.1716
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ALTERAÇÃO LEGAL
PPA 2022/2025
Objetivo:
Secretaria Municipal de Cultura
LC nº 195/2022 - LC Paulo Gustavo
Unidade / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2022
2023
2024
13.392.0040.1176 - Mini Documentários e Podcast
3390.31.1715 R$ 123.200,00
3390.48.1715 R$ 45.900,22
R$ 169.100,22 ||
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ALTERAÇÃO LEGAL
PPA 2022/2025
Objetivo:
Secretaria Municipal de Cultura
LC nº 195/2022 - LC Paulo Gustavo
Valores
Unidade / Prograi Ação / Nati da Despesa / Fonte de Recursos
le / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recu O 02
13.392.0040.1177 - Adequação de sala de cinema ao protocolo sanitái
4490.52.1715 R$ 39.816,40
R$ 39.816,40
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ALTERAÇÃO LEGAL
PPA 2022/2025
Secretaria Mun
LC nº 195/2022 - LC Paulo Gustavo
Unidade / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
Valores
2023
13.392.0040.1178 - Inventário Cidade, locação e formação em Audiovisual
3390.31.1715
R$ 10.000,00
3390.48.1715
R$ 9.900,39
R$ 19.900,39
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
ALTERAÇÃO LEGAL
PPA 2022/2025
Objetivo:
Secretaria Municipal de Cultura
LC nº 195/2022 - LC Paulo Gustavo
Valores
Unidade / Programa / Ação / Natureza da Despesa / Fonte de Recursos
2023
13.392.0040.1179 - Cultura Viva e Criativa
3390.31.1716 R$ 10.009,98
3390.48.1716 R$ 74.759,88
4490.52.1716 R$ 10.000,16