materia nº 184/2024

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Prefeitura Municipal de Vassouras . Edir OA,
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 29 de maio de 2024.
OFÍCIO PMVIGP Nº 179/2024
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 40/2024.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 820.998,76 (Oitocentos e Vinte Mil,
Novecentos e Noventa e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos ) dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 820.998,76(Oitocentos e Vinte Mil, Novecentos e Noventa
e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos ) dá outras correlatas providências, devidamente acompanhado com
a Mensagem nº 40/2024.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
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Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 - www. vassouras.rj.gov.brl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 40/2024 Vassouras, 29 de maio de 2024.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal, projeto de lei que Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 820.998,76 (Oitocentos e Vinte Mil, Novecentos e Noventa e Oito
Reais e Setenta e Seis Centavos ) dá outras correlatas providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, proveniente da
Fonte de Outros Recursos Não Vinculados, Fonte 150100.
Diante do exposto, submetemos a análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei para
aprovação, na certeza do acolhimento da proposição, vale-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e,
por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
piada
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
wwyw.vassouras.rj.gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: FAR
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 820.998,76
( Oitocentos e Vinte Mil, Novecentos e Noventa e Oito Reais e Setenta e Seis
Centavos ) dá outras correlatas providências.
«Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 820.998,76 ( Oitocentos e Vinte Mil,
Novecentos e Noventa e Oito Reais e Setenta e Seis Centavos ) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
07.01 - Fundo Municipal para Criança e Adolescência
08.243.0048.2049 Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente
3390.30.250100 Material de Consumo R$ 9.400,00
3390.32.250100 Material de Distribuição Gratuita R$ 9.400,00
3390.36.250100 Outros Serviços de T P Física R$ 31.300,00
3390.39.250100 Outros Serviços de T P Jurídica R$ 300.000,00
3390.43.250100 Subvenções Sociais R$ 458.398,76
3390.14.250100 Diárias - Civil R$ 12.500,00
Art. 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro proveniente da Fonte de Outros Rec. Não Vinculados, Fonte
150100, conforme discriminado abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2023
Balancete referente ao: Rec Próprios
Município: VASSOURAS Exercício: 2023
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
rias [Decio | vmori |
Conta
Banco a
BB 22977-6 820.998,76 | Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Consignações
Disponibilidade
Restos a Pagar Processados do Exercício
Restos a Pagar não Processados do Exercício
Outras Obrigações
DÉFICIT
SUPERÁVIT R$ 820.998,76
I - Conforme inciso I, 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro
de 2023 - ( Fonte 150100 ).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Ui Vassouras, 22 de maio de 2024.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
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