materia nº 239/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
CÂMARA DE DE
VASSOURAS
CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOLRAS/R]
PROJETO DE LEI Nº
19 AGO 204
| PROTOCOLO
EMENTA: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE
SESSÃO DE CINEMA INCLUSIVA E
ADAPTADA À CRIANÇAS COM TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA E SUAS FAMÍLIAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASTA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam as salas de cinemas obrigadas a reservarem, pelo menos, uma
sessão especial bimestral, a ser denominada “Sessão Azul”, para apresentação de
filmes para crianças com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares.
$ 1º - As sessões especiais contarão com iluminação apropriada e som mais baixo
que o volume regular.
S 2º As crianças com Transtorno de Espectro Autista e seus familiares terão acesso
irrestrito à sala de exibição, sendo permitido entrar e sair ao longo da exibição
Artigo 2º - As sessões especiais poderão ser identificadas, de forma alternativa, pelos
símbolos:
| — do quebra-cabeças, que representa e identifica pessoas com Transtorno do
Espectro Autista — T.E.A;
Il — dos girassóis, que representam e identificam pessoas com deficiências
ocultas;
ll — ou do infinito, que representa e identifica pessoas que possuem
desenvolvimento neurológico atípico, ou seja, pessoas neurodivergentes.
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
a f CÂMARA DE
AssoURê VASSOURAS
acompanham o filme, o ambiente da sala permaneceria com luzes acesas, o som
mais baixo e a plateia teria a liberdade de andar, dançar, gritar ou cantar à vontade.
Além disso, não seriam exibidos trailers comerciais. O TEA em geral, provoca
alterações de sensibilidade em um ou mais sentidos da pessoa, por isso, a percepção
de ambiente das crianças autistas pode ser muito mais intensa ou sutil do que as
neurotípicas.
Uma pessoa autista pode achar determinados sons de fundo, que outras pessoas
ignoraram, insuportavelmente barulhentos. Isso causa ansiedade, extremo
desconforto ou mesmo dor física. Outra característica comum é a necessidade de
fazer movimentos repetitivos como correr, gritar, ou agitar as mãos. Essas são ações
que servem, principalmente para a pessoa se acalmar, melhorar a atenção, expressar
emoções, entre outros.
Sendo assim, entende-se que tal preposição é justa e benéfica para todos que
possuem TEA, além de favorecer o portador também irá proporcionar aos seus
familiares uma forma de lazer tranquila e coletiva, abraçando as diferenças e
individualidades que fazem cada indivíduo ser único.
Solicito, portanto, a cooperação dos nobres pares para
aprovação deste projeto de lei que trará maior respeito e dignidade ao
tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista e de suas famílias.
Sala das Sessões, 12 de agosto de 2024.
Gabriel dós Santos Silva
Vereador
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.r).leg.br