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materia nº 186/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 186 / 2008
Date 2008-05-12
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER, POR USO, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
native_id1220

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2008-06-05 Encaminhado — Sancionada a Lei nº2.389/2008.
2008-06-04 Encaminhado — Através do Of.nº195/2008 segue os autografos para sanção do Executivo.
2008-06-02 Incluído na Ordem do Dia — Apreciado em regime de urgência, aprovado, segue para a secretaria elaborar os autografos.
2008-05-28 Parecer Favorável — exarados os pareceres favoráveis das Comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento, após parecer jurídico constitucional a sua tramitação.
2008-05-12 Encaminhado — despacha para as comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento
2008-05-12 Apresentado em Plenário — apresentado e distribuido aos Vereadores na sessão do dia 12 de maio de 2008.

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Li 186 2008
. “Autoriza o Exeencivo a ceder, por uso, área de bérra de.
Propriedade do Município de Vassouras”. .
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e en promblgo é sânciono a seguíne,
Ar t*- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à ceder, par uso, à empresa “Rical Vassouras
Transporte é Turismo Lida MB”, una área de terras designada LA, çom a superílcie de. 1.020,00m2, -
desmembrada de maior porção, localizada no Polo Industrial de Vassouras, neste 1º distrito municipal, contendo as
seguintes confrontações: 20,00rm de frente para a rodovia RJ 127, mo trecho Vissonras-Mendes, à diraita
48,00 com terras do Muaicípio o cedidas à empresa Bulúmatex Ltda, à esquerda $4,060m com a Área 41 +-
mos fundos 22,00m pura umai estrada existente, cuja descrição é feia seguro planta existente'e levantada: pela
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. .
PC CAMLT- A Açao cede delirar amplo da algõs da gde da mea ipa Ria
Vassouras Transporte e Turismo Ltda. ME. .
ar 3º - - O comrato de cessão de direity real uso à emprésa Rial Vassouras Traspoce é Tan Leda.
ME deverá observar riforosamente o que contido ma Lai Municipal nº PASSA, altérada pela Lei nº 2.30272007, e
o Decreto 1.824/99 de sua regulamentação. .
Art 4º - Esta-lel estrirá em vigor na.deis de ua publicação, produzindo s seus efeitos a pente desta dat
revogadas disposições em contrária
1 Enrico Pinheiro Bernardes Júnior
: . Prefeito Mimicipal
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