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materia nº 18/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2007
Date 2007-02-28
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 183.000,00 ( CENTO E OITENTA E TRÊS MIL REAIS ) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2007-03-05 Aguardando Parecer — Inclusão da matéria na Ordem do Dia.

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 26 de fevereiro de 2007.
MENSAGEM Nº 5/2007.
Exmo. Sr. Presidente e demais Edis.
Temos a honra de submeter à apreciação dessa colenda Casa
Legislativa, o Projeto: de Lei que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial, e dá as devidas providências.
Faz-se indispensável à efetivação do presente Projeto de Lei, em
caráter de Urgência Urgentíssima, que após. a D. apreciação e ratificação pelos
membros desta Egrégia-Casa, irá melhorar a infra-estrutura de nossa cidade, pois
se tratá da construção de quadra poliesportiva. Certo da compreensão e
“sensibilidade: de Vossas: Excelências quanto ao. acolhimento e aprovação do
presente Projeto de Lei, reiteramos nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Rm “oitirido miceli, Júnior
Prefeito Municipal de Vassouras
+
Exmo. Sr.
RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA |
MD. Presidente da Câmara Municipal
Projeto de Lei no 18 /200T
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 183.000,00 (Cento e
Oitenta e Três Mil Reais) e dá outras correlatas
providências.
Artº.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 183.000,00 (Cento e Oitenta e Três Mil Reais), conforme dotações orçamentárias abaixo
relacionadas.
Fonte 04 -> R$ 30.000,00
Fonte 12 -> R$ 153.000,00
02. 04 Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120018 Desporto e Lazer
278120018.1069 Construção Quadra Poliesportiva — Melo Afonso
4.4.90.51.00.0012 Obras e Instalações R$ 153.000,00
4.4.90.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 30.000,00
Artº, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit
Financeiro e do contrato de repasse nº 0212042-73/2006 - Ministério dos Esportes, assinado entre
a Prefeitura Municipal de Vassouras e a União Federal, através da Caixa Econômica Federal .
I - Conforme inciso I, 81º do art. 43, da Lei nº 4,320 de 17 de março de 1964, por
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2006 no recurso
ROYALTIES, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).
II - Conforme inciso II, 8 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por
excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.45.0012 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados — Quadra Mello Afonso R$ 3.000,00
2471.06.05.0012 - Transferências de Conv. Da União - Quadra Mello Afonso R$ 150.000,00
Artº 3º - Fica alterada a Lei nº 2,266 de 19 de dezembro de 2006 - Plano Plurianual c a Lei
nº 2.267 de 19 de dezembro de 2006 - tei de Diretrizes Orçamentárias, conforme quadros em
anexo. :
Arto 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário,
Vassouras, 22 de Fevereiro de 2007.
Eurico Pinheiro Bemardes Junior
Prefeito Municipal .
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS Í
INCLUSÃO DE AÇÃO
PPA 2006-2009 |
PROGRAMA: DESPORTO E LAZER Nº 0018
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Descrição da Ação : Código | Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta (s) Física (s) | Valores
Construçãode Quadra Poliesportiva - Mello Afonso 2006
2007 l R$ 183.000,00
1069 P obra 2008
Fonte de Recurso - - realizada - 2009
Vinculado Total * R$ 183.000,00
Es é
AssoueM
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
LDO 2007
PROGRAMA: DESPORTO E LAZER
Nº 0018
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Ano
Descrição da Ação : Código | Tipo P/A O Produto | Unidade de Medida
Meta (s) Física (s)
Construção de Quadra Poliesportiva - Mello Afonso
obra 2007
realizada

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