materia nº 169/2024

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 15 de maio de 2024.
OFÍCIO PMVIGP Nº 164/2024
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 36/2024.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) dá outras
correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais ) dá outras correlatas
providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 36/2024.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Severino cas Dias Félha
Prefeito
Excelentíssimo Senhor 20 MAI 20% |
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE Amen |
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. PROTOCOLO |
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 36/2024 Vassouras, 15 de maio de 2024.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal, projeto de lei que Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) dá outras correlatas providências.
O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho
abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Diante do exposto, submetemos a análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei para
aprovação, na certeza do acolhimento da proposição, vale-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e,
por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www vassouras rj gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 2.000,00
(Dois Mil Reais ) dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.000,00 ( Dois Mil Reais ) conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
FONTE 150000
02.08 - Secretaria Municipal de Ambiente Agricultura e D. Rural
20.605.0030.2036 Mecanização Agrícola
3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00
02.06 - Secretaria Municipal de Obras Serv Públicos e Transportes
15.452.0023.2037 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública
3390.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00
Art.29 - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso TI1,
do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
041220006.2.012000 Manutenção da Unidade E
3390.48.00.150000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI R$ 2.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 15 de maio de 2024.
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Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº ...... /2024 de autoria do Poder Executivo.
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