materia nº 437/2025

CAMAS IUNICIPAL D
VASSOLRASR] |
15 MAI 2025
“assquat”
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 14 de maio de 2025.
OFÍCIO PMV/GP Nº 402/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 026/2025
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor
total de R$ 56.602,15 (Cinquenta e Seis Mil, Seiscentos e Dois Reais e Quinze Centavos) e dá
outras providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, cncaminho a cssa colenda Casa de Leis o Projeto de Leci que Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$
56.602,15 (Cinquenta e Seis Mil, Seiscentos e Dois Reais e Quinze Centavos) e dá outras
providências. devidamente acompanhada da Mensagem nº 023/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 — www. vassouras. rj.gov.brl
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 026/2025 Vassouras, 14 de maio de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 56.602,15 (Cinquenta e Seis
Mil, Seiscentos e Dois Reais e Quinze Centavos) e dá outras providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro
proveniente da Fonte 171600, conforme discriminado no artigo 2º do Projeto de Lei.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vercadores o referido projeto de lei
para aprovação. Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
(Rosi Silva) rent meet
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 Centro - Vassouras RJ/ CEP: 27:700-000
Tel: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www vassouras.1j gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEIN.º. » DE... DE.................. DE 2025.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro no valor total de
R$ 56.602,15 ( Cinquenta e Seis Mil, Seiscentos e Dois Reais e
Quinze Centavos ) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no
valor de R$ 56.602,15 ( Cinquenta e Seis Mil, Seiscentos e Dois Reais e Quinze Centavos ) conforme dotação
orçamentária abaixo relacionada.
atureza da Despesa
0140.1175
390.93.271600
Art. 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro proveniente da
Fonte 171600, conforme discriminado abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2024
Balancoto roforento à: LC PAULO GUSAVO
Exercício: 2024
Município: VASSOURAS
ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO
Do es]
paia R$ 56.602,15 o Fel “
355402 xercícios
Anteriores
Consignações
P:
Disponibilidade Restos a Pagar
Processados do
Exercício
Restos a Pagar
não Processados
do Exercício
R$ 56.602,15
| - Conforme inciso |, 8 12, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2024 — ( Fonte 171600).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 12 de maio de 2025.
Rosilane Pivet Silva
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Rosilane Piveti Silva
Prefeita Municipal
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