br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 17/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2007
Date 2007-02-28
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 360.481,70 ( TREZENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS ) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
native_id120

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2007-03-05 Aguardando Parecer — Inclusão da matéria na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 26 de fevereiro de 2007,
MENSAGEM Nº 4/2007.
Exmo. Sr. Presidente e demais Edis.
Temos a honra de submeter à apreciação dessa colenda Casa
Legislativa, o Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial, e dá as devidas providências.
Faz-se indispensável à efetivação do presente Projeto de Lei, em
caráter dê Urgência Urgentíssima, que após a D. apreciação e ratificação pelos
membros desta Egrégia Casa, irá melhorar a infra-estrutura de nossa cidade, pois
se trata da pavimentação da rua Júlio Avelino de Oliveira. Certo da compreensão e
sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao acolhimento e aprovação do
presente Projeto de Lei, reiteramos nossos votos de estima e consideração.
- Atenciosamente,
rico Pinheiro do bb, fúniia ALMA
Prefeito Municipal de Vassouras
; E
EE
Exmo. 'Sr.
RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA
MD, Presidente da Câmara Municipal
Estado do Rio de Janeiro
refeitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº ed Z00%
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 360.481,70
, (Trezentos e Sessenta Mil, Quatrocentos e Oitenta
e Um Reais e Setenta Centavos) e dá outras
correlatas providências.
Arto.10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 360.481,70 (Trezentos e Sessenta Mil, Quatrocentos e Oitenta e Um Reais e Setenta Centavos),
conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 04 -> R$ 64.981,70
Fonte 12 -> R$ 295.500,00
02. 06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
154510047 Vias Urbanas
154510047.1068 Pavimentação da Rua Julio Avelino de Oliveira
4.4.90.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 295.500,00
4.4.90.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 64.981,70
Artº. 29 - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit
Financeiro e do contrato de repasse nº 0194697-94/2006 - Ministério das Cidades, assinado entre
a Prefeitura Municipal de Vassouras e a União Federal, através da Caixa Econômica Federal.
1 - Conforme inciso I, 81º do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2006 no recurso
ROYALTIES, no valor de R$ 64.981,70 (Sessenta e Quatro Mil Novecentos e Oitenta e Um
Reais e Setenta Centavos).
II - Conforme inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por
excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.44.0012 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - PAV. Centro R$ 3.000,00
2471.05.01.0012 — Transferências de Conv. Da União Destinadas à
Programas de Infra-Estrutura em Transporte - PAV. Centro R$ 292.500,00
ç
Artº 3º - Fica alterada a Lei nº 2.266 de 19 de dezembro de 2006 - Plano Plurianual e a Lei
nº 2.267 de 19 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme quadros em
anexo.
Arto 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Vassouras, 22 de Fevereiro de 2007.
Eurico Pinheiro Bernardes Junior
Prefeito Municipal
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
PPA 2006-2009
(PROGRAMA: VIAS URBANAS
Lo TNtoog
[Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
[0 2006 | E
E A 360.481,70
1068 obra unidade 2008
Descrição da Ação :
Pavimentação da Rua Júlio Avelino de Oliveira
realizada 2009
CT R$ 360.481, n
Fonte de Recurso -
Vinculado
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
LDO 2007
PROGRAMA: VIAS URBANAS Nº 0047
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação : | Código | Tipo P/A | Produto | Unidade de Medida ES Meta (s) Física (s)
Pavimentação da Rua julio Avelino de Oliveira
1068 P obra unidade 2007 1
realizada ,

open original →