materia nº 482/2023

“assouas
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 23 de Outubro de 2023.
OFÍCIO PMVIGP Nº 528/2023
Assunto: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Realizado, no valor de R$ 169.289,39 (Cento
e Sessenta Nove Mil e Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Trinta e Nove Centavos) por Superávit Financeiro
e da outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Adicional Especial Realizado, no valor de R$ 169.289,39 (Cento e Sessenta Nove Mil e
Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Trinta e Nove Centavos) por Superávit Financeiro e da outras correlatas
providências.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
VASSOL RAS/RJ
23 OUT 2023
| PROTOCOL
[ne APT
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
“assoust?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 064/2023 Vassouras, 23 de Outubro de 2023.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que Dispõe sobre a Abertura
de Crédito Adicional Especial Realizado, no valor de R$ 169.289,39 (Cento e Sessenta Nove Mil e
Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Trinta e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Especial Realizado,
no valor de R$ 169.289,39 (Cento e Sessenta Nove Mil e Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Trinta e
Nove Centavos), oriundos do Superávit proveniente da Transferências Do Governo Federal Referentes
a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação , Fonte 2570 - Superávit.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 23 de Outubro de 2023.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — w gov.bri
N
souras.L)
PROJETO DE LEI: /
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Es
pecial Realizado, no valor de R$ 169.289,39 (Cento e Sessenta
| Nove Mil e Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Trinta e Nove Centavo:
s) por Superávit Financeiro conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
| Codificação Descrição Valor (R$)
'odificação serição alor
| E |
1.10 Fundo Municipal de Educação
nr Educação
H|
12.365 Ensino Infantil
12.365.0013 Educação Básica
E=
12.365.0013.2893 Manutenção do Ensino Infantil - Creche
3190.11.00.0000 Vencimentos e Vant Fixas P Civil RS 34.289,39
[E 30.00.0000 Material de Consumo R$ 135.000,00 |
Total
[as 169.289,39
Art.2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit proveniente da Transferências Do Governo Federal
Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação |, Fonte 2570 — Superavit, conforme discriminado abaixo:
ATIVO FINANCEIRO
PASSIVO FINANCEIRO
| Valor (RS) Descrição
Disponibilidade Banco Agência |Contan
1 B12-5 26.647-7 [as 169.289,39
SUPERÁVIT RS 169.289,39
R$ 0,00
TOTAL RS 169.289,39 TOTAL R$ 169.289,39 E]
Descrição
Valor (R$)
Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Consignações
Restos a Pagar Processados do Exercício
Restos a Pagar não Processados do Exercício
Outras Obrigações
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 20 de outubro de 2023.
LL Dória AA
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº ....../2023 de autoria do Poder Executivo.
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