| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2025 |
| Date | 2025-02-24 |
| Ementa | Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, a criação do Decreto Municipal conforme a Lei 3069/2019 no Capítulo III, Artigo 5º. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS [CAMARA MUNICIPAL DE | | VASSORASRI | INDICAÇÃO Nº 103/2025 2 4 FEV 2075 | | | | PROTOCOLO | Indica a Sra. Prefeita Municipal LN" NOM / 2920 | que providencie junto a secretaria competente, a criação do Decreto Municipal conforme a Lei 3069/2019 no Capítulo Ill, Artigo 5º. Senhor Presidente: Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que encaminhe a Sra. Prefeita Municipal a supracitada indicação. JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente indicação, devido à necessidade colocada no Capitulo III, Artigo 5º da Lei 3069/2019. Sala das Sessões, em 24 de fevereiro de 2025. Michael Ângelo Silva da Conceição Vereador Rua Barão de Capivari, nº 20, Centro, Vassouras — RJ — Cep: 27700-000 (24) 2491-9400 | www.vassouras.r).leg.br | camara(dvassouras.r).leg.br