Estado do Rio-de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
E
. Vassouras, 26 de fevereiro de 2007.
MENSAGEM Nº 7/2007.
Exmo. Sr. Presidente e de
ca
- Temos a honra de submeter à apreciação dessa colenda Casa
Legislativa; o Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial, e dá as devidas providências.
Faz-se indispensável à efetivação do presente Projeto de Lei, em
caráter de Urgência Urgentíssima, que após a D. apreciação e ratificação pelos
membros desta Egrégia Casa, irá melhorar a infra-estrutura de nossa cidade, pois
se trata da construção de ginásio poliesportivo no centenário, pavimentação da
estrada de Demétrio Ribeiro e drenagem e pavimentação em Andrade Pinto. Certo
da compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao acolhimento e
aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos votos de estima e
consideração,
“ Atenciosamente,
del Berardo GUNS
Prefio Municipal de Vássouras
Exmo. Sr,
RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA
MD. Presidente da Câmara Municipal
»
Ed istado do Rio de Janeiro
refeitura Municipal do Vê
Projeto de Lei nº zol2o0%
350O tu Nes
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 2.101.885,26 (Dois
Milhões, Cento e Um Mil, Oitocentos e Oitenta e
Cinco Reais e Vinte e Seis Centavos) e dá outras
correlatas providências.
Arte, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 2.101.885,26 (Dois Milhões, Cento e Um Mil, Oitocentos e Oitenta e Cinco Reais e Vinte
e Seis Centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 04 -> R$ 422.635,26
Fonte 12 -> R$ 1.679.250,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
27
27812
278120018
278120018.1072
4.4.90.51.00.0012
4.4.90.51.00.0004
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Desporto e Lazer
Implantação de Ginásio Poliesportivo - Centenário
Obras e Instalações R$ 153.000,00
Obras e Instalações R$ 30.000,00
02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15
15451
154510047
154510047.1070
4.4.90.51.00.0012
4.4.90.51.00.0004
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Vias Urbanas
Pavimentação da Estrada de Demétrio Ribeiro
Obras e Instalações R$1.082.500,00
Obras e Instalações R$ 274.898,54
02.06 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15
15451
154510047
154510047.1071
4.4.90.51.00.0012
4.4.90.51.00.0004
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Vias Urbanas
Drenagem e Pavimentação em Andrade Pinto
Obras e Instalações R$ 443.750,00
Obras e Instalações R$ 117.736,72
Artº. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Excessos de
Arrecadação, conforme Inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964,
descriminados abaixo:
I - Por excesso de arrecadação de Royalties, conforme compensação de crédito referente
aos meses de janeiro e fevereiro de 2004, informado pela ANP — Agência Nacional de Petróleo,
através do oficio nº 045/2007/SPG, na rubrica abaixo relacionada.
1721.22.30.0004 - Cota Parte Royalties - Compensação Financeirs
pela
ei 7990/89 R$ 422.635,26
Produção de Petróle
Estado do Rio de Janeiro
Profeitura Municipal de Vassouras
II - Pelo contrato de repasse nº 0200299-22/2006 - Ministério das Cidades, assinado entre
a Prefeitura Municipal de Vassouras e a União Federal, através da Caixa Econômica Federal, nas
rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.47.0012 - Rem. Dep. Bac. Rec. Vinculados - PAV. Demétrio Ribeiro R$ 10.000,00
2471.05.02.0012 - Transf. de Conv. da União - PAV. Demétrio Ribeiro R$1.072.500,00
WI - Pelos contratos de repasse nº 0214974-95/2006, 0214549-32/2006 e 0211488-
40/2006 - Ministério das Cidades, assinado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a União
Federal, através da Caixa Econômica Federal, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01,48.0012 - Rem. Dep. Bac. Rec. Vinculados - PAV. Andrade Pinto R$ 5.000,00
2471.05.03.0012 — Transf. de Conv. da União - PAV. Andrade Pinto R$ 438.750,00
IV - Pelo contrato de repasse nº 0211947-96/2006 - Ministério do Esporte, assinado entre a
Prefeitura Municipal de Vassouras e a União Federal, através da Caixa Econômica Federal, nas
rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.49.0012 - Rem. Dep. Bac. Rec. Vinculados - Ginásio Centenário R$ 3.000,00
2471.06.06.0012 — Transf. de Conv. da União - Ginásio Centenário R$ 150.000,00
Artº 39 - Fica alterada a Lei nº 2.266 de 19 de dezembro de 2006 — Piano Plurianual e a Lei
nº 2,267 de 19 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme quadros em
anexo.
Arto 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Vassouras, 22 de Fevereiro de 2007.
Eurico Pinheiro Bernardes Junior
Prefeito Municipal
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
PROGRAMA: DESPORTO E LAZER
INCLUSÃO DE AÇÃO
PPA 2006-2009
Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Descrição da Ação :
Implantação de Ginásio Poliesportivo - Centenário
Fonte de Recurso
Vinculado
Código | Tipo P/A Produto
1072 P obra
realizada
Unidade de Medida
unidade
Total
Ano
2006
2007
2008
2009
Meta (s) Física (s)
Nº 0018
Valores
R$ 183.000,00
R$ 183.000,00
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
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INCLUSÃO DE AÇÃO
LDO 2007
PROGRAMA: DESPORTO E LAZER Nº 0018
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Descrição da Ação : Código | Tipo P/A | Produto | Unidade de Medida Meta (s) Física (s)
Implatação de Ginásio Poliesportivo - Centenário
obra
realizada
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
PPA 2006-2009
PROGRAMA: VIAS URBANAS | Nº 0047
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação : Código | Tipo P/A Produto | Unidade de Medida Ano Meta (s) Física (s) |Valores |
|
|
Pavimentação da Estrada de Demétrio Ribeiro 2006
2007 1 R$ 1.357.398,54
1070 P obra unidade 2008
-- [Fonte de Recurso - realizada- 2009
Total > R$ 1.357.398,54
Vinculado
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
LDO 2007
PROGRAMA: VIAS URBANAS
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação : Código | Tipo P/A
Produto
Nº 0047
Unidade de Medida Ano Meta (s) Física (s)
Pavimentação da Estrada de Demétrio Ribeiro
1070 P
obra
realizada
- 2007 -
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
PPA 2006-2009
PROGRAMA: VIAS URBANAS | º 0047
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação : Código | Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Meta (s) Física (s) | Valores
Drenagem e Pavimentação em Andrade Pinto 2006
2007 1 R$ 561.486,72
1071 P obra unidade 2008
- Fonte de Recurso - realizada 2009
Vinculado Total * R$ 561.486,72
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
LDO 2007 |
(PROGRAMA: VIAS URBANAS Nº 0047
Unidade Responsável : Sceretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Descrição da Ação :
Produto Unidade de Medida Meta (s) Física (s)
Drenagem e Pavimentação em Andrade Pinto
obra -
realizada