materia nº 431/2025

“assouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 07 de maio de 2025.
OFÍCIO PMV/GP Nº 389/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 024/2025
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 407.745,18 (Quatrocentos e
Sete Mil, Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Dezoito Centavos) dá outras correlatas
providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 407.745,18 (Quatrocentos e Sete Mil,
Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Dezoito Centavos) dá outras correlatas providências,
devidamente acompanhada da Mensagem nº 024/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita
Excelentíssimo Senhor |
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE MAL DS
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ. 01
| nº 43h 19045
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 — Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras.rj.gov.brl
“assouat?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 024/2025 Vassouras, 07 de maio de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor R$ 407.745,18 (Quatrocentos e Sete Mil, Setecentos e Quarenta e
Cinco Reais e Dezoito Centavos) dá outras correlatas providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro,
conforme discriminado no artigo 2º do Projeto de Lei.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação. Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.rj.gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor
R$ 407.745,18 (Quatrocentos e Sete Mil, Setecentos e Quarenta e
Cinco Reais e Dezoito Centavos) dá outras correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 407.745,18 (Quatrocentos
e Sete Mil, Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Dezoito Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
04,01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0049.2.174
3190.11.00.266000
08.244.0049.2.899
3190.11.00.266000
3390.30.00.266000
08.244.0049.2.900
3190.11.00.266000
3390.39.00.266000
3390.30.00.266000
08.244.0049.2.173
3390.30.00.266000
3390.39.00.266000
4490.52.00.266000
08.244.0049.2.176
3390.30.00.266000
08.244.0049.2.847
3390.30.00.266000
08.244.0049.2.059
3190.04.00.266000
3390.32.00.266000
3390.39.00.266000
08.244.0049.2.222
3190.16.00.266000
08.244.0049.2.223
3390.30.00.266000
08.244.0049.2.225
3390.39.00.266000
Proteção Social Básica
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Proteção Social Especial Média e Alta Complexidade
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$ 23.815,17
R$ 31.935,69
Material de Consumo R$ 30.000,00
Programa Criança Feliz
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 39.770,25
Outros Serv Terceiros P. Jurídica R$ 100,00
Material de Consumo R$ 100,00
IGD/PBF - Bolsa Família
Material de Consumo R$ 100,00
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 100,00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 159.367,47
IGD/SUAS
Material de Consumo R$ 3.453,56
BPC - Escola
Material de Consumo R$ 278,63
ACESSUAS TRABALHO
Contratação por tempo determinado R$ 9.000,00
Material de Distribuição Gratuita R$ 4.501,18
Outros Serv T P Jurídica R$ 10.000,00
PROCAD SUAS
Outras despesas variáveis - Pessoal Civil R$ 1.027,94
EMENDA PARLAMENTAR - DEP FEDERAL LUIZ ANTÔNIO SIGTV PAIF/PSB31887-6
Material de Consumo R$ 4.643,28
EMENDA PARLAMENTAR - CAPACITAÇÃO SIGTV EXTRA 34220-3
Outros Serviços de Terceiros P Jurídica
R$ 89.552,01
“assouer
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, conforme descriminado abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2024
(1) Conta Vinculada: 31887-6/32387-x/30254-6/28682-6/26683-4/26684-2/28685-0/28688-5/29610-4 Bco do Brasil Fonte de Recurso: 266000 FEDERAL
Decreto Relacionado:
Município: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VASSOURAS Exercício: 2024
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO
(2) DISPONIBILIDADES (VALORES) () OBRIGAÇÕES (VALORES)
Aplicações Financeiras 626.326,66 Restos a Pagar 217.893,71
Consignações 687,77
T
E |
|
(4) SUPERÁVIT = OPEN
4
TOTAL 626.326,66 | TOTAL 626.326,66
1 - Conforme inciso I, & 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro
de 2024 no recurso SUAS - fonte 266000.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 28 de abril de 2025.
PRC
ROSILANE PIVETI SILVA
-4
Prefeita
BT'SpL' LOM
E9'BLT
LV'L9E6ST
00'00T
00'00L
00'00T 0E06EE
00'00T GED6E€|
ST'oLL'6E TIOGTE
00'000'0€ SOBRE]
apeptun vueidoid v 69'sEG'TE TIO6LE
LT'STB'EZ TIOGTE
TEpOS BpuasIssy ap fedituniN Opuna - TO'vO)
: 0gÍY Ep OBÍLDSIA
BPIP9JN PP 9PEPIUO ompoug | vid 0d,
à
00099 9104 [849P9A SVINA OpStUIABOSdo? : ospigo
Em TEDOS ERUQISISSY Ap [EdiUnIA OpU nal
A OXINV
ETA AA AA
ov5v aa OYSNTONI
SVENOSSVA 30 IVAIDINNA VENLIIAIAA
ONIaNVF 3G OIS 0Q OQVISI
“SvaS OQ VALLVHIdIS VONANAIA