materia nº 57/2024

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 06 de Março de 2024.
OFÍCIO PMVIGP Nº 78/2024
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 06/2024.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 1.052.363,49, ( Um milhão, Cinquenta
e Dois Mil, Trezentos e Sessenta e Três Reais e Quarenta e Nove Centavos ) e dá outras correlatas
providências.
Excelentissimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 1.052.363,49, ( Um milhão, Cinquenta e Dois Mi,
Trezentos e Sessenta e Três Reais e Quarenta e Nove Centavos ) e dá outras correlatas providências.
, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 06/2024.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Ss manias Dias Félha
Prefeito
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VASSOLRAS/R]
06 MAR 2074
Excelentíssimo Senhor "PROTO
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE “SH = a o
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras - RJ. SE! 04 |
395 —- Centro - Vassouras - RJ -
-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — ww
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 06/2024 Vassouras, 06 de março de 2024.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal, projeto de lei que Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 1.052.363,49, ( Um milhão, Cinquenta e Dois Mil, Trezentos e
Sessenta e Três Reais e Quarenta e Nove Centavos ) dá outras correlatas providências.
O recurso para atender a presente suplementação é oriundo superávit financeiro na Fonte Salario Educação - 255000
Diante do exposto, submetemos a análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei para aprovação,
na certeza do acolhimento da proposição, valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu
intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Sevefino Ananias Dias Filho
Prefeito
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www vassouras rj gov.br
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AssoueP
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Fundo Municipal de Educação
PROJETO DE LEI:
1—
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 1.052.363,49
( Um milhão, Cinquenta e Dois Mil, Trezentos e Sessenta e Três Reais e Quarenta
e Nove Centavos ) dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.052.363,49 ( Um Milhão, Cinquenta e Dois
Mil, Trezentos e Sessenta e Três Reais e Quarenta e Nove Centavos ) conforme dot:
FONTE 255000- R$ 1.052.363,49
11.10 - Fundo Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0013 Educação Básica
12.361.0013. 2.889
3390.30.00.255000
3390.39.00.255000
4490.52.00.255000
Manutenção do Ensino Fundamental
Material de Consumo
Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
12.361.0013.1.003
4490.51.00.255000
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares
Obras e Instalações
12.361.0013.2.0870
3390.30.00.255000
Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automo!
Material de Consumo
Art. 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do
Superavit - ( Salário Educação ), conforme discriminado abaixo:
ação orçamentária abaixo relacionada.
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 52.363,49
R$ 100.000,00
tores
R$ 300.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos FNDE - Salário Educação - R$ 1.052.363,49.
Superávit Financeiro proveniente da Fonte Salário Educação, Fonte 255000 -
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2023
Balancete referente ao: SALÁRIO EDUCAÇÃO
Município: VASSOURAS
ATIVO FINANCEIRO
104
006.00672006-0 | R$ 1.333.552,65
Valor (R$) Descrição
Exercício: 2023
PASSIVO FINANCEIRO
Restos a Pagar de Exercícios Anteriores R$7.39675
és R
nsignações R$ 3.675,36
Disponibilidade
Restos a Pagar P) ci
estos a Pagar Processados do Exercício Ré 106.598,49
Restos a Pagar não Processados do Exercício
R$ 163.518,56
Outras Obrigações
DÉFICIT
SUPERÁVIT R$ 1.052.363,49
TOTAL R$ 1.333.552,65
TOTAL
R$ 1.333.552,65
1 - Conforme inciso I, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 - ( Fonte
salário educação ).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as di
|
isposições contrárias.
Vassouras, 05 de março de 2024.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Fundo Municipal de Educação
Objetivo :Criação de dotação orçamentário
INCLUSÃO DE AÇÃO
2022-2025
ANEXO IV
Descrição da Ação :
11.10 - Fundo Municipal de Educação
Tipo P/A
Produto
Unidade de Medida Valores
339030.00.255000
programa
339039.00.255000
4490.52.00.255000
52.363,49
652.363,49
unidade 2024 Do R$ 652.363,49
2025
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
2022-2025
ANEXO IV
Fundo Municipal de Educação
Objetivo :Criação de dotação orçamentário
2023 E
A programa unidade 2024 Do R$ 652.363,49
2025 : ;
Descrição da Ação : Tipo P/A Produto Unidade de Medida
11.10 - Fundo Municipal de Educação
52.363,49
652.363,49