materia nº 438/2025

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OU RAS/RJ
15 MAI 2025
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Estado do Rio de Janeiro o 43 1, |
Prefeitura Municipal de Vassouras AN 438. / AS |
Gabinete da Prefeita TS —
Vassouras, 14 de maio de 2025.
OFÍCIO PMV/GP Nº 401/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 025/2025
Ref.: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor
total de R$ 274.321,05 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil, Trezentos e Vinte e Um Reais e Cinco
Centavos) e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, cncaminho a cssa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$
274.321,05 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil, Trezentos e Vinte e Um Reais e Cinco Centavos) e
dá outras providências, devidamente acompanhada da Mensagem nº 023/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
Rosilane Piveti Silva * q
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(Rosi Silva)
Prefeita
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
Avenida Otávio Gomes, 395 - Centro - Vassouras - RJ - 27700-000
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax: (24) 2491-9043 - www. vassouras.rj.gov.brl
Cos pus
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 025/2025 Vassouras, 14 de maio de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei que Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 274.321,05 (Duzentos e Setenta
e Quatro Mil, Trezentos e Vinte e Um Reais e Cinco Centavos) e dá outras providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do termo de adesão assinado e
vinculado ao Plano de Ação 30882120230005-017139, referente à Lei Aldir Blanc- Ministério da Cultura.
Os recursos decorrentes da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura), seguindo as normas estabelecidas na referida Lei; no Decreto nº 11.740,de 18 de
outubro de 2023, na portaria MinC nº80, de 2023.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação. Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
Lesidéro Dvs Sia
(Rosi Silva) asi omite
FÊ Rosilane Piveti Silva
Prefeita A cetro qo à amam a 67 clicado am
he iara gone cenario Bssmo
Av. Otávio Gomes, 395 Centro - Vassouras RJ/ CEP: 27.700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www. vassouras. rj gov br
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
LEIN.
« DE DE 2025.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
por Superávit Financeiro no valor total de
R$ 274.321,05 ( Duzentos e Setenta e Quatro Mil, Trezentos e
Vinte e Um Reais e Cinco Centavos ) e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no
valor de R$ 274.321,05 ( Duzentos e Setenta e Quatro Mil, Trezentos e Vinte e Um Reais e Cinco Centavos )
conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
o2o7 + cretaria Municipal de Cultura
Lei complementar nº14.399 de de julho de 2022
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura.
Art. 2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do termo de adesão assinado e vinculado
ao Plano de Ação 30882120230005-017139, referente a Lei Aldir Blanc- Ministério da Cultura. Os recursos
decorrentes da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 ( Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura ),
seguindo as normas estabelecidas na referida Lei; no Decreto nº 11.740,de 18 de outubro de 2023, na portaria
Minc nº80, de 2023.
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2024
Balancete referente à: Política Nacional Aldir Blanc
Município: VASSOURAS Exercício: 2024
PASSIVO FINANCEIRO
Restos a Pagar de
Exercícios
Anteriores
Consignações
Restos a Pagar
Processados do
Exercício
Restos a Pagar
não Processados
do Exercício
| - Conforme inciso |, 8 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2024 — ( Fonte 171600 ).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 12 de maio de 2025.
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Rosilane Piveti Silva
Prefeita Municipal
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