materia nº 398/2025

“assouar?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 24 de abril de 2025.
OFÍCIO PMV/GP Nº 370/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 017/2025
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 60.989,77 (Sessenta Mil,
Novecentos e Oitenta e Nove Reais e Setenta e Sete Centavos) dá outras correlatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 60.989,77 (Sessenta Mil, Novecentos e
Oitenta e Nove Reais e Setenta e Sete Centavos) dá outras correlatas providências, devidamente
acompanhada da Mensagem nº 017/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
(Rosi Silva)
i [TT
Prefeita [CÂMARA MUNICIPAL DE]
VASSOL R AS/RJ |
2 5 ABR 2025
PROTOCOLO
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
Excelentíssimo Senhor |
|
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. La
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 - www. vassouras.rj.gov.brl
“assouar
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 017/2025 Vassouras, 24 de abril de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor R$ 60.989,77 (Sessenta Mil, Novecentos e Oitenta e Nove Reais e
Setenta e Sete Centavos) dá outras correlatas providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte
255200-Superavit.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação. Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
RE Lt,
(Rosi Silva)
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ/ CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
R$ 60.989,77 ( Sessenta Mil, Novecentos e Oitenta e Nove Reais e
Setenta e Sete Centavos ) dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998. >
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 60.989,77 ( Sessenta Mil,
Novecentos e Oitenta e Nove Reais e Setenta e Sete Centavos ) conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
11.10 - Fundo Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0013 Educação Básica
12.361.0013.2026 Manutenção Merenda Escolar - Fundamental
3.3.90.30.00.255200 Material de Consumo R$ 60.989,77
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos FNDE - PNAE - R$ 60.989,77
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, Fonte 255200-Superavt conforme
descriminado abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2024
ncete referente ao: PNAE
Município: VASSOURAS
ATIVO FINANCEIRO
Exercício: 2024
PASSIVO FINANCEIRO
Descrição
conta né
812-5 | 26.896-8 | 45 62.713,41
Valor (R$) Descrição
Valor (R$)
Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Consignações
Disponibilidade R$6,58
Restos a Pagar Processados do Exercício
R$ 1.717,06
| Restos a Pagar não Processados do Exercício
| Outras Obrigações
DÉFICIT
o | SUPERÁVIT R$ 60.989,77
I - Conforme inciso I, $ 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro
de 2024 - ( Fonte PNAE ).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de su
sDlicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 24 de abril de 2025.
Rosilane Piveti Silva
Prefeita Municipal
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INCLUSÃO DE AÇÃO
2022-2025
ANEXO IV
Fundo Municipal de Educação
TT
ivo :Criação de dotação orçamentário
Descrição da Ação :
Unidade de Medida [
Ano
Valores
11.19 - Fundo Municipal de Educação
|2390.30 55200 M ! ur
Produto |
]
|
TOTAL | R$
60.989,77
2022
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2024
Balancete referente ao: PNAE
Município: VASSOURAS Exercício: 2024
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
Valor (R$) Descrição Valor (R$)
sanco | | teênca | Conta nê
26.896-8 R$ 62.713,41 Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
Consignações R$ 6,58
Restos a Pagar Processados do Exercício R$ 1.717,06
Restos a Pagar não Processados do Exer -
Outras Obrigações
Á R$ 60.989,77
DÉFICIT
R$ 62.713,41 R$ 62.713,41
TOTAL
Disponibilidade