materia nº 308/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
CÂMARA DE
VASSOURAS
AMARA MUNICIPAL DE
VASSOL RAS/RI
PROJETO DE LEI Nº
11 NOV 20%
| PROTOCOLO
Rr RR
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
INCENTIVO A JUVENTUDE NA CIDADE DE
VASSOURAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Incentivo à Juventude na cidade de
Vassouras, a ser celebrado anualmente no dia 12 de agosto.
Artigo 2º - O Dia Municipal de Incentivo à Juventude tem como objetivo principal
incentivar a participação ativa dos jovens na sociedade, promovendo ações que
fomentem o desenvolvimento integral dos mesmos.
Artigo 3º - Para a consecução do objetivo estabelecido no artigo anterior, o Poder
Executivo Municipal deverá:
| - Promover atividades culturais, esportivas e educacionais específicas para jovens;
Il - Fomentar a criação de programas de capacitação e emprego para jovens;
Ill — Incentivar a participação de jovens em processos de tomada de decisão.
Artigo 4º - O Poder Executivo Municipal poderá criar Comissão Organizadora para
coordenar as atividades do Dia Municipal de Incentivo à Juventude.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A criação do Dia Municipal de Incentivo à Juventude visa estimular a participação
ativa dos jovens na sociedade, reconhecendo seu potencial como agentes de
Rua Barão de Capivari, 20, Centro, Vassouras - RJ - CEP 27.700-000 - Telefone (24)2491-9400 - www.vassouras.rj.leg.br
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mudança e desenvolvimento. Essa iniciativa contribuíra para o fortalecimento da
juventude vassourense, proporcionando-lhes oportunidades de crescimento e
engajamento cívico.
Solicito, portanto, a cooperação dos nobres pares para
aprovação deste importante projeto de lei.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2024.
EA asd
Vereador
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