materia nº 184/2025

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
CÂMARA DE
VASSOURAS
VASSOL RAS/RJ
PROJETO DE LEI Nº 12025
10 HARE Cria o Programa de Inclusão Digital
| PROTOCOLO para Idosos no Município de
Nº SU 1208 | Vassouras.
Art. 1º - Fica criado o Programa de Inclusão Digital para Idosos no município
de Vassouras, denominado "Vassouras Conectada", com a finalidade de
proporcionar aos idosos da cidade o acesso às tecnologias digitais e a
capacitação necessária para que possam utilizá-las no seu cotidiano,
promovendo a inclusão social, a autonomia e o bem-estar dessa parcela
importante da nossa população.
Art. 2º - O Programa Vassouras Conectada terá como objetivos principais:
| - Capacitar os idosos para o uso básico da tecnologia, como computadores,
tablets e smartphones, e a navegação pela internet, de maneira simples e
acessível.
Il - Criar um espaço único, devidamente equipado, para oferecer cursos de
capacitação, onde os idosos poderão aprender as habilidades digitais
necessárias. -
Il - Oferecer suporte contínuo durante os cursos, com monitores dedicados
para garantir que cada idoso se sinta confortável no uso das novas tecnologias.
IV - Facilitar a comunicação digital, ajudando os idosos a utilizarem aplicativos
de mensagem, redes sociais e outras ferramentas para manterem contato com
familiares e amigos.
V - Promover a segurança digital, ensinando os idosos a utilizarem a internet
de forma segura e a se protegerem de fraudes e golpes online.
Art. 3º - Para garantir o sucesso deste programa, propomos as seguintes
ações:
| - Espaço de Capacitação: Será disponibilizado um único espaço de
capacitação, que será equipado com um número reduzido de dispositivos
eletrônicos, como computadores ou tablets, para que os idosos possam
aprender e praticar suas novas habilidades digitais.
Il - Cursos de Capacitação: Serão oferecidos cursos básicos de informática e
navegação na internet, com aulas de como enviar e-mails, acessar sites, usar
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aplicativos de mensagens e redes sociais. O programa também abordará o uso
de ferramentas para agendamento de consultas e outros serviços essenciais.
Ill - Suporte Individualizado: Para os idosos que necessitarem de mais
atenção, haverá tutores digitais dedicados, que prestarão auxílio individual para
garantir que cada um se sinta seguro no uso das tecnologias.
Iy - Parcerias com Universidades: O município buscará parcerias com
universidades para capacitar estudantes a atuarem como monitores do
programa, proporcionando uma troca intergeracional de conhecimentos e
experiências.
Art. 4º - O Programa Vassouras Conectada será desenvolvido em fases, com
as seguintes etapas:
| - Planejamento e Preparação: A Prefeitura, em conjunto com as Secretarias
municipais, definirá um cronograma de atividades, incluindo as datas de cursos
e eventos, além do orçamento necessário para a implementação do espaço de
capacitação e aquisição dos equipamentos.
Il - Lançamento do Programa: A primeira fase consistirá na capacitação dos
instrutores e na preparação do espaço de capacitação, que estará pronto para
receber os idosos.
Ill - Acompanhamento e Suporte Continuado: Para garantir que os idosos
recebam a devida atenção, haverá acompanhamento contínuo e suporte
personalizado durante os cursos.
Art. 5º - O Programa Vassouras Conectada será financiado por recursos do
orçamento municipal, com a possibilidade de parcerias com empresas privadas
e organizações não governamentais, além de projetos de captação de recursos
federais e estaduais para inclusão digital.
Art. 6º - Em complemento ao programa, as secretarias municipais de Saúde e
Educação poderão criar atividades complementares, como:
| - Apoio à saúde digital: Cursos de utilização de aplicativos de saúde, como
agendamentos de consultas e monitoramento de saúde online.
ll - Promoção do bem-estar e socialização: Encontros presenciais para
estimular a troca de experiências e o apoio emocional entre os participantes.
Art. 7º - O Programa Vassouras Conectada será implementado no prazo
máximo de 12 meses, permitindo a Prefeitura Municipal a adequação e
estruturação para início do atendimento.
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Art. 8º - A Prefeitura poderá instituir o Conselho de Acompanhamento do
Programa Vassouras Conectada, que será composto por representantes da
sociedade civil, órgãos municipais e entidades de defesa dos direitos dos
idosos, com a função de fiscalizar e acompanhar a execução e os resultados
do programa.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Em um mundo cada vez mais digital, onde muitos serviços essenciais
são realizados online, muitos idosos se vêem excluídos dessa realidade. O
"Vassouras Conectada" busca reduzir esse afastamento, proporcionando as
ferramentas necessárias para que os idosos possam se inserir ativamente na
sociedade digital de maneira segura e tranquila.
Solicito, portanto, a cooperação dos nobres pares para aprovação deste
importante projeto de lei que trará maior acolhimento e dignidade às pessoas
da Terceira Idade.
Sala das Sessões, 12 de março de 2025.
José Maria Vaz Capute
Vereador