materia nº 132/2024

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Estado do Rio de Janeiro | FRU
Prefeitura Municipal de Vassouras Nº AFA 2
Gabinete do Prefeito apa
Vassouras, 03 de abril de 2024.
OFÍCIO PMVIGP Nº 113/2024
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 19/2024.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 101.885,63 ( Cento e Um Mil,
Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 101.885,63 ( Cento e Um Mil, Oitocentos e Oitenta
e Cinco Reais e Sessenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado
com a Mensagem nº 19/2024.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSE MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 - www. vassouras.rj.gov.brl
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AssouR!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 19/2024 Vassouras, 03 de abril de 2024.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal, projeto de lei que Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 101.885,63 (Cento e Um Mil, Oitocentos e Oitenta e
Cinco Reais e Sessenta e Três Centavos) e dá outras correlatas providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro proveniente das
fontes de Recurso 1715 e 1716. Conforme inciso |, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964,
apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 — ( Fonte 1715 E 1716).
Diante do exposto, submetemos a análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei para
aprovação, na certeza do acolhimento da proposição, vale-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e,
por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www. vassouras. rj gov. br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$
101.555,63 ( Cento e Um Mil, Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta e
Três Centavos) e dá outras correlatas providências.
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 101.885,63 ( Cento e Um
Mil, Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta e Três Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.07 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0140 LC Paulo Gustavo
13.392.0140.1.175 Lei Complementar nº 195/2022 - LC Paulo Gustavo
3390.36.00.271500 Outros Serv T P Fisica R$ 85.920,10
3390.36.00.271600 Outros Serv T P Fisica R$ 15.965,53
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro proveniente das fontes de Recurso 1715 e 1716.
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2023
Balancete referente à/ao: (X) Transferências Destinadas ao Setor Cultural LC nº 195/2022 fonte 171500
Exercício: 2023
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
Descrição Valor (R$) Descrição Valor (R$)
[eco [cnanst] [o Too
Restos a P ici
3553-9 R$ 168.084,48 | | Nostos a Pagar de Exercícios
Anteriores
Município: VASSOURAS
R$ 82.164,38
Consignações
Restos a Pagar Processados
do Exercício
| Restos a Pagar não
| 'rocessados do Exercício
Disponibilidade
|
]
|
Outras Obrigações
DÉFICIT
E | SUPERÁVIT | R$ 85.920,10
TOTAL R$ 168.084,15 TAL | R$ 168.084,88
ERA
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Balancete referente à/ao: (X) Transferências | inadas ao Setor Cultural LC nº 195/2022 fonte 171600
Município: VASSOURAS To Exercício: 2023
ATIVO FINANCEIRO = PASSIVO FINANCEIRO
Descrição Descrição
35540-2 R$ 20.204,53
Restos a Pagar de Exercícios
eriores R$ 4.239,00
ignações
Disponibilidade sa Pagar Processados
Exercício,
estos a Pagar não
| Processados do Exercício
| Outras Obrigações -
A
DÉFICIT SUPERÁVIT R$ 15.965,53
TOTAL | | R$ 20.204,52 AL R$ 20.204,53
I - Conforme inciso I, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro
de 2023 - ( Fonte 1715 E 1716 ).
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e rev todas as disposições contrárias.
Vassouras, 03 de abril de 2024.
oo
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
as
sou?
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
2022-2025
ANEXO IV
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
TT
Objetivo : CRIAÇÃO DESPESAS
Valores
Unidade Responsável :Secretaria Municipal de Cultura
Descrição da Ação :
Código | Tipo P/A Produto
Unidade de Medida
339036.00.2715 R$ 85.920,10
1.175
R$ 15.965,53
339036.00.2715
1.175
Pp programa
executado
unidade
2023 |
2024 EEREE
2025
R$ 101.885,63