materia nº 484/2023

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 23 de Outubro de 2023.
OFÍCIO PMVIGP Nº 530/2023
Assunto: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Realizado, no valor de R$ 45.324,58
(Quarenta e Cinco Mil, Trezentos e Vinte Quatro Reais e Cinquenta e Oito Centavos) por Superávit
Financeiro e da outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe sobre a
Abertura de Crédito Adicional Especial Realizado, no valor de R$ 45.324,58 (Quarenta e Cinco Mil, Trezentos
e Vinte Quatro Reais e Cinquenta e Oito Centavos) por Superávit Financeiro e da outras correlatas
providências.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Seuerino Ananias Dias Filho
Prefeito
[CAMARA MUNICIPAL DE |
| VASSOL RAS/RJ |
| |
2 3 OUT 2073
| PROTOCOLO
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 066/2023 Vassouras, 23 de Outubro de 2023.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V. Ex?., Projeto de Lei que Dispõe sobre a Abertura
de Crédito Adicional Especial Realizado, no valor de R$ 45.324,58 (Quarenta e Cinco Mil, Trezentos e
Vinte Quatro Reais e Cinquenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências.
Este Projeto de Lei justifica-se em virtude de abertura de Crédito Adicional Especial Realizado no
no valor de R$ 45.324,58 (Quarenta e Cinco Mil, Trezentos e Vinte Quatro Reais e Cinquenta e Oito
Centavos), oriundos do Superávit proveniente da Transferências do Govemo Federal Referentes a
Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação - Fonte 2570 - Superávit.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei que, estou certo, será
recepcionado por esta Casa Legislativa, tendo em vista tratar-se de matéria de relevante interesse da
sociedade, solicitando a aprovação do presente e para tanto, contamos com a colaboração dos Nobres
Vereadores.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Vassouras, 23 de Outubro de 2023.
ZMCULAMEL
Sevérino Ananias Dias Filho
Prefeito
Avenida Otávio Gomes, 395 -— Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
PROJETO DE LEI: /
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial Realizado, no valor de R$ 45.324,58 (Quarenta e Cinco
Mil, Trezentos e Vinte Quatro Reias e Cinquenta e Oito Centavos) por Superávit Financeiro conforme dotação orçamentária abaixo
relacionada.
Codificação Descrição Valor (R$) |
11.10 Fundo Municipal de Educação pm
2 [Educação |
12365 Ensino Infantil TT
12.365.0013 [Educação Básica |
12.365.0013.2893 Manutenção do Ensino Infantil - Creche
E 11.00.0000 Vencimentos e Vant Fixas P Civil [R$ 6.324,58 1
3390.30.00.0000 [Material de Consumo [Rs 39.000,00
Total Is 45.324,58
Art.2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit proveniente da Transferências Do Governo Federal
Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação . Fonte 2570 — Superavit, conforme discriminado abaixo:
ATIVO FINANCEIRO [PASSIVO FINANCEIRO
Valor (R$) Descrição Valor (RS)
i 7 [Banco (Agência [Conta nº
1 B12-s 30.579-0 R$ 45.324,58 HE a Pagar de Exercícios Anteriores
Consignações. 1
fresos a Pagar Processados do Exercício
Restos a Pagar não Processados do Exercício
Do H [ Outras Obrigações |
DÉFICIT R$ 0,00 SUPERÁVIT RS 45.324,58
frorar rs 45.324,58 TOTAL RS 45.324,58
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 20 de outubro de 2023.
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Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº ..... -/2023 de autoria do Poder Executivo.
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