materia nº 390/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS
CÂMARA DE
VASSOURAS
INDICAÇÃO Nº 390/2025
| Indica a Sra. Prefeita Municipal que
providencie junto a secretaria competente,
que estude a viabilidade da concessão de
isenção de pagamento de IPTU e outras taxas
» L para aposentados e pensionistas e também
Nº IO ! QORS para doentes de Câncer em tratamento:
o portador de Alzheimer; portador de Parkinson:
Esclerose múltipla e Esclerose lateral
amiotrófica; resida consigo cônjuge
dependente legal ou parente descendente e
ascendente em linha reta de primeiro grau
que se encontra acometido por qualquer das
enfermidades anteriores.
Senhor Presidente:
Apresento à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que
encaminhe a Sra. Prefeita Municipal a supracitada indicação.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação, devido ao pouco recurso na
aposentadoria em geral e necessidade de gastos elevados para o
tratamento das doenças indicadas.
Sala das Sessões, em 24 de abril de 2025.
Michael elo Silva da Conceição
Vereador
Rua Barão de Capivari, nº 20, Centro, Vassouras — RJ — Cep: 27700-000
(24) 2491-9400 | www.vassouras.r.leg br | camara(Dvassouras.r) leg.br