materia nº 302/2024

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Estado do Rio de Janeiro nº 39 2, 1 SOS
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
Vassouras, 16 de outubro de 2024.
OFÍCIO PMVIGP Nº 322/2024
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 67/2024.
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) dá outras
correlatas providências.
Q Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) dá outras correlatas
providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 67/2024.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 67/2024 Vassouras, 16 de outubro de 2024.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de Crédito
Adicional Especial no valor R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) dá outras correlatas providências.
O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho
abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Diante do exposto, submetemos a análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei para aprovação,
na certeza do acolhimento da proposição, valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu
intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Renovo à V. Exa. e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.rj.gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: =
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 8.000,00 ( Oito
Mil Reais ) dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 8.000,00 ( Oito Mil Reais ) conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
02.14 - Procuradoria Jurídica
04.122.0038.2012 Manutenção da Unidade
3190.91.00.150100 Sentenças Judiciais R$ 6.000,00
3390.36.00.150100 Outros Serv T P Física R$ 1.000,00
3390.39.00.150100 Outros Serv T P Jurídica R$ 1.000,00
0 Art.2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo
º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
02.02 - Secretaria Municipal de Administração
04.122.0006.2.867 Manutenção da Unidade Pessoal da Prefeitura
3190.11.00.150100 Vencimentos e Vant Fixas - Pessoal R$ 8.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, de de 2024.
Severino Ananias Dias Filho
Prefeito
2024 de autoria do Poder Executivo.
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº.
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