materia nº 468/2025

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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
Vassouras, 29 de maio de 2025.
OFÍCIO PMV/GP Nº 429/2025
Assunto: Remessa de Projeto de Lei e Mensagem nº 029/2025
Ref.: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 10.149,68 (Dez Mil, Cento
e Quarenta e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos) dá outras correiatas providências.
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, encaminho a essa colenda Casa de Leis o Projeto de Lei que Dispõe sobre
abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 10.149,68 (Dez Mil, Cento e Quarenta e Nove
Reais e Sessenta e Oito Centavos) dá outras correlatas providências, devidamente acompanhada da
Mensagem nº 029/2025.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de estima e consideração.
RL BA Lt.
(Rosi Silva)
Prefeita
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras — RJ.
CÂMARA MUNICH:
VASSOL RAS):
0 3 JU 2025
| PROTOCC .
[nº M6$ /doas
Avenida Otávio Gomes, 395 -—
Tel.: (24) 2491-9044 - Fax:
ro — Vassou - RJ - 27700-000
2491-9043 — vassouras.rj.gov.br
“assount?
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM
MENSAGEM Nº. 029/2025 Vassouras, 29 de maio de 2025.
Ao Exmo. Senhor
José Maria Vaz Capute
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vassouras e demais Edis.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exa. Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial no valor R$ 10.149,68 (Dez Mil, Cento e Quarenta e Nove Reais e Sessenta e
Oito Centavos) dá outras correlatas providências.
Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro.
Diante do exposto, submetemos à análise desta Câmara de Vereadores o referido projeto de lei
para aprovação. Na certeza do acolhimento da proposição, aproveito a oportunidade para renovar a Vossa
Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares, a expressão do meu mais alto apreço e consideração.
(Rosi Silva)
Prefeita
Av. Otávio Gomes, 395 — Centro - Vassouras - RJ / CEP: 27 700-000
Tel.: (24) 2491-9044 / Fax: (24) 2491-9043
www.vassouras.1).gov.br
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Vassouras
PROJETO DE LEI: /
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 10.149,68 (Dez
Mil, Cento e Quarenta e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos) dá outras
correlatas providências.
<Espaço destinado ao preâmbulo, conforme disposto no artigo 6º da Lei Federal Complementar n.º 95 de 1998.>
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 10.149,68 (Dez Mil, Cento e Quarenta e Nove
Reais e Sessenta e Oito Centavos), conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
04.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0049.1127 Assistência Emergencial Covid -19
3390.93.00.260200 Indenização e Restituição R$ 10.149,68
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro, conforme descriminado abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2024
(1) Conta Vinculada: 32271-7-1/32272 Bco do Brasi Fonte de Recurso: 160200
Município: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VASSOURAS Exercício: 2024
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(2) — DISPONIBILIDADES (VALORES) OBRIGAÇÕES (VALORES)
Aplicações Financeiras 10.149,68 Restos a Pagar 0,00
Consignações 0,00
(8) suPERAvIT= 16.145,68
| E
TOTAL 10.149,68 TOTAL 10.149,68
I - Conforme inciso 1, $ 1º, do art. 43, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, apurado em balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 no recurso
260200 ( Fonte Superavit ).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
Vassouras, 28 de maio de 2025.
Rosilane Piveti Silvj
Prefeita
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