materia nº 357/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
VASSOL RAS/R!
16 ABR 2025
“Assguat?
Estado do Rio de Janeiro ROTOCOL
ea ig is Pe OZ DIS
Vassouras, 01 de abril de 2025.
OFÍCIO PMV/GP Nº 299/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 008/2025
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor
total R$ 4.584.258,68 (Quatro milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e
oito reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.
Excelentíssimc Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor total R$
4.584.258,68 (Quatro milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e
sessenta e oito centavos) e dá outras providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº
008/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
REI Le
(Rosi Silva)
Prefeita
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Fex: (24) 2491-9043 - www. vassouras.rj.gov.brl
Tel.: (24) 2491-9
“assount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 008/2025 Vassouras, 01 de abril de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre a abertura de
Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor total R$ 4.584.258,68 (Quatro milhões,
quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos) e dá
outras providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro
proveniente de Transferências do Fundo Nacional de Saúde, Fonte 260100 - Transferência origem
Federal.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação. Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
» Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Ru lo Sélia
(Rosi Silva)
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
wwyw.vassouras.j.gov.br
“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEIN...
ww DE 2025.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 4.584.258,68
(Quatro milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito
centavos) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Credito Adicional Suplementar Realizado, no valor R$ 4.584.258,68 (Quatro milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil,
duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos) por Superávit Financeiro conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
Codificação
|4.4.90.52.00.00.00
|4.4.90 52.00.00.00
Total
103010044.2.941000
103020043.2.937000
103030071.2.213000
Descrição
Fundo Municipal de Saúde
N
tenção das Atividades de Atenção Básj
Equipamentos e Materiais Permanente
lades de Média e Alta Complexidade
Equipamentos e Materiais Permanente
Suporte Profilático e Terapêutico — Assistência Farmacêutica
R$ 2.984.258,68
Manutenção das Ati
R$ 1.500.000,00
Es
quipamentos e Materiais Permanente R$ 100.000,00
R$ 4.584.258,68
Art. 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro proveniente de Transferências do Fundo Nacional de Saúde, Fonte 260100
Transferência origem Federal , conforme discriminado abaixo:
DÉFICIT
TOTAL
Disponibilidade
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
[10% [150 [ozaoies | $250fpestos a Pagar não Proc De Eres Ancara
of fm [emo
ES E ES EEE O
ES EA EE MO O
REA E MD DR
E ECA CS REEZ
104
Valor (R$)
R$ 2.100,00
624026-3 |R$ 2.997.117,19
R$ 0,00 [SUPERÁVIT
TOTAL
R$ 4.584.258,68
R$ 2.100,00
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Vassouras, de 31 de março de 2025.
Rosilane Piveti Si
Prefeita
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº ....../2025 de autoria do Poder Executivo.
sa'gsT'ves'p su
ETZT'TZ00'EOE'OT
00'00'00'ZS'06'Pb]
LE6T'EVOO'TOE'OT
00'00'00'ZS'06'v?|
Th6C'bvO0'TOE'OT
. PnES ap pediIUNI OpuUna - 10'£O
vid Odu | 0Bpoo : 08ÍY Ep odds
apnes op [edorung opuny : PAssuodsoy opeprun
89'gsTr8s'y sa
sosscresrsa |
E ra |
oprynooxo
rureigoid
apeprum
BPIPOIN PP 9Peptun ompoad
SVANOSSVA TA TVdIDINDIA VANLILITAA
ALOXINV
EIA ARAAUA
Ov5v aa OYSNTIONI
SVENOSSVA JA TVAIDINNIA VAN LIIIIAA
ONIINVT JA OI3 0d OAVISAI
ISVaS 0Q VALLVEIdIA VINaNdIS
aU OSsy,