materia nº 55/2025

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) e Prefeitura Municipal de Vassouras PL 6 5 1499
= Gabinete da Prefeita LDO!
Vassouras, 17 de fevereiro de 2024.
OFÍCIO PMV/GP Nº 178/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 001/2025
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 2.479.355,00 (Dois
Milhões, Quatrocentos e Setenta e Nove Mil, Trezentos e Cinquenta e Cinco Reais) dá
Q outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 2.479.355,00 (Dois
Milhões, Quatrocentos e Setenta e Nove Mil, Trezentos e Cinquenta e Cinco Reais) dá
outras correlatas providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 001/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Prefeita
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 001/2025 Vassouras, 17 de fevereiro de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 2.479.355,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e
Setenta e Nove Mil, Trezentos e Cinquenta e Cinco Reais) dá outras correlatas providências.
O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do
Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de
17 de março de 1964.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto
de lei para aprovação. Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para
renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais
alto apreço e consideração.
Prefeita
Sélea
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.rj.gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
no valor R$ 2.479.355,00 ( Dois Milhões,
Quatrocentos e Setenta e Nove Mil, Trezentos e
Cinquenta e Cinco Reais ) dá outras correlatas
providências.
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$
2.479.355,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Setenta e Nove Mil, Trezentos e Cinquenta e Cinco Reais)
por Anulação conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
Codificação Discriminação Valor em R$
02.15 Secretaria Municipal de Transportes
26 Transporte
26782 | Transporte Rodoviário
267820039 Manutenção da Superintendência Municipal de Transportes
267820039.2.087000
Manutenção da Frota de Veículos e Equipamentos Automotores
33.90.30.00.170400
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000.000,00
33.90.30.00.170500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.792,00
33.90.36.00.170400 OUTROS SERV T P FÍSICA R$ 10.000,00
33.90.36.00.170500 OUTROS SERV T P FÍSICA R$ 1.000,00
33.90.39.00.170400 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 100.000,00
33.90.39.00.170500 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 30.000,00
[44.90.52.00.170400) EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00
::30:52.00.:70500 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
267820039.2.012000
Manutenção da Unidade
33.90.30.00.170400
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 125.413,00
33.90.30.00.170500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
33.90.36.00.170400 OUTROS SERV T P FÍSICA R$ 10.000,00
33.90.36.00.170500 OUTROS SERV T P FÍSICA R$ 10.000,00
33.90.39.00.170400 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 10.000,00
33.90.39.00.170500 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 10.000,00
44.90.52.00.170400 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
44.90.52.00.170500 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
33.90.14.00.170400 DIÁRIA CIVIL R$ 210.000,00
33.90.14.00.170500 DIÁRIA CIVIL R$ 63.364,00
33.90.48.00.170400 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI R$ 10.000,00
267820039.2.887000
Locação de Veículos e Equipamento Automotores
33.90.39.00.170400
OUTROS SERV T P JURÍDICA
R$ 232.786,00
33.90.39.00.170500
OUTROS SERV T P JURÍDICA
R$ 10.000,00
02.21 Sec. Mun Desenv Econômico e Inovação
04 Administração
04126 Tecnologia da Informação
04126.0057 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
041260057.2.183000
Aquisição e Locação de Equipamentos de Informática
“assount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
33.90.30.00.170400 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
33.90.30.00.170500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
33.90.36.00.170400 OUTROS SERV T P FÍSICA R$ 1.000,00
33.90.36.00.170500 OUTROS SERV T P FÍSICA R$ 1.000,00
33.90.39.00.170400 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 100.000,00
33.90.39.00.170500 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 1.000,00
44.90.52.00.170400 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00
44.90.52.00.170500 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
Codificação Discriminação Valor em R$
04.333 Empregabilidade
04.333.0150 Sistema Nacional de Empregos
04.333.0150.2.238000 Sistema Nacional de Empregos ( SINE )
33.90.30.00.170400 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
33.90.30.00.170500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
33.90.36.00.170400 OUTROS SERV T P FÍSICA R$ 1.000,00
33.90.36.00.170500 OUTROS SERV T P FÍSICA R$ 1.000,00
33.90.39.00.170400 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 1.000,00
33.90.39.00.170500 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 1.000,00
44.90.52.00.170400 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
44.90.52.00.170500 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
04.122 Administração Geral
04.122.0151 Manutenção da Sec. Mun Desenv Econômico e Inovação
04.122.0151.2012 Manutenção da Unidade
33.90.30.00.170400 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
33.90.30.00.170500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
33.90.36.00.170400 OUTROS SERV T P FÍSICA R$ 1.000,00
33.90.36.00.170500 OUTROS SERV T P FÍSICA R$ 1.000,00
33.90.39.00.170400 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 1.000,00
33.90.39.00.170500 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 1.000,00
44.90.52.00.170400 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
Oni EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
33.90.14.00.170400 DIÁRIA CIVIL R$ 10.000,00
33.90.14.00.170500 DIÁRIA CIVIL R$ 1.000,00
33.90.48.00.170400 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI R$ 1.000,00
04.122.0152 Programa de Relações entre Consumidores e Fornecedores - Procon
04.122.0152.2239 PROCON - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
33.90.30.00.170400 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
33.90.30.00.170500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
33.90.36.00.170400 OUTROS SERV T P FÍSICA R$ 1.000,00
33.90.36.00.170500 OUTROS SERV T P FÍSICA R$ 1.000,00
33.90.39.00.170400 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 1.000,00
33.90.39.00.170500 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 1.000,00
44.90.52.00.170400 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
