materia nº 77/2025

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Estado do Rio de Janeiro
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Gabinete da Prefeita PRO TOCOLO
Vassouras, 19 de fevereiro de 2024.
OFÍCIO PMV/GP Nº 195/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 004/2025
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 470.000,00
(Quatrocentos e setenta mil reais), e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor.
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 470.000,00
(Quatrocentos e setenta mil reais), e dá outras correlatas providências, devidamente
acompanhado com a Mensagem nº 004/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Por
(Rosi Silva)
Prefeita
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 -- www. vassouras.rj.gov.brl
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 004/2025 Vassouras, 19 de fevereiro de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil
reais), e dá outras correlatas providências.
O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do
Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de
17 de março de 1964.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto
de lei para aprovação. Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para
renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais
alto apreço e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ/ CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.rj.gov.br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor R$ 470.000,00 (quatrocentos e
setenta mil reais) dá outras correlatas
providências.”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Especial, no valor de
R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) por Anulação conforme dotação orçamentária
abaixo relacionada.
103030071.2.213000
Suporte Profilático e Terapêutico - Assistência Farmacêutica
3.3.90.39.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$
470.000,00
Total de Suplementação - Fonte de Recurso 163500
R$ 470.000,00
Art.2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do
Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de
março de 1964.
101220040.2.194000 Secretaria de Saúde
4.4.90.51.00.00.00 (748) Obras e Instalações R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00 (754) Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00
103020043.2.201000 Manutenção das Atividades de Média e Alta complexidade
3.3.50.39.00.00.00 (818) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 170.000,00
3.3.90.30.00.00.00 (833) Material de consumo R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00 (849) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00 (855) Obras e Instalações R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00 (860) Equipamentos e Materiais Permanente R$ 50.000,00
Total de Anulação - Fonte de Recurso 163500 R$ 470.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 19 de fevereiro de 2025.
(Rosi
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