materia nº 358/2025

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Prefeitura Municipal de Vassouras
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Vassouras, 19 de fevereiro de 2025.
OFÍCIO PMV/GP Nº 300/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 009/2025
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor
de R$ 1.521.263,50 (Um milhão, quinhentos e vinte um mil, duzentos e sessenta e três reais e
cinquenta centavos) e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$
1.521.263,50 (Um milhão, quinhentos e vinte um mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta
centavos) e dá outras providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 009/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 009/2025 Vassouras, 01 de abril de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre a abertura de
Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.521.263,50 (Um milhão,
quinhentos e vinte um mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro
proveniente de Transferências do Fundo Nacional de Saúde, Fonte 260010 - Transferência origem
Federal.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação. Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
tado”
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
wwyw.vassouras.1).gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEIN.º
+ DE 2025.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor
total de R$ 1.521.263,50 (Um milhão, quinhentos e vinte um mil, duzentos e sessenta e três
reais e cinquenta centavos) á outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Credito Adicional Suplementar realizado, no valor de R$ 1.521.263,50 (Um milhão, quinhentos e vinte
um mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) por Superávit Financeiro conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
Codificação Valor (R$)
103010044.2.197000 | Manutenção das Atividades de Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00 | Material de Consumo R$ 100.000,00
3.3.90.36.00 00.00 | Outros Serviços Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00 | Outros Serv iços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 121.263,50
103020043.2.201000 | Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
3.3.90.39.00.00.00 | Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00
103020043.2.204000 | Regulação Ambulatorial e Hospitalar
3.3.50.39.00.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00
Total R$ 1.521.263,50
Art. 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro proveniente de Transferências do Fundo Nacional de Saúde,
Fonte 260010 - Transferência origem Federal, conforme discriminado abaixo:
ATIVO FINANCEIRO
Valor (R$)
EC RO 624030 11 R$ 400.000,00JRestos a par de Exercícios Anteriores
PASSIVO FINANCEIRO
Descrição
Disponibilidade
Outras Obrigações
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DÉFICIT
'OTAL [R$1.600.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Ns
Rosilane Piveti Silva
Prefeita
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº ....../2025 de autoria do Poder Executivo.
Valor (R$)
104 196 [624032-% a] R$ 500. 000, 00 Restos a Pagar Processados do Exercício R$ 78.736,50
R$ 1.521.263,50)
R$ 78.736,50)
Vassouras, 31 de março de 2025.
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