materia nº 168/2024

“assouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 15 de maio de 2024.
OFÍCIO PMVIGP Nº 148/2024
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 31/2024.
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$
9.115.000,00 (Nove Milhões e Cento e Quinze Mil Reais) e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 9.115.000,00 ( Nove
Milhões e Cento e Quinze Mil Reais ) e dá outras providências., devidamente acompanhado com a
Mensagem nº 31/2024.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
DE |
|
20 MAI 20% |
Excelentíssimo Senhor |
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE ; coro!
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. ; » O |
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 - www. vassouras.rj.gov.brl
“assouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 31/2024 Vassouras, 15 de maio de 2024.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal, projeto de lei que Dispõe sobre
a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 9.115.000,00 (Nove
Milhões e Cento e Quinze Mil Reais) e dá outras providências.
O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho |
abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Diante do exposto, submetemos a análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei para
aprovação, na certeza do acolhimento da proposição, vale-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e,
por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
q DE. DE... » DE 2024.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anui lação Orçamentária no valor total de R$ 9.115.000,00 ( Nove Milhões e Cento e Quinze Mil Reais )
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Credito Adicional Especial, no valor de R$ 9.115.000,00 ( Nove Milhões e Cento e Quinze Mil Reais ) por
Anulação conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
03.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.122.0040.2194 Secretaria de Saúde
449051.00.262100 Obras e Instalações R$ 10.000,00
449052.00.262100 | Material Permanente R$ 10.000,00
10.301.0044.2197 Manutenção da Atividade de Atenção Básica
[449051.00.262100 Obras e Instalações R$ 10.000,00
449052.00.262100 Material Permanente R$ 10.000,00
["10.302.0043.2201 | Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
449051.00.262100 Obras e Instalações R$ 1.080.842,16
449052.00.262100 | Material Permanente — | R$ 10.000,00
10.302.0043.2204 Regulação Ambulatorial e Hospitalar
3350.39.00.262100 | Outros Serv TP Jurídica R$ 6.849.157,84
10.305.0128.2216 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
449051.00.262100 Obras e Instalações R$ 10.000,00
449052.00.262100 Material Permanente R$ 10.000,00
04.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0133.2191 Índice de Gestão Descentralizada Programa Bolsa Família
3390.14.00.166000 Diária — Civil R$ 5.000,00
08.244.0049.2051 PSB — Assistência e Concessão de Benefícios Eventuais — Estadual
3390.48.00.150000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 100.000,00)
02.06 — Secretaria Municipal de Obras S P Transportes 1
154510024.2.078 Manutenção Ampliação do Sistema de Águas Pluviais
3390.39.00.172000 q Outros Serv T P Jurídica R$ 100.000,00
4490.51.00.172000 Obras e Instalações R$ 200.000,00
154510024.2.079 Obras e Instalações
3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica — | R$ 100.000,00
154520021.2.833 Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas Vicinais|
3390.39.00.172000 Outros Serv TP Jurídica | R$ 100.000,00
154520023.2.037 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública
3390.39.00.172000 Outros Serv TP Jurídica R$ 100.000,00
154520023.2.077 Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos
3390.39.00.172000 Outros Serv TP Jurídica R$ 100.000,00
267820039.2.087 Manutenção da Frota de Veiculos e Equipamentos Automotores
3390.30.00.172000 Material de Consumo. R$ 100.000,00
3390.39.00.172000 Outros Serv T P Jurídica R$ 100.000,00
267820039.2.887 Locação de Veículos e Equipamento Automotores
3390.39.00.172000 Outros Serv TP Jurídica R$100.000,00
11.10 — Fundo Municipal de Educação
12.361.0012.2012 Manutenção da Unidade
3390.48.00.150001 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 10.000,00
Art. 2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo
43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
03.01 — Fundo Municipal de Saúde )
10.302.0043.2204 Regulação Ambulatorial
3390.39.00.262100 Outros Serv T P Jurídica R$ 8.000.000,00
04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social |
08.241.0046.2190 PSE — Serviço de Acolhimento Institucional para Idoso
3190.04.00.150000 Contratação por Tempo Determinado R$ 100.000,00
08.244.0133.2191 Índice de Gestão Descentralizada Programa Bolsa família
4490.52.00.166000 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00
02.06 — Secretaria Municipal Obras S P Transportes
154510024.2.079 Obras Gerais de Infraestrutura
4490.51.00.172000 Obras e Instalações R$ 1.000.000,00
11.10 - Fundo Municipal de Educação
12.361.0012.2012 Manutenção da Unidade
3390.14.00.150001 | Diária Civil | R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Z , Vassouras, 07 de maio de 2024.
Z IP. ida
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº ....../2024 de autoria do Poder Executivo.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
2022-2025
ANEXO IV
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
[Objetivo CRIAÇÃO DESPESAS.
Unidade Responsável : Prefeitura Municipal de Vassouras
Descrição da Ação
Código [Tipo PA] Produto [Unidade de Medida
Pr progama unidade
executado
9.115.000,00