materia nº 359/2025

ARA MUNICIPAL DE
VASSOL RASIRI
16 ABR 2025
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Estado do Rio de Janeiro 2
Prefeitura Municipal de Vassouras | ne 2401e 3 à, Era nio,
Gabinete da Prefeita o
Vassouras, 08 de abril de 2025.
OFÍCIO PMV/GP Nº 327/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 010/2025
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 50.000,00
(Cinquenta Mil Reais) e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
e dá outras providências, devidamente acompanhado com a Mensagem nº 010/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes,
395 - Centro - Vassouras -— RJ - 27700-000
Tel.:
(24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
|
MENSAGEM |
MENSAGEM Nº. 010/2025 Vassouras, 08 de abril de 2025. |
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) e dá outras
providências.
O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de
Trabalho, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação. Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Dsiténo Da
(Rosi Silva)
Prefeita
Sílêa
Av. Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras..govbr
Estado do Rio de Janeiro
ura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LE
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 50.000,00
( Cinquenta Mil Reais ) dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 50.000,00 ( Cinquenta Mil Reais ) conforme
dotação orçamentária abaixo relacionada
FONTE 150100
02.14 Procuradoria Geral
041220038.2.012000 Manutenção da Unidade
3390.36.00.150100 Outros Serv T P Física R$ 10.000,00
3390.48.00.150100 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍ R$ 10.000,00
041220038.2.086000 Sentenças Judiciais
3190.91.00.150100 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 10.000,00
3390.36.00.150100 Outros Serv T P Física R$ 10.000,00
3390.91.00.150100 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 10.000,00
Art.2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo
1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964
02.02 Secretaria Municipal de Administracao
041220006.2.867000 Manutenção da Unidade Pessoal Prefeitura
3190.11.00.150100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL R$ 50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 08 de abril de 2025.
Rosilane Piveti Silva
Prefeita
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº ......, /2025 de autoria do Poder Executivo
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