texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.51 · pages: 2
Projeto de Li 186 2008
. “Autoriza o Exeencivo a ceder, por uso, área de bérra de.
Propriedade do Município de Vassouras”. .
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e en promblgo é sânciono a seguíne,
Ar t*- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à ceder, par uso, à empresa “Rical Vassouras
Transporte é Turismo Lida MB”, una área de terras designada LA, çom a superílcie de. 1.020,00m2, -
desmembrada de maior porção, localizada no Polo Industrial de Vassouras, neste 1º distrito municipal, contendo as
seguintes confrontações: 20,00rm de frente para a rodovia RJ 127, mo trecho Vissonras-Mendes, à diraita
48,00 com terras do Muaicípio o cedidas à empresa Bulúmatex Ltda, à esquerda $4,060m com a Área 41 +-
mos fundos 22,00m pura umai estrada existente, cuja descrição é feia seguro planta existente'e levantada: pela
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. .
PC CAMLT- A Açao cede delirar amplo da algõs da gde da mea ipa Ria
Vassouras Transporte e Turismo Ltda. ME. .
ar 3º - - O comrato de cessão de direity real uso à emprésa Rial Vassouras Traspoce é Tan Leda.
ME deverá observar riforosamente o que contido ma Lai Municipal nº PASSA, altérada pela Lei nº 2.30272007, e
o Decreto 1.824/99 de sua regulamentação. .
Art 4º - Esta-lel estrirá em vigor na.deis de ua publicação, produzindo s seus efeitos a pente desta dat
revogadas disposições em contrária
1 Enrico Pinheiro Bernardes Júnior
: . Prefeito Mimicipal
. “opyenpul . |
DA 9P
Simuiopuos “LTL =P DU OPpOZgDIM 'sounçss
pedrmunn DuMyisjova] DP apDpaudoJd ap ENIO OZO |
ep omg “cur PP OJUPLIDIQUIBWSSP D3DS ónolgag .
SOMIQDA SOSIAIAS & SLIQO) PP DIID|S3D9G
SDINOSSDA ap |DdiUNA OJnjajaia.
9 é
(9] co
YHOQU VO TH
TH OONeLL
VHIOR VA "SH
2W 05209)
VOL TXALYNVIVI
open original →