materia nº 236/2024

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Vassouras, 01 de Agosto de 2024.
OFÍCIO PMVIGP Nº 244/2024
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 47/2024.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais ) dá
outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais ) dá outras correlatas
providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 47/2024.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Severino manias Dias Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
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MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 47/2024 Vassouras, 01 de agosto de 2024.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no valor R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais ) dá outras correlatas providências e dá outras
correlatas providências.
O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho
abaixo, conforme o Inciso IIl, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Diante do exposto, submetemos a análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei para
aprovação, na certeza do acolhimento da proposição, valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e,
por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
AAA à
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel. (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www vassouras. rj gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: 1—
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 50.000,00
(Cinquenta Mil Reais ) dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 50.000,00 ( Cinquenta Mil Reais ) conforme
dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.08 Sec Mun Ambient Agricultura Desenv Rural
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0144 Associação Civil Vale Verdejante
18.541.0144.2231 Preservação e Conservação Ambiental Termo de Fomento com a Associação Civil Vale Verdejante
33.50.43.00.170400 Subvenções Sociais R$ 1.000,00
33.50.43.00.150000 Subvenções Sociais R$ 45.000,00
33.90.36.00.170400 Outros Serv T P Física R$ 1.000,00
33.90.36.00.150000 Outros Serv T P Física R$ 1.000,00
33.90.39.00.170400 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00
33.90.39.00.150000 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00
Art.20 - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo
1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
02.02 Secretaria Municipal de Administracao.
041220006.2.867000 Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura
3.1.90.04.00.150000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$ 47.000,00
041220009.2.073000 Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.170400 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 03 de julho de 2024.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº ...... /2024 de autoria do Poder Executivo.
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