materia nº 432/2025

VASSOLRAS/RJ
1.5 MAI 2025
Câmara Municipal de Vassouras | PROTC , |
Estado do Rio de Janeiro | FRÓTOCOLO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2025.
“Dispõe sobre o Orçamento Anual da
Câmara Municipal de Vassouras para o
exercício de 2026”.
RESOLUÇÃO:
, Art.1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Vassouras, para o exercício
de 2026, é estimado em R$ 8.200.000,00 (oito milhões e duzentos mil reais),
fixando a despesa em igual importância.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante o repasse pelo Poder Executivo,
de acordo com o orçado para as despesas.
Art. 3º - A Despesa obedecerá ao seguinte desdobramento:
> 01.01 — PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 1.583.699,00
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO LEGISLATIVA
0101.01.031.0001 2.2002 - Remuneração dos Vereadores
3.1.90.11.01 — Venc. Vant. Fixa/ Pessoal Civil R$ 1.583.699,00
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
02 - SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA R$ 5.666.301,00
| PROCESSO LEGISLATIVO
01.02 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0102.04.122.0002 2.2003 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.1.90.11.01 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS/
PESSOAL CIVIL R$ 3.300.000,00
3.1.90.11.50 — SALÁRIO MATERNIDADE R$ 30.000,00
3.1.90.11.52 — LICENÇA SAÚDE R$ 100.000,00
3.3.90.08.11 — AUXILIO SAÚDE R$ 120.000,00
3.3.90.14.00 — DIÁRIAS — CIVIL R$ 400.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 350.000,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
PESSOA FÍSICA R$ 15.000,00
: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/
A PESSOA JURÍDICA R$ 600.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 80.000.00
3.3.90.49.00 — AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 150.000,00
3.3.90.91.00 - SENTENÇAS, CUSTOS E TAXAS JUDICIAIS R$ 25.000,00
3.3.90.92.00 - DESPESAS EXERC. ANTERIOR R$ 11.000,00
3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 9.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 600,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES R$ 470.000,00
4.4.90.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 5.501,00
Z 0102.09.271.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R$ 700.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS R$ 690.000,00
3.1.90.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - FGTS R$ 10.000,00
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
0102.09.272.0002 2.2005. ENCARGOS SOCIAIS R$ 250.000,00
3.1.91.13.01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — FUPREVAS R$ 250.000,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO R$ 8.200.000,00
Art. 4º - O Orçamento será reajustado na mesma proporção dos índices de
correção a serem adotados pelo Executivo.
Art. 5º - Fica o Poder Legislativo, autorizado na forma da legislação
vigente, abrir Créditos Adicionais Suplementares no decorrer do exercício de
» 2026, mediante Decreto-Executivo, para suprimento de dotações orçamentárias
que se tornarem insuficientes.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, revogados as
disposições em contrário.
Vassouras, 29 de abril de 2025.
Câmara Municipal de Vassouras
Estado do Rio de Janeiro
ã
aitatee
ice-Presidente
ds dá Silva Gomes
2º Secretário
Dm ASSoos
Silvió Leal Soares
Gabriel os,
Vereador
Michael ló Silva da Conceição Matkeus Merenciano da Silva
o Vereador Vereador
João Vitor Guimarãés Arruda de Oliveira
Vereador