materia nº 138/2024

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 15 de abril de 2024.
OFÍCIO PMVIGP Nº 127/2024
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 25/2024.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de
R$ 2.711.927,03 (Dois milhões, setecentos e onze mil, novecentos e vinte e sete reais e três centavos) e dá
outras providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 2.711.927,03 (Dois
milhões, setecentos e onze mil, novecentos e vinte e sete reais e três centavos) e dá outras providências.,
devidamente acompanhado com a Mensagem nº 25/2024.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor 18 ABR 20%
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE |
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
138 /Lory
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras -— RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 —- Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 25/2024 Vassouras, 15 de abril de 2024.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal, projeto de lei que Dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 2.711.927,03 (Dois milhões,
setecentos e onze mil, novecentos e vinte e sete reais e três centavos) e dá outras providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro proveniente de
Transferências do Fundo Nacional de Saúde, Fonte 260100 - Transferência origem Federal
Diante do exposto, submetemos a análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei para
aprovação, na certeza do acolhimento da proposição, valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e,
por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
744 (AA
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www vassouras rj gov br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEIN.S......... p DE... DE... DE 2024.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de
R$ 2.711.927,03 (Dois milhões, setecentos e onze mil, novecentos e vinte e sete reais e três
centavos) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Credito Adicional Especial Realizado, no valor de R$ 2.711.927,03 (Dois milhões, setecentos e
onze mil, novecentos e vinte e sete reais e três centavos) por Superávit Financeiro conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
[Fundo Municipal de Saúde Doo
Manutenção das Atividades de Atenção Básica
Obras e Instalações
Equipamentos e Materiais Permanente
Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
Equipamentos e Materiais Permanente
Art. 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro proveniente de Transferências do Fundo Nacional de
Saúde, Fonte 260100 - Transferência origem Federal, conforme discriminado abaixo:
Valor (R$)
R$ 0,00
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
[BancofAgência| Conta n.º |
1601 | 624015 RS 25,07JRestos a Pagar de Exercícios Anteriores
| 104 | 1601 [6240134] R$112169,85]
[104 [1601 fisossso) * nsooa)
Disponibilidade
R$2.711.927,03
R$15.376,70
DÉFICIT R$ 0,00/SUPERÁVIT
TOTAL R$ 2.727.303,73]TOTAL
| Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
rs” = Vassouras, de 10 de abril de 2024.
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Sevérino Ananias Dias filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº...... /2024 de autoria do Poder Executivo.
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