materia nº 356/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE |
VASSOLRAS/R]
1.6 ABR 2025
“assouar? PROTOCO LO |
Estado do Rio de Janeiro Nº 356 / Zed, á|
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 01 de abril de 2025.
OFÍCIO PMV/GP Nº 298/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 007/2025
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor
de R$ 324.746,30 (Trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta
centavos) e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$
324.746,30 (Trezentos e vinis e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos) e dá
outras providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 007/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
VE O)
Lesilêno Ee Silca
(Rosi Silva)
Prefeita
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 -— Fax: (24) 2491-9043 - www. vassouras.rj.gov.brl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 007/2025 Vassouras, 01 de abril de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre a abertura de
Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 324.746,30 (Trezentos e vinte e
quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos) e dá outras providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro
proveniente de Transferências do Fundo Estadual de Saúde, Fonte 262100 - Transferência origem
Estadual.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação. Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras — RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEI NS poema o DE aros DE ..esesesessesesese DE 2025.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor
total de R$ 324.746,30 (Trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e
trinta centavos) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Credito Adicional Suplementar Realizado, no valor de R$ 324.746,30 (Trezentos e vinte e quatro mil,
setecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos) por Superávit Financeiro conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
Codificação o Valor (R$)
03.01 de Saúde
103020043.2.211000 E
3.3.90.30.00.00.00 Material de C Eee R$ 100.000,00
103030071.2:213000 | Suporte Profitático e Terapêutico - Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita R$ 134.746,30
103050128.2.2 16000 Manutenção das Atividades Fa Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.00.00 Materialde Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.3600.00.00 | Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00 | Outros Serviços Terceiros - Pessoa lurídica R$ 30.000,00
Total o E R$324.746,30
Art. 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro proveniente de Transferências do Fundo Estadual de Saúde,
Fonte 262100 - Transferência origem Estadual, conforme discriminado abaixo:
Município: Vassouras Exercício: 2024
ATIVO FINANCEIRO
Descrição |
T" = Valor (R$)
Co I
[257 [122]
[57 [e |
DÉFICIT
[TOTAL R$1.846.727,02|TOTAL
fes md
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PASSIVO FINANCEIRO
Descrição Valor (R$)
R$ 34.933,92
R$ 4.446,00
R$ 1.439.657,02)
5 Restos a Pagar Processados do Exercício
R$ 174 012, 81/Restos a Pagar não Processados do Exercício
5 jOutras Obrigações
Disponibilidade
R$ 681,07
R$ 324.746,30
R$ 1.521.980,72
Vassouras, de 31 de março de 2025.
Rosilane Piveti Silv;
Prefeita
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº ...... /2025 de autoria do Poder Executivo.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
Passountê
INCLUSÃO DE AÇÃO
2022-2025
ANEXO IV
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS TI
Unidade Responsável : Fundo Municipal de Saúde
Descrição da Ação :
Código | Tipo P/A Produto Unidade de Medida Valores
03.01 - Fundo Municipal de Saude
10.302.0043.2211
33.90.30.00.00.00
10.303.0071.2213
33.90.32.00.00.00
10.305.0128.2216
33.90.39.00.00.00
33.90.36.00.00.00
33.90.30.00.00.00
programa unidade
executado
R$ 134.746,30
R$ 324.746,30