| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 474 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | Requer a Prefeita Municipal que verifique junto a Secretaria competente se há OUTORGA do município mediante ao Contrato de Concessão dos Serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares prestados nos municípios localizados no bloco 3, e envie cópia para esta Casa de Leis; Valores transferidos ao Município com suas respectivas datas e previsões de transferência. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS CÂMARA DE VASSOURAS REQUERIMENTO Nº 474/2025 494 ar selhor Presidente: | PEDIDO DE INFORMAÇÃO Requeiro à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que envie a Sra. Prefeita Municipal de acordo com o art. 272, Parágrafo 2º do Regimento Interno e artigos 25, inciso XIl e artigo 68, inciso XV, da Lei Orgânica, o seguinte pedido de informação: e Requer a Prefeita Municipal que verifique junto a Secretaria competente se há OUTORGA do município mediante ao Contrato de Concessão dos Serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares prestados nos municípios localizados no bloco 3, e envie cópia para esta Casa de Leis. e Valores transferidos ao Município com suas respectivas datas e previsões de transferência. Vassouras, 03 de junho de 2025. Michael À o Silva da Conceição Vereador Rua Barão de Capivari, nº 20, Centro, Vassouras — RJ - Cep: 27700-000 (24) 2491-9400 | www.vassouras.r).leg.br | camara(dvassouras.r.leg.br