materia nº 393/2025

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 24 de abril de 2025.
OFÍCIO PMV/GP Nº 365/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 012/2025
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 78.500,00 (Setenta e oito
mil e quinhentos Reais) e dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 78.500,00 (Setenta e oito mil e
quinhentos Reais) e dá outras correlatas providências, devidamente acompanhada da Mensagem nº
012/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
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(Rosi Silva) PITT VINTE
pita CÂMARA MUNICIPAL DE
| VASSOL RAS/RJ
2 5 ABR 2075
PROTOCOLO
Nº 2,3 /20 27
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 012/2025 Vassouras, 24 de abril de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor R$ 78.500,00 (Setenta e oito mil e quinhentos Reais) e dá outras
correlatas providências.
O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação. Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 78.500,00
( Setenta e Oito Mil e Quinhentos Reais ) dá outras correlatas providências.
«Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 78.500,00 ( Setenta e Oito Mil e Quinhentos
Reais ) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
02.06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv Públicos
04.122.0059.1.116 Construção de Quadras, Praças e áreas de lazer
4490.51.00.170000 Obras e Instalações R$ 68.500,00
11.10 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123610012.2.012000 Manutenção da Unidade
33.90.48.00.150001 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÉ R$ 10.000,00
Art.2º - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo
1º, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
02.06 - Secretaria Municipal de Obras e Serv Públicos
04.122.0059.1.116 Construção de Quadras, Praças e áreas de lazer
3390.39.00.170000 Outros Serviços de T P Jurídica R$ 36.200,00
02.03 Secretaria Municipal de Fazenda.
041230010.2.012000 Manutenção da Unidade
3390.39.00.170000 Outros Serviços de T P Jurídica R$ 32.300,00
11.10 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
123610012.2.012000 Manutenção da Unidade
3390.14.00.150001 Diária Civil R$ 10.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vassouras, 24 de abril de 2025.
Prefeita
Esta Lei é originária do Projeto de Lei nº ...... /2025 de autoria do Poder Executivo
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