materia nº 58/2024

Estado do Rio de Janeiro
ura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 06 de Março de 2024.
OFÍCIO PMVIGP Nº 81/2024
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 09/2024.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 67.716,17 ( Sessenta e Sete Mil,
Setecentos e Dezesseis Reais e Dezessete Centavos ) dá outras correlatas providências.
Excelentissimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor R$ 67.716,17 (Sessenta e Sete Mil, Setecentos e Dezesseis Reais e
Dezessete Centavos ) dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº
08/2024.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
ste
Severino Muanias Dias Flho
Prefeito
[CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOL RAS/R]
DOMRZM |
PROTOCOLO
Nº. SF [2024
Excelentissimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
- Vassouras - RJ - 27700-000
2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 09/2024 Vassouras, 06 de março de 2024.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal, projeto de lei que Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 67.716,17 ( Sessenta e Sete Mil, Setecentos e Dezesseis Reais
e Dezessete Centavos ) dá outras correlatas providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte 255200-
Superávit.
Diante do exposto, submetemos a análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei para
aprovação, na certeza do acolhimento da proposição, valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e,
por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Av. Otavio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.rj govbr
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
R$ 67.716,17 ( Sessenta e Sete Mil, Setecentos
Especial no valor
e Dezesseis Reais e
Dezessete Centavos ) dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 67.716,17 ( Sessenta e
Sete Mil, Setecentos e Dezesseis Reais e Dezessete Centavos ) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 255200 - R$ 67.716,17
11.10 - Fundo Municipal de Educação
12
12.361
12.361.0013
12.361.0013.2026
Educação
Ensino Fundamental
Educação Básica
Manutenção Merenda Escolar - Fundamental
3.3.90.30.00.255200 Material de Consumo
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos FNDE - PNAE - R$ 67.716,17
R$ 67.716,17
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte 255200-Superavt conforme
descriminado abaixo
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2023
Balancete referente ao: PNAE
Município: VASSOURAS
ATIVO FINANCEIRO
PASSIVO FINANCEIRO
Descrição
Disponibilidade Consignações R$10,61
Restos a Pagar Processados do Exercício R$873,13
Restos a Pagar não Processados do Exercício
Outras Obrigações
DÉFICIT
SUPERÁVIT R$ 67.716,17
TOTAL R$ 68.599,91
TOTAL
I - Conforme inciso I, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimoni
de 2023 - ( Fonte PNAE ).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
1/2, LL, ia Vassouras,
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
al em 31 de dezembro
04 de março de 2024.
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