44.90.52.00.170500 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
04.122.0153 Programa Cidadão Empreendedor
04.122.0153.2240 Sala do Cidadão Empreendedor
33.90.30.00.170400 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
33.90.30.00.170500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
33.90.36.00.170400 OUTROS SERV T P FÍSICA R$ 1.000,00
33.90.36.00.170500 OUTROS SERV T P FÍSICA R$ 1.000,00
33.90.39.00.170400 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 1.000,00
33.90.39.00.170500 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 1.000,00
44.90.52.00.170400 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
44.90.52.00.170500 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
4.122.0151.2.241 Departamento de Inovação
3.90.30.00.170400 | MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
33.90.30.00.170500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
33.90.36.00.170400 OUTROS SERV T P FISICA R$ 1.000,00
33.90.36.00.170500 OUTROS SERV T P FÍSICA R$ 1.000,00
33.90.39.00.170400 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 1.000,00
33.90.39.00.170500 OUTROS SERV T P JURÍDICA R$ 1.000,00
44.90.52.00.170400 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
44.90.52.00.170500 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
06.01 Fundo Municipal de Meio Ambiente
18.122.0036.2012 Manutenção da Unidade
31.90.92.00.150000 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
02.08 Sec Mun Ambient Agricultura Desenv Rural
20.122.0028.2012 Manutenção da Unidade
33.90.39.00.170400 Outros Serv T P Jurídica R$ 66.000,00
04.01 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0045.2012 Manutenção da Unidade
31.90.92.00.150000 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
03.01 Fundo Municipal de Saúde
0.122.0040.2194 Secretaria de Saúde
1.90.92.00.150002 Outras Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
10.305.0128.2216 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
31.90.92.00.150002 Outras Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
10.302.0043.2201
Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
31.90.92.00.160000
Outras Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 10.000,00
10.305.0128.2216
Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
31.90.92.00.160000
Outras Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 10.000,00
10.301.0126.2200
Manutenção da Folha de Servidores Ativos
31.90.92.00.160400
Outras Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 10.000,00
10.305.0127.2215 Manutenção da Folha de Servidores Ativos +
31.90.92.00.160400 Outras Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
10.302.0043.2204 Regulação Ambulatorial e Hospitalar
31.90.92.00.160000 Outras Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
02.03 Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.0010.2012 Manutenção da Unidade
33.90.93.00.150100 Indenizações e Restituições R$ 10.000,00
E 11.10 Fundo Municipal de Educação
12.361.0013.2889 Manutenção do Ensino Fundamental
31.90.92.00.154070 Outras Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
33.90.08.00.154070
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor
R$ 10.000,00
33.90.08.00.154030
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor
R$ 10.000,00
“assouatê
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
12.365.0013.2895
Manutenção do Ensino Infantil Pré-Escola
33.90.08.00.154070 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor R$ 10.000,00
33.90.08.00.154030 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor R$ 10.000,00
12.361.0012.2012 Manutenção da Unidade
33.90.08.00.150001 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor R$ 10.000,00
12.365.0013.2893
Manutenção do Ensino Infantil - Creche
33.90.08.00.154030
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor
R$ 10.000,00
Art.2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa
o Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Codificação
Discriminação
Valor em R$
02.06
Sec. Mun. Obras e Serv. Públicos
267820039.2.087000
| Manutenção da Frota de Veiculos e Equipamentos Automotores
33.90.30.00.170400
Material de Consumo
R$ 433.000,00
33.90.30.00.170500 Material de Consumo R$ 3.792,00
33.90.39.00.170400 Outros Serv T P Jurídica R$ 152.413,00
33.90.39.00.170500 Outros Serv T P Jurídica R$ 154.364,00
267820039.2.887000
Locação de Veículos e Equipamento Automotores
33.90.39.00.170400
Outros Serv T P Jurídica
R$ 1.232.786,00
02.12
Secretaria Municipal de Turismo
041220063.2.012000
Manutenção da Unidade
3.3.90.14.00.170400
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 25.000,00
3.3.90.36.00.170400
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.170400 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU R$ 25.000,00
4.4.90.52.00.170400 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 50.000,00
3.3.90.14.00.170500 DIÁRIAS - CIVIL R$ 25.000,00
041220063.2.014000 Revitalização de Pontos Turísticos
-3.90.39.00.170400 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU R$ 20.000,00
-4.90.51.00.170400 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00
236950027 Turismo
3.3.90.30.00.170400 MATERIAL DE CONSUMO 1 R$ 15.000,00
3.3.90.36.00.170400 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FI R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.170400 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU R$ 30.000,00
236950027.2.040000
Participação e Realização de Eventos Turísticos.
3.3.90.30.00.170400
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
3.3.90.32.00.170400 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ R$ 20.000,00
3.3.90.36.00.170400 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FI R$ 3.000,00
02.02 Secretaria Municipal de Administração
04.122.0006.2867 Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura
31.90.04.00.150000 Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00
31.90.11.00.150100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 10.000,00
03.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0044.2197 Manutenção das Atividades de Atenção Básica
31.90.04.00.160000 Contratação por Tempo determinado R$ 30.000,00
10.301.0126.2200 Manutenção da Folha de Servidores Ativos ID
31.90.11.00.160400 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 20.000,00
11.10
Fundo Municipal de Educação
12.361.0013.2889
Manutenção do Ensino Fundamental
31.90.11.00.154030
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
R$ 30.000,00
“assount
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
31.90.11.00.154070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | R$ 30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 29 de janeiro de 2025.
Prefeita
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº ...... /2025 de autoria do Poder Executivo.
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