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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete do Prefeito
o ea dr : E : Vassouras, 26 de fevereiro de 2007.
MENSAGEM Nº 8/2007.
Exmo. Sr. Presidente e demais Edis.
Temos a honra de submeter à apreciação dessa colenda Casa
Legislativa, o Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial, e dá as devidas providências. .
Faz-se indispensável à efetivação do presente Projeto de Lei, em
caráter de Urgência -Urgentíssima, que após a D. apreciação.e ratificação pelos
membros desta Egrégia Casa, irá melhorar a infra-estrutura da educação de nossa
cidade, pois se trata da reforma da Escola Municipal Pedro Ivo da Costa. Certo da
compreensão e sensibilidade de Vossas Excelências quanto ao acolhimento e
aprovação do presente Projeto de Lei, reiteramos nossos votos de estima e
consideração.
' “Atenciosamente,
nico Pinheiro Bertard s A
Prefeito Municipal de Y'assouras
Exmo. Sr, ts
RENAN VINICIUS 'SANTOS DE OLIVEIRA
MD. Presidente da Câmara Municipal
Tstado do Rio de Janeiro
ofoitura Municipal de Vassouras
Projeto de Lei nº 2//200%
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial no valor total de R$ 204.541,11
(Duzentos e Quatro Mil, Quinhentos e Quarenta e
Um Reais e Onze Centavos) e dá outras correlatas
providências.
Arto.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 204.541,11 (Duzentos e Quatro Mil, Quinhentos e Quarenta e Um Reais e Onze
Centavos), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.
Fonte 04 -> R$ 1.995,41
Fonte 12 -> R$ 202.545,70
02. 04 Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610017 Ensino Fundamental
123610017.1073 Reforma da Escola Municipal Pedro Ivo da Costa
4.4.90.51.00,0012 Obras e Instalações R$ 202.545,70
4.4.90.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 1.995,41
Arto, 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação
Parcial do programa de trabalho abaixo e do Convênio nº 842140/2006, assinado entre a Prefeitura
Municipal de Vassouras c o FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
02. 04 Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer
12 Educação
12361 Ensino Fundamental
123610017 Ensino Fundamental
123610017.1003 Constr. Ampl. e Reformas de Un.Escolares
4.4,90.51.00.0004 Obras e Instalações R$ 1.995,41
1 - Conforme inciso II, & 1º, do art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, por
excesso de arrecadação, nas rubricas abaixo relacionadas.
1325.01.50.0012 - Rem. Dep. Banc. Rec. Vinculados - Escola Andrade Pinto R$ 5.000,00
2471.02.01.0012 - Transferências de Conv. Da União Destinadas à
Programas de fducação - Escola Andrade Pinto R$ 197.545,70
Artº 39 - Fica alterada a Lei nº 2.266 de 19 de dezembro de 2006 - Plano Plurianual e a Lei
nº 2.267 de 19 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme quadros em
anexo.
Arto 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Vassouras, 22 evereiro de 2007.
Eurico Pinheiro Bernardes Junior
Prefeito Municipal AI
x
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS ;
INCLUSÃO DE AÇÃO
PPA 2006-2009
PROGRAMA: ENSINO FUNDAMENTAL Nº 0017
Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer |
Código | Tipo P/A Produto Unidade de Medida 4 Valores
Descrição da Ação :
Reforma da Escola Municipal Pedro Ivo da Costa
obra unidade . o
Fonte de Recurso realizada 2009 . - )
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
LDO 2007
PROGRAMA: ENSINO FUNDAMENTAL
|Unidade Responsável : Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Descrição da Ação :
pa: Pedro Ivo da Cesta
| Código
Tipo P/A + Produto
i
Nº 0017
Unidade de Medida Meta (s) Fisica (s)
1073 P
2807
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