materia nº 395/2025

“assouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 24 de abril de 2025.
OFÍCIO PMV/GP Nº 367/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 014/2025
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 27.995,78 (Vinte e Sete Mil,
Novecentos e Noventa e Cinco Reais e Setenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas
providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 27.995,78 (Vinte e Sete Mil, Novecentos
e Noventa e Cinco Reais e Setenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências. ,
devidamente acompanhada da Mensagem nº 014/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita [CÂMARA MUNICIPAL DE
| VASSOLRASIRI
)
]
2 5 ABR 2025 |
Excelentíssimo Senhor | PROTOCOLO|
| PROTOCOLO
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 -— Centro - Vassouras -— RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
Passou?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 014/2025 Vassouras, 24 de abril de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor R$ 27.995,78 (Vinte e Sete Mil, Novecentos e Noventa e Cinco
Reais e Setenta e Oito Centavos) e dá outras correlatas providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro
proveniente da Fonte Salário Educação, Fonte 255000 - Superavit - ( Salário Educação ).
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação. Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Rib ls Sli
(Rosi Silva)
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www. vassouras.rj.gov br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Fundo Municipal de Educação
PROJETO DE LEI: Kmuça
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 27.995,78
( Vinte e Sete Mil, Novecentos e Noventa e Cinco Reais e Setenta e Oito
Centavos) dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 27.995,78 ( Vinte e Sete Mil, Novecentos e
Noventa e Cinco Reais e Setenta e Oito Centavos) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada
FONTE 255000- R$ 27.995,78
11.10 - Fundo Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0013 Educação Básica
12.361.0013. 2.889 Manutenção do Ensino Fundamental
3390.30.00.255000 Material de Consumo R$ 27.995,78
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos FNDE - Salário Educação - R$ 27.995,78.
Art. 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro proveniente da Fonte Salário Educação, Fonte 255000 -
Superavit - ( Salário Educação ), conforme discriminado abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2024
Balancete referente ao: SALÁRIO EDUCAÇÃO
Município: VASSOURAS Exercício: 2024
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
| ganco [Agência | conant | “ori Perro
104 | 196 | 006.00672006-0 | R$ 782.306,13 | Restos a Pagar de Exercícios Anteriores AS 1647535
' a
onsignações ie 504
Disponibilidade
Restos a Pagar Processados do Exercício
R$ 347.300,41
Restos a Pagar não Processados do Exercício
R$ 373.604,85
Outras Obrigações
DériCIT SUPERÁVIT R$ 27.995,78
TOTAL R$ 782.306,13 | TOTAL
R$ 782.306,13
. I - Conforme inciso 1, & 1º, do art. 43, da Lei nº, 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 - ( Fonte
salário educação ).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 24 de abril de 2025.
ROSILANE PIVETLSILVA
Prefeita
8/'S66 LL Sa IV LOL
BL'S6GLT SA a i É 8/'s66 LT su 000SS7'00'0€'06EE
Re apeprun eueigosd I v
688
op5eonp3 ap jedoiuni opung -OT'TT
PIPA PP APeprun ompoud v/d odip | ousy : 0gÍY bp OgóLIDsad]
OLIEJUIUIRÕIO ORÍB)OP AP OBÍELI): OADIÍGO
ogÍvINpA 9P [edorung opuny
AL OXINYV
gz0z-ccoz
Ov5V aa OYSNTIONI
nos
iso)
SVHNOSSVA JA TVdIDINNIA VANLIIIIAA
ONIaINVF 3a OI3 OA OaVISI
“ISvaS 0G VALLVIIdIS VONANdIA
ET'90E'TBL SU
ET'90E'TBL SU IV1OL
8L'S66'LZ SU
LISA
sa95PBLJO SeNNO
S8'bO9'ELE SH
OJJ9XI OP SOpesSa201q OBU J2J2J E SOJSOM
Th'00E'LbE S4
O/249X3 OP SOpeSS9901g J2deg E SOJSaM
bL'6T69T SH
sagópugisuos, apepiliqiuuodsig
SE'SLI'9T SH
($u) soja
SIJOLDJUY SO/D/19X3 Ap JeBed é SOjsay ET'90E'T8L SH 0-90022900'900
su ejuoy epuggy ojueg
OBÍISAd
oBÍDSag (Su) Jojen
ONI3INVNIS OAISSVd ONI3INVNIS OALLV
bZoz :oppuoxa SV4NOSSVA :oIdpIuniA
ovsvanaa oluyvIvs :02 9JUD19J94 9jodUPjeg
VZOZ/ZT/TE INI OVÍVIIAIIIA 3Q TSVINOD 3130NVIVI