br-locleg corpus explorer

← Vassouras (RJ)

materia nº 205/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 205 / 2008
Date 2008-05-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A IMPLANTAR O SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.
native_id1239

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2008-06-11 Encaminhado — Lei nº2.390/2008.
2008-06-10 Encaminhado — através do of.nº203/2008 os autografos para serem sancionados pelo Prefeito Municipal
2008-06-09 Aprovado em Plenário — para ser elaborado os autorgrafos para sanção do Prefeito.
2008-06-04 Incluído na Ordem do Dia — apreciado em 1ª discussão.
2008-06-02 Incluído na Ordem do Dia — apreciado em única discussão os pareceres sendo aprovados.
2008-05-21 Parecer Favorável — pareceres favoraveis após parecer juridico exarado constutucional a sua tramitação.
2008-05-15 Encaminhado — despacha para as comissões de legislação, justiça e redação final, finanças e orçamento e de educação, saúde e assistência
2008-05-14 Apresentado em Plenário — apresentado e distribuido na sessão ordinária de 14/05

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEINº.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A JMPLANTAR O SERVIÇO SOCIAL
NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL .
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal aulonzado a mstiluir q Sernço Social nas
escolas da rede pública de ensino do municipio de vassouras.
Met. 2º - O Serviço Social nas escolas da rede pública da ensiho municipal tem por
finalidade:
| - realizar pesquisas de natureza sócio-econônuca & familiar para caractenzação da
comunslade escolar.
| - alaborar é executar programas de orientação sócio tanular para prever à evasão
ascolar e melhorar à desempenho e rendimento do aluno & sua formação para o exercicio da
cudadania;
4 - propor. executar e avaliar programas de onsentação sôcio-fambidiar que atendam
demandas sócip-econúmiças e culturais da comunidade escokar;
Iv - partxlpar na elaboração de programas que visem a prevenir 3 volência, À uso
de drogas + o akoolismo e de informações sobre doenças infecto-contagiosas & demais
queslões de saúde pública.
v- prionzar ações junto às familias. dirigidas para melhona das condições de vida,
VI - articular com Instituições públicas, privadas, assistenciais e organzações
comuntanas locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para atendimento de
suas necessidades,
vIl - elabotar e desenvolvar programas especificos nas escolas onde exestam
pessoas com deficiência,
vil » empreender e execular demais atividades pertinentes ao Serviço Social
previstas na Ler nº & 662. de 7 junho de 1993, que dispõe sabre prolissão de assistente social
e dá outras providências
Parágrafo Unica - As ações do Serviço Social na educação serão desenvolvidas de
torma interdisciplinar e inlegradas às demais politicas setoriais, visando compreender e mediar
Os aspaclos económicos. sáçio poliliço e culturais da realidade social que interferem mas
relações da comundade escolar
AM. 30- Compete 3 Secretaria Municipal de Educação regulamentar esta Lei
no prazo de 30 (noventa; dias contados da dala de sua publicação
Atl. 4º - As despesas decorrentes da implementação desta Lei deverão ser previslas
em cada axarcicio orçamentária
Atl 5º - Esta Lei entra em vigor na dala de sua pablicação
Ar 6º - Revogam-se as disposições/gm contrário.
Elias dos Santos Filho
Veregodor

open original →