materia nº 252/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS i
Es = CÂMARA DE
“assounr? VASSOURAS
O o
[CÂMARA MUNICIPAL DE | INDICAÇÃO Nº 252/2025
| VASSOL RAS/R]
Indica a Sra. Prefeita Municipal
19 MAR 205 | que estude a possibilidade de
| alterar a Lei nº 3.638/2023 para
| PROTOCOLO | incluir outras doenças
Nº NSA /doas | consideradas graves e
o contagiosas citadas no $1º do Art.
8º.
Senhor Presidente:
Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que
encaminhe a Sra. Prefeita Municipal a supracitada indicação.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação, uma vez que existem outros tipos
de doenças graves em que os servidores não estão sendo contemplados
com o benefício de não ter o desconto de 20% dos seus salários, mas que
são de extrema importância para que esses servidores consigam realizar
seus tratamentos.
Sala das Sessões, em de . de 2025.
